DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011800140
140
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00001142024, 683-13; 55.720.908/0002-42, RTL7A79, EPSMA00002352024, 683-12;
08.803.452/0001-13,
RLF0G33,
EPSMA00002742024,
683-12;
BAU5D10,
EPSMA00006782024, 683-12; 01.037.273/0001-73, SDW2E26, EPSMA00002842024, 683-
11;
06.980.064/0105-79,
SHI5I02,
EPSMA00002852024,
683-11;
FYQ7645,
EPSMA00003032024, 683-11; 42.956.441/0030-46, LTD5H76, EPSMA00004372024, 683-12;
80.475.007/0001-07,
RUV8H82,
EPSMA00004702024,
683-12;
17.075.348/0001-40,
ARP3757,
EPSMA00004832024,
683-11;
03.543.613/0002-44,
OTZ8H41,
EPSMA00005162024, 683-12; 52.406.329/0012-03, STB7I37, EPSMA00005552024, 683-13;
33.000.167/0809-70,
FPF6E53,
EPSMA00006722024,
683-12;
QJQ3995,
EPSMA00006902024, 683-12; 29.067.113/0372-78, RTL7I06, EPSMA00006952024, 683-12;
26.549.889/0001-54,
AVE4J36,
EPSMA00011312024,
683-12;
02.351.144/0010-09,
DAO2E07,
EPSMA00011352024,
683-13;
01.273.673/0001-88,
PJL6075,
EPSMA00011742024, 683-13; 15.113.424/0001-30, FCG1311, EPSMA00787252023, 683-12;
40.180.773/0001-11,
JBX9I27,
EPSMA00583482023,
683-13;
01.551.465/0001-01,
EBM4539,
EPSMA00646662023,
683-11;
61.916.854/0001-07,
DRZ7131,
EPSMA00687422023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9735/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.586.674/0001-07, BCY9I92, EPSMA00013682024, 689-00; 76.539.600/0001-
94,
SEV3B24,
EPSMA00015432024,
688-20;
61.916.854/0001-07,
DRZ7131,
EPSMA00687442023, 690-40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9737/2024/WEB/EXCESSO DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de
janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.900.000/0017-33,
MIV3J80,
EPSMA00713472023,
683-12;
AWB2965,
EPSMA00716742023, 683-12; 28.475.710/0001-97, QHZ8022, EPSMA00724272023, 683-
11; RXQ2J61,
EPSMA00730992023, 683-13;
QJV5564, EPSMA00731482023,
683-11;
08.706.145/0008-90,
QFW4725,
EPSMA00733212023,
683-12;
21.992.946/0057-06,
PVP2G73,
EPSMA00739612023,
683-11;
84.046.101/0184-83,
SDW2F92,
EPSMA00755022023, 683-11; 03.902.129/0018-21, IYX4J25, EPSMA00756362023, 683-
12;
17.469.701/0016-53,
MSM2J46,
EPSMA00757312023,
683-12;
MSY5959,
EPSMA00760072023,
683-12;
RBF0E35,
EPSMA00762312023,
683-12;
RBF0E20,
EPSMA00764362023, 683-12; QRJ5C69, EPSMA00766282023, 683-12; 78.807.427/0008-
60,
AUV4B58,
EPSMA00789832023,
683-12;
36.610.930/0001-04,
RQQ9I46,
EPSMA00804512023, 683-12; 56.228.356/0034-08, RKL7D78, EPSMA00810932023, 683-
12;
02.659.207/0001-06,
QJS3F20,
EPSMA00825282023,
683-11;
MKG9C42,
EPSMA00825302023,
683-11;
QJJ3A65,
EPSMA00835072023,
683-11;
QIJ3A17,
EPSMA00837262023, 683-13; QJS3F20, EPSMA00837372023, 683-11; 07.526.557/0037-
10,
EWJ4C29,
EPSMA00862302023,
683-12;
42.456.796/0001-31,
RQR6A69,
EPSMA00000912024, 683-11; 25.190.420/0001-09, ODL7I42, EPSMA00008422024, 683-
12; 10.208.566/0015-62, RER0E21, EPSMA00008702024, 683-12; 09.232.558/0001-77,
FXV2H48,
EPSMA00010662024,
683-13;
98.248.644/0006-02,
OVL6E12,
EPSMA00011622024, 683-12; 08.415.791/0001-22, PCM8I58, EPSMA00014672024, 683-
12;
34.280.525/0001-40,
RYF5H77,
EPSMA00005312024,
683-11;
RLM2G37,
EPSMA00009472024,
683-11;
RLM2G37,
EPSMA00013022024,
683-13;
RXR4E88,
EPSMA00013542024, 683-11; 969.586.500-34, MMM7I17, EPSMA00007582024, 683-12;
07.526.557/0049-54,
RNT5C06,
EPSMA00011612024,
683-12;
30.069.314/0001-01,
RJF5A51, EPSMA00011872024, 683-11; LTU3C01, EPSMA00011882024, 683-13; LT U 4 B 4 8 ,
EPSMA00012372024,
683-11;
RKH5E06,
EPSMA00012392024,
683-11;
RJO5B92,
EPSMA00014192024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9763/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
777.018.109-78, AWX1C90, FRMEV01454622023, 606-82; 08.201.260/0001-37,
AVT1A99,
FRMEV01479492023,
606-82;
10.683.520/0001-08,
MIJ5G60,
FRMEV01004672023, 606-82; 15.363.569/0001-99, ASZ4671, FRMEV01025242023, 606-82;
06.137.031/0001-75,
MIJ1D49,
FRMEV01255492023,
606-82;
78.807.427/0001-93,
BCY3G93, FRMEV01521952023, 606-82; BAP7517, FRMEV00036052024, 606-82; BBR8B32,
FRMEV00061282024, 606-82; 12.285.495/0001-21, QCH6D08, FRMEV00036032024, 606-82;
13.568.635/0001-31,
NLH0E98,
FRMEV00045112024,
606-82;
05.378.317/0001-80,
QJM5F02, FRMEV00045912024, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBE5J48, FRMEV00008432024,
606-82; JBQ7J34, FRMEV00877342023, 606-82; QQR5G18, FRMEV00053702024, 606-82;
JBQ7J34, FRMEV00116372024, 606-82; 05.768.278/0001-27, LZQ0645, FRMEV00032512024,
606-82; 801.583.821-53, GJK5J80, FRMEV00037182024, 606-82; 299.588.810-04, MAA9589,
FRMEV00040652024, 606-82; 22.680.673/0001-72, RYL5I35, FRMEV00042652024, 606-82;
10.336.035/0001-50,
AMY4078,
FRMEV01442962023,
606-82;
45.291.681/0001-22,
ASS7B56, FRMEV00042822024, 606-82; 13.634.729/0001-61, JAP8J24, FRMEV00867102023,
606-82; 43.298.476/0001-63, OBA7J93, FRMEV00036322024, 606-82; 26.607.983/0001-12,
IDF4C39,
FRMEV00074912024,
606-82;
10.965.693/0016-97,
RNO6G73,
FRMEV00704472023, 606-82; 10.657.019/0001-69, IUO9095, FRMEV01256262023, 606-82;
06.127.560/0001-98, QUY0555, FRMEV01265482023, 606-82; 067.644.585-37, PEW9B75,
FRMEV01269382023, 606-82; 77.912.053/0001-03, MHI2982, FRMEV01432902023, 606-82;
12.390.848/0001-53, RLD2F79, FRMEV00080752024, 606-82; 07.913.187/0001-63, RFH0J60,
FRMEV00086432024, 606-82; 07.271.074/0001-01, JAV7C61, FRMEV01201292023, 606-82;
827.836.759-00, MJN0280, FRMEV00026012024, 606-82; 39.411.002/0001-09, ISR6A12,
FRMEV01332292023, 606-82; 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV00011462024, 606-82;
BUS6C79,
FRMEV00096372024,
606-82;
JOZ2D49,
FRMEV00101862024,
606-82;
01.486.411/0001-00,
HBN8J66,
FRMEV00078882024,
606-82;
33.819.961/0001-81,
FGW0J26, FRMEV00079322024, 606-82; 277.776.378-00, MHO0444, FRMEV00091792024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9764/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.067.763/0001-06, HFD8645, FRMEV01111452023, 606-82; 00.019.209/0001-
05,
CFY2588,
FRMEV01289372023,
606-82;
46.458.373/0001-01,
QIN0F56,
FRMEV01363832023, 606-82; 016.145.609-00, ADL6962, FRMEV01385632023, 606-82;
28.546.020/0001-81,
RFZ6D74,
FRMEV01442642023,
606-82;
QUF1C49,
FRMEV01521512023, 606-82; RFZ6D74, FRMEV00068692024, 606-82; 38.184.971/0001-01,
IZT0I23,
FRMEV00034302024,
606-82;
JDN0I23,
FRMEV01371912023,
606-82;
05.980.565/0001-04, QIL4A08, FRMEV00043592024, 606-82; 10.485.862/0001-05, EZU9147,
FRMEV00043812024, 606-82; EZU9147, FRMEV00043822024, 606-82; 22.281.412/0001-80,
AEX5J98,
FRMEV00008822024,
606-82;
09.243.757/0001-80,
APR5A77,
FRMEV00013002024, 606-82; 22.670.620/0001-70, BAL1C87, FRMEV00016632024, 606-82;
08.104.789/0001-32, FDB7465, FRMEV00021162024, 606-82; 394.464.330-53, JBN0G36,
FRMEV00024532024, 606-82; 21.450.665/0001-77, JBN0I94, FRMEV00032572024, 606-82;
22.447.684/0007-00,
EZY5G74,
FRMEV01202742023,
606-82;
CKU7J04,
FRMEV00105212024,
606-82;
CUG1E06,
FRMEV00110062024,
606-82;
FNM1B74,
FRMEV00110462024, 606-82;
FDJ2J87, FRMEV00093942024,
606-82; 701.623.321-90,
OMJ9G72,
FRMEV00051562024,
606-82;
40.854.017/0001-20,
OIK2G41,
FRMEV00053802024, 606-82; 06.086.129/0001-40, LUB7E81, FRMEV00055742024, 606-82;
17.983.124/0001-37,
PRQ5H30,
FRMEV00066872024,
606-82;
33.966.666/0001-58,
AXT1E13, FRMEV00075832024, 606-82; 171.546.426-53, IWC8F26, FRMEV00767952023,
606-82; 80.492.127/0001-04, MHN8098, FRMEV01385312023, 606-82; 04.525.856/0001-31,
QQK0A75,
FRMEV00072792024,
606-82;
30.520.901/0001-75,
AXZ2H17,
FRMEV00085992024, 606-82; 28.175.908/0001-55, IUP1A02, FRMEV00071712024, 606-82;
014.528.631-21,
NGN4G11, FRMEV00078642024,
606-82; 093.172.226-84,
EMU9G61,
FRMEV00080452024, 606-82; 013.819.565-05, DPE3J88, FRMEV00080682024, 606-82;
65.396.368/0001-66,
FNO6I52,
FRMEV00044162024,
606-82;
03.895.024/0001-44,
NTH6C41,
FRMEV00087012024,
606-82;
HDR0055,
FRMEV00087172024,
606-82;
03.800.515/0001-64, JBA3E82, FRMEV00771162023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Fechar