DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEP00165212023, 
683-12;
JBY6F53, 
FRMEP00234862023,
683-12; 
JBY6F53,
FRMEP00239262023, 683-12; JAV7A58, FRMEP00238022023, 683-12; 82.809.088/0004-02,
BDY2F76, FRMEP00241582023, 683-12; 023.019.499-07, FXY0J84, FRMEP00156372023,
683-12; 46.272.521/0001-07, JBV7E53, FRMEP00214262023, 683-13; 05.521.754/0001-00,
PVJ8071, FRMEP00227792023, 683-12; 22.631.140/0001-09, RRI4H39, FRMEP00224032023,
683-12; 10.922.832/0001-19, QCW6097, FRMEP00209052023, 683-13; 36.649.500/0001-04,
FJU0d31, FRMEP00182022023, 683-12; 688.725.261-91, IUR5F74, FRMEP00215802023,
683-12; 80.247.943/0006-67, RYR5G73, FRMEP00195872023, 683-12; 604.811.299-87,
MFI3C78, 
FRMEP00242672023, 
683-12; 
34.539.178/0001-27, 
BBS6G50,
FRMEP00186042023, 683-13; 012.767.960-05, HNB7J64, FRMEP00118482023, 683-11;
05.003.584/0001-72, 
NUC1G66, 
FRMEP00191612023, 
683-12; 
10.654.834/0001-74,
RHF1H60,
FRMEP00235452023, 
683-12;
26.564.534/0002-15,
QCR8367,
FRMEP00241352023, 683-13; 18.172.975/0001-62, IUM8J02, FRMEP00244212023, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9790/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.155.977/0001-02, IZI6B10, FRMEV01223102023, 606-82; 49.871.213/0001-
88, FSU7372,
FRMEV01281812023, 606-82;
GDK9F78, FRMEV00041422024,
606-82;
08.067.638/0001-51, 
QIK4856,
FRMEV01396812023, 
606-82;
04.779.723/0001-91,
OWQ4718, 
FRMEV01494312023,
606-82; 
OWQ4718,
FRMEV01158212023, 
606-82;
OWQ4718, 
FRMEV01158232023, 
606-82; 
35.670.747/0001-31, 
JBB6A03,
FRMEV00033432024, 606-82; 83.877.886/0001-83, OTL0E30, FRMEV00044702024, 606-82;
06.789.693/0001-20, RXZ9A17, FRMEV00044972024, 606-82; 038.534.150-40, IWM5F32,
FRMEV01524352023, 606-82; 05.329.104/0001-68, ARC2C94, FRMEV00007002024, 606-82;
00.124.733/0001-38, 
SDQ5I35,
FRMEV00009682024, 
606-82;
RHP9J38,
FRMEV00112812024, 606-82; 10.478.482/0001-43, QIH6662, FRMEV00023752024, 606-82;
033.112.390-83, IRH3H58, FRMEV00024862024, 606-82; IRH3H58, FRMEV00031862024,
606-82; 
02.909.758/0001-72,
QKK1H60, 
FRMEV00043102024,
606-82; 
QKK1H60,
FRMEV00043092024, 
606-82; 
QKK1H60, 
FRMEV00064412024, 
606-82; 
GBB9B34,
FRMEV00066722024, 606-82; 609.428.869-68, EYE6D49, FRMEV00043292024, 606-82;
814.471.249-87, HSI1F56, FRMEV00047492024, 606-82; 33.658.000/0001-32, AOF5466,
FRMEV00043222024, 606-82; 089.285.169-43, HZG0G01, FRMEV01312112023, 606-82;
00.793.334/0001-60, 
BCE8619,
FRMEV00055192024, 
606-82;
13.616.306/0001-19,
ATK1178,
FRMEV00059352024,
606-82; 
MQK6855,
FRMEV00735902023,
606-82;
07.846.030/0001-62, 
MFV2632,
FRMEV00064572024, 
606-82;
09.588.066/0001-19,
ITB1E29, FRMEV00073912024, 606-82; 81.066.946/0001-52, ATP0617, FRMEV01162782023,
606-82; 25.269.062/0001-24, RKE5C77, FRMEV01134012023, 606-82; 11.447.116/0001-90,
RDU0J90, 
FRMEV01358392023, 
606-82;
20.375.169/0001-33, 
IXG3G89,
FRMEV01441362023, 606-82; 08.470.220/0001-90, INQ2011, FRMEV00022592024, 606-82;
26.729.300/0001-08, 
FWL7D04,
FRMEV01102102023, 
606-82;
21.362.167/0001-72,
IXO0B23,
FRMEV00077862024, 
606-82;
79.026.126/0001-95,
RYE1D88,
FRMEV00102252024, 606-82; 45.828.405/0001-50, PMI3I45, FRMEV00088972024, 606-82;
251.817.618-79, HLY8G64, FRMEV00106272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9792/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.492.049/0001-00, 
BEH4J64, 
FRMEV01448862023, 
606-82; 
BEH4J64,
FRMEV00015052024,
606-82; 
BCK9037,
FRMEV00017882024, 
606-82;
BCK9J23,
FRMEV00091512024, 606-82; 12.816.158/0002-02, RXR7C53, FRMEV01094182023, 606-
82; 
033.736.506-74, 
MGY8A74, 
FRMEV01449942023, 
606-82; 
75.627.836/0001-10,
AZV9D77, 
FRMEV01461862023, 
606-82; 
20.401.122/0001-05, 
RXY9C68,
FRMEV00041212024, 606-82; 11.724.972/0001-45, RBF5E20, FRMEV00046682024, 606-82;
341.196.399-91, MIT6C35, FRMEV00740002023, 606-82; 78.732.427/0001-71, OKU2C10,
FRMEV00008782024, 606-82; 39.531.152/0001-56, EVU3H14, FRMEV00015392024, 606-
82; 
16.989.036/0001-80, 
JBL6901, 
FRMEV00026612024, 
606-82; 
JBL7A16,
FRMEV00030762024, 606-82; JBL7501, FRMEV00094672024, 606-82; 042.338.735-90,
MSI6H06, 
FRMEV01502492023,
606-82; 
41.180.795/0001-44,
RGU5I23,
FRMEV00041382024, 606-82; 06.203.464/0001-81, QIS6669, FRMEV00050292024, 606-82;
QJR4F26, 
FRMEV00052042024, 
606-82; 
QJR4F26, 
FRMEV00093332024, 
606-82;
48.037.364/0001-72,
QJR5E40, 
FRMEV00059672024,
606-82;
36.571.415/0001-62,
RTV8C70,
FRMEV00701222023,
606-82; 
RUM9B64,
FRMEV00075172024,
606-82;
02.808.957/0001-94, 
QHQ7004, 
FRMEV01185062023, 
606-82; 
26.610.272/0001-05,
IRJ9J31, FRMEV00012432024, 606-82; 28.022.024/0001-60, GIZ4F95, FRMEV00035492024,
606-82; 
GIZ4F95,
FRMEV00035512024, 
606-82;
18.572.482/0001-10, 
RXZ2I00,
FRMEV00058012024, 606-82; 08.966.240/0001-57, ODR8B26, FRMEV00066092024, 606-
82; ODR8B26, FRMEV00066002024, 606-82; ECJ1H72, FRMEV00073952024, 606-82;
897.512.219-00, AJA2I54, FRMEV00612892023, 606-82; 39.375.497/0001-68, BYY1H52,
FRMEV00012902024, 606-82; 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV00067382024, 606-82;
86.505.096/0001-65, GVQ7F13, FRMEV00078122024, 606-82; 051.626.526-10, GVE4C24,
FRMEV00034652024, 606-82; 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV00112892024, 606-
82; 427.843.638-64,
EWO6D20, FRMEV00114692024,
606-82; 00.720.203/0001-52,
JAU6E67, FRMEV00120982024, 606-82; 042.164.595-44, KIS3J83, FRMEV00090862024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9793/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.432.793/0001-04, AUE9J19, FRMEV01487602023, 606-82; 33.840.949/0001-
59,
RXR6I32,
FRMEV01100872023, 
606-82;
27.818.952/0001-73,
RAZ7H87,
FRMEV00828262023, 606-82; 62.376.306/0001-02, RKJ9J07, FRMEV00888502023, 606-82;
524.800.115-34, NYY0J07, FRMEV01195072023, 606-82; NYY0J07, FRMEV01195112023,
606-82; 089.631.334-43, OLN1A68, FRMEV01207792023, 606-82; 21.190.695/0001-91,
JBI0C99, FRMEV00016782024, 606-82; 007.807.960-80, IMC6G47, FRMEV00039022024,
606-82; 14.092.344/0001-82, QPE7I86, FRMEV00046822024, 606-82; 09.645.141/0001-36,
IUS8151, FRMEV01477012023, 606-82; 10.633.869/0001-27, JAS8A16, FRMEV00008132024,
606-82; 
IZP7F54,
FRMEV00009482024, 
606-82;
27.186.914/0001-45, 
NJS3178,
FRMEV00013362024, 
606-82;
NJS3178, 
FRMEV00088842024,
606-82; 
NJS3178,
FRMEV00090222024, 606-82; 17.266.806/0001-29, GUT2E53, FRMEV00014502024, 606-82;
05.538.620/0001-00, 
NRZ2F89,
FRMEV01106322023, 
606-82;
10.680.870/0001-02,
CNR6642, 
FRMEV00038222024, 
606-82;
46.131.386/0001-71, 
BSF3C10,
FRMEV00047192024, 606-82;
028.186.579-54, IHV8J95,
FRMEV00051282024, 606-82;
21.093.704/0001-26, MLP0G60, FRMEV00056792024, 606-82; 634.898.999-20, RYM6A82,
FRMEV00057252024, 606-82; 00.489.050/0001-84, SEL2E31, FRMEV01213532023, 606-82;
17.160.670/0001-78, LZR5I67, FRMEV01355462023, 606-82; 14.376.490/0001-30, LOO4596,
FRMEV01366732023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RLD7C62, FRMEV00920272023, 606-82;
MLX6423, FRMEV00940042023, 606-82; QJH6365, FRMEV00096402024, 606-82; QTL9957,
FRMEV00111042024, 606-82; 013.614.936-74, OPL7C87, FRMEV00076822024, 606-82;
OPL7C87, 
FRMEV00076832024, 
606-82; 
09.407.665/0001-99, 
RTP6E24,
FRMEV00082612024, 606-82; 13.170.232/0001-30, RDV0B76, FRMEV00092892024, 606-82;
47.686.426/0001-04, MIP6D45, FRMEV01492852023, 606-82; 09.584.237/0001-31, IYR4265,
FRMEV01502892023, 606-82; 040.026.149-99, LYA2G21, FRMEV00023992024, 606-82;
091.105.496-09, GSV2D68, FRMEV00083012024, 606-82; 47.504.669/0001-84, SID7H94,
FRMEV00086262024, 606-82; 703.549.369-72, BCN4G01, FRMEV00110822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9795/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo,
ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
649.734.415-20, PUS6H71, FRMEV01275492023, 606-82; 11.761.820/0001-12,
SEP3B50, FRMEV01211222023, 606-82; 032.632.895-51, NZK1C96, FRMEV01525842023,
606-82; 
689.949.825-15,
PKD2H21, 
FRMEV00011202024,
606-82; 
067.663.639-08,
FZW9C50, 
FRMEV00039882024, 
606-82;
FZW9C50, 
FRMEV00039902024, 
606-82;
156.298.928-60, AFK6G60, FRMEV00044862024, 606-82; 79.229.258/0001-14, MFU5903,
FRMEV01505402023, 606-82; 29.279.931/0001-52, MKT1E67, FRMEV00012482024, 606-
82; 34.437.201/0001-72, IWQ1I03, FRMEV00018312024, 606-82; 07.818.152/0001-45,
ECM8I38, FRMEV00024712024, 606-82; 661.871.091-04, HRO8995, FRMEV00024902024,
606-82; 52.548.435/0077-77, RNI6I58, FRMEV00041652024, 606-82; 14.915.742/0001-51,
ONZ3780,
FRMEV00041862024, 
606-82;
37.783.945/0001-37,
MJI4J99,
FRMEV00044992024, 606-82; 049.996.006-84, GXA6792, FRMEV00054522024, 606-82;
039.232.496-24, QNP1C78, FRMEV00055972024, 606-82; 08.505.389/0003-09, ENZ4I04,
FRMEV00057122024, 606-82; 630.422.319-68, ATR0312, FRMEV00057392024, 606-82;
005.753.509-46, ACO7B11, FRMEV00061812024, 606-82; ACO7B11, FRMEV00037052024,

                            

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