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DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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145
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82; 17.422.492/0001-06, BDS1F46, FRMEV00093222024, 606-82; 057.620.678-40,
OIC2374, 
FRMEV00091012024,
606-82; 
16.651.781/0001-14,
MKC4440,
FRMEV00033242024, 606-82; 14.120.988/0001-37, IVY8H61, FRMEV00093672024, 606-82;
068.488.246-90, 
OPI0J49, 
FRMEV00099182024, 
606-82; 
385.165.768-33, 
PLR5A47,
FRMEV00102002024, 606-82; 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV00102802024, 606-82;
28.542.149/0001-11, 
RAG3H00, 
FRMEV00034072024,
606-82; 
RAG3H00,
FRMEV00040482024, 606-82; 40.516.501/0001-40, AQZ2C98, FRMEV00069622024, 606-82;
12.146.282/0001-19, 
EBW2I37, 
FRMEV00074892024, 
606-82; 
EMC6G74,
FRMEV00076962024, 606-82; 34.536.898/0001-39, QUW3B15, FRMEV00081102024, 606-
82; 
QWV9F17, 
FRMEV00083392024,
606-82; 
022.822.844-10, 
FEI3G42,
FRMEV00097252024, 606-82; 17.587.190/0001-98, MQC8E33, FRMEV00111352024, 606-
82; 042.759.078-76, DTV6547, FRMEV00121872024, 606-82; 851.236.090-91, ITN6E52,
FRMEV01098052023, 606-82; 27.886.579/0001-98, ISY8B07, FRMEV01100582023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9796/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.783.431/0001-25, 
EOF6F54, 
FRMEV00805232023, 
606-82; 
HGJ1592,
FRMEV00812982023, 
606-82; 
OGN9991, 
FRMEV00813612023, 
606-82; 
QCL5532,
FRMEV00813852023, 
606-82; 
OGN9991,
FRMEV00818552023, 
606-82; 
EOF6F54,
FRMEV00819692023, 
606-82;
EOF6F54, 
FRMEV00825952023,
606-82; 
HGJ1592,
FRMEV00034142024,
606-82; 
QCL5532,
FRMEV00034492024, 
606-82;
QCL5532,
FRMEV00035862024, 
606-82; 
EOF6F54,
FRMEV00687282023, 
606-82; 
OGN9991,
FRMEV00687452023, 606-82; 25.211.128/0001-25, JBB0J54, FRMEV01300062023, 606-82;
35.212.540/0001-13, 
AQJ0J75, 
FRMEV00856382023,
606-82; 
39.981.171/0001-84,
BUD4D47,
FRMEV01527902023, 
606-82;
34.625.165/0001-70,
RLH0I12,
FRMEV00025212024, 606-82; 32.176.090/0001-62, MRK4F65, FRMEV00013562024, 606-82;
21.995.163/0001-21, 
JCM8B90, 
FRMEV00863782023,
606-82; 
20.641.255/0001-40,
RHJ5J21,
FRMEV01180502023, 
606-82;
22.774.140/0001-50,
GGQ3D76,
FRMEV00059052024, 606-82; 79.281.481/0001-00, RXS4J45, FRMEV00067132024, 606-82;
15.404.147/0003-86, JAV1B39, FRMEV00067322024, 606-82; 04.161.787/0001-24, CSK6394,
FRMEV00075272024, 606-82; 46.052.680/0001-98, NFD9I30, FRMEV00600592023, 606-82;
13.624.323/0001-06, RLJ2F47, FRMEV01271672023, 606-82; 12.137.745/0001-86, IYX2D00,
FRMEV01318282023, 606-82; 05.519.512/0001-82, RAH9E10, FRMEV01391642023, 606-82;
489.946.798-20, MLM6D70, FRMEV00950412023, 606-82; 29.919.761/0001-23, RGQ3H00,
FRMEV00090272024, 606-82; 08.955.306/0001-03, RXY6H67, FRMEV01038952023, 606-82;
05.295.557/0001-10, 
RDU2H80, 
FRMEV00047812024,
606-82; 
21.554.414/0001-32,
RRS7D14, 
FRMEV00067682024,
606-82; 
05.899.255/0003-13,
JBJ9D05,
FRMEV00080502024, 606-82; JBA5F62, FRMEV00086652024, 606-82; 34.098.546/0001-49,
RIM8D62, FRMEV00104622024, 606-82; 430.582.999-15, LZM8E52, FRMEV00644952023,
606-82;
23.485.299/0001-17, JAZ4G63,
FRMEV01021202023, 606-82;
043.819.689-99,
MMC9I70, 
FRMEV01500762023, 
606-82;
31.639.679/0001-97, 
MJL0D40,
FRMEV00027552024, 606-82; 04.800.830/0001-54, IUV7J80, FRMEV00064992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9798/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
026.041.711-47,
SDF0D00, 
FRMEV00488012023,
606-82;
550.116.400-00,
IQO0I68, 
FRMEV00589662023, 
606-82;
39.486.052/0001-55, 
FQA2A41,
FRMEV00579562023,
606-82; 
CUD0H12,
FRMEV00578832023, 
606-82;
BZB3I15,
FRMEV00609252023, 606-82; 383.819.829-87, MDD9210, FRMEV00767042023, 606-82;
11.105.536/0001-98, LOT8F55, FRMEV00700592023, 606-82; 859.675.727-91, EQU1A56,
FRMEV01093472023, 606-82; 22.865.341/0001-62, GEB7H97, FRMEV01144402023, 606-82;
AVD5G68, FRMEV00764592023, 606-82; 055.888.545-43, EMU0E48, FRMEV00922702023,
606-82;
02.384.614/0001-40, RDY8J86,
FRMEV00850832023, 606-82;
449.854.289-49,
MJF0817, FRMEV00819192023, 606-82; 040.179.259-52, NGW7D80, FRMEV01112622023,
606-82; 627.019.750-34,
EPP3F96, FRMEV01019592023,
606-82; 95.761.813/0001-00,
ELY5D60, FRMEV01089382023, 606-82; 003.263.605-90, MDT8544, FRMEV00992452023,
606-82; 01.816.987/0001-80, DPE9422, FRMEV01073512023, 606-82; 18.951.875/0001-34,
CYB3G25, 
FRMEV00556302023,
606-82; 
13.035.817/0001-47,
KJE6F92,
FRMEV01110472023, 606-82; 06.208.105/0001-17, JBZ9B12, FRMEV00899462023, 606-82;
JBG2I90, FRMEV00899382023, 606-82; 002.530.935-89, NYX1A48, FRMEV01028332023,
606-82; 075.418.106-57, AQI5B04, FRMEV01151402023, 606-82; 00.242.184/0006-00,
GEZ5H36, FRMEV00871782023, 606-82; GEZ5H36, FRMEV00873862023, 606-82; G EZ 5 H 3 6 ,
FRMEV00879102023, 606-82; 01.917.768/0001-97, IYH8611, FRMEV00913642023, 606-82;
IXC3208, 
FRMEV00925282023, 
606-82;
07.668.709/0001-09, 
SIA7A23,
FRMEV00914332023, 606-82; 05.729.054/0001-06, QIL1469, FRMEV01033342023, 606-82;
RXT4J20, 
FRMEV01119912023, 
606-82; 
17.707.556/0001-15, 
QJB3D59,
FRMEV01070052023, 606-82; 314.324.658-80, OLD5D61, FRMEV00612082023, 606-82;
039.701.791-06, 
PRA9I24, 
FRMEV00869602023,
606-82; 
252.318.989-53, 
QIT4J99,
FRMEV00891942023, 606-82; 055.297.259-29, MCO6G71, FRMEV00551172023, 606-82;
24.528.811/0001-28, 
RXX4G60,
FRMEV01128772023, 
606-82;
18.644.786/0001-45,
RLA4J21, FRMEV01105722023, 606-82; 020.539.270-97, IUL5F28, FRMEV00954402023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9801/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.070.814/0001-51, RLQ7B65, FRMEV00916982023, 606-82; 14.568.407/0001-
24,
ONO5482, 
FRMEV00492522023,
606-82; 
130.617.236-50,
HGJ7H46,
FRMEV00650702023, 606-82; 07.573.385/0001-25, RLO9B30, FRMEV00883402023, 606-82;
43.165.154/0001-46, LYX7J65, FRMEV00977012023, 606-82; 27.918.066/0001-11, RTJ2J34,
FRMEV00689432023, 606-82; 15.351.447/0001-82, AIV9E46, FRMEV00795422023, 606-82;
10.425.282/0038-14, 
RAS7A76,
FRMEV00740692023, 
606-82;
04.811.082/0001-05,
ASU1168, 
FRMEV01090352023, 
606-82;
17.317.343/0001-87, 
GJM2E25,
FRMEV01094322023, 606-82; 80.220.627/0001-97, BAT4940, FRMEV01113512023, 606-82;
39.316.281/0001-21, 
RXZ7B68, 
FRMEV01013622023, 
606-82; 
02.460.314/0001-00,
MKH8946, 
FRMEV00897052023, 
606-82; 
26.773.965/0001-00, 
BDY3H78,
FRMEV00754762023, 606-82; 013.018.740-27, IFO2A76, FRMEV01014022023, 606-82;
07.797.011/0001-93,
EZC0G22, 
FRMEV00806172023,
606-82;
EZC0H32,
FRMEV00789472023, 606-82; 07.197.889/0001-98, JAJ7I25, FRMEV00956442023, 606-82;
39.830.947/0001-65, 
FWJ0H02, 
FRMEV01007012023,
606-82; 
21.348.290/0001-39,
RXU8A45,
FRMEV00968702023, 
606-82;
77.088.334/0001-93,
ARP4B08,
FRMEV00889482023, 606-82; 88.961.974/0001-82, IPA1205, FRMEV01147352023, 606-82;
IZJ2B13, 
FRMEV01058922023, 
606-82; 
03.912.901/0001-48, 
OUQ6583,
FRMEV00632282023, 606-82; 27.892.171/0001-29, EMU5A45, FRMEV01129232023, 606-
82; 
82.647.884/0001-35, 
MKZ0254, 
FRMEV01134992023, 
606-82; 
621.249.600-59,
IUU9793,
FRMEV01029082023, 
606-82;
08.336.783/0001-90,
RLK2B85,
FRMEV01041732023, 606-82; 21.431.127/0001-35, CZB5A42, FRMEV01062022023, 606-82;
18.431.348/0001-07, FCB7D31, FRMEV00662182023, 606-82; 83.175.661/0001-85, RAI2236,
FRMEV01052662023, 606-82; 04.834.285/0012-70, RHQ4A61, FRMEV01049352023, 606-82;
05.504.835/0001-00, 
FNY3I22,
FRMEV00944012023, 
606-82;
33.033.215/0001-68,
RYN5C64, FRMEV01028182023, 606-82; 568.006.309-34, MHP4903, FRMEV01020582023,
606-82; 
31.148.463/0001-29,
RIQ6C25, 
FRMEV01051032023,
606-82; 
QBK9J16,
FRMEV01037812023, 606-82; 36.607.744/0001-16, RUY3F04, FRMEV00893402023, 606-82;
03.861.231/0001-88, QCI9943, FRMEV00512842023, 606-82; 284.048.151-00, HQZ8I57,
FRMEV00529252023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9802/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.669.803/0001-94, JBO9A30, FRMEV01412882023, 606-82; 163.698.138-00,
DBM5058, 
FRMEV01308002023, 
606-82;
DBM5058, 
FRMEV00017072024, 
606-82;
13.783.221/0004-78,
BDH6H68, 
FRMEV00024612024,
606-82;
SDX6H33,
FRMEV00078702024, 606-82; 08.061.801/0001-79, RAO0G25, FRMEV01502852023, 606-
82; 21.537.307/0001-04, CLJ2664,
FRMEV01524302023, 606-82; 18.237.274/0001-64,
RAI8F77, 
FRMEV00033142024, 
606-82; 
13.860.137/0001-68, 
FHC1D96,
FRMEV00048812024, 606-82; GDV2C03, FRMEV00049692024, 606-82; 903.023.039-87,
MLY7274, FRMEV00051082024, 606-82; 311.111.060-53, ISF8753, FRMEV00681862023,
606-82; 
26.797.641/0001-02, 
GDP4G43,
FRMEV01357162023, 
606-82; 
FNA3D79,
FRMEV00096842024, 606-82; GGX9I92, FRMEV00096892024, 606-82; 02.977.877/0001-62,
OPJ5752, 
FRMEV01488982023, 
606-82; 
26.635.962/0001-00, 
SIL5H03,
FRMEV00040262024, 606-82; 20.660.759/0001-08, MMF8D32, FRMEV01071272023, 606-

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