DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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146
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82;
07.283.968/0001-11,
ASJ6H99,
FRMEV00055052024,
606-82;
ASJ6H99,
FRMEV00077052024, 606-82; 013.770.617-01, LNK0184, FRMEV00056702024, 606-82;
042.694.609-03, MTN1C71, FRMEV00066832024, 606-82; 03.598.524/0019-43, RYF5B26,
FRMEV00077002024, 606-82; 017.577.750-05, JDB0011, FRMEV01065382023, 606-82;
14.406.183/0001-54,
FPE9F16,
FRMEV01470752023,
606-82;
03.479.477/0001-90,
RLO8J74,
FRMEV01485122023,
606-82;
21.072.917/0001-71,
AUQ0B21,
FRMEV00020722024, 606-82; 17.087.049/0001-26, RAF5534, FRMEV00835432023, 606-82;
21.970.273/0001-39,
IKY4014,
FRMEV00081472024,
606-82;
75.533.844/0001-05,
RDV0I71,
FRMEV00037332024,
606-82;
02.223.206/0001-06,
RLE2C76,
FRMEV01443522023, 606-82; 29.404.579/0001-30, GGK8E09, FRMEV01497722023, 606-
82;
570.526.204-30,
OJO5D99,
FRMEV00020002024,
606-82;
02.946.244/0001-97,
JCJ2H77,
FRMEV00087742024,
606-82;
49.927.319/0001-56,
GAT5E81,
FRMEV00094162024, 606-82; 05.782.558/0001-90, NWC5003, FRMEV00102882024, 606-
82;
015.678.060-74,
IWY1J98,
FRMEV00089202024,
606-82;
24.892.219/0001-00,
FQH3E51,
FRMEV00096392024,
606-82;
03.598.524/0032-10,
BJZ8C63,
FRMEV00106102024, 606-82; 84.696.178/0001-09, RAE4E13, FRMEV00117152024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9808/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
007.367.310-24, IQS3A28, FRMEV00722482023, 606-82; 43.013.219/0001-38,
IUR2G02, FRMEV00710692023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNI7D19, FRMEV00807292023,
606-82; RNM9A23, FRMEV00765242023, 606-82; RMY1D52, FRMEV00793172023, 606-82;
11.441.869/0001-98,
OVB5H41,
FRMEV00741872023,
606-82;
01.053.398/0001-97,
MKY4080,
FRMEV01128112023,
606-82;
82.826.637/0003-68,
RVX7B31,
FRMEV00866622023, 606-82; 79.211.546/0001-41, BDL8C62, FRMEV00614192023, 606-82;
17.451.994/0001-65, IQX0I12, FRMEV00772142023, 606-82; 036.165.004-35, NTU9B75,
FRMEV00974232023, 606-82; 029.162.606-84, HGJ3622, FRMEV01057712023, 606-82;
086.763.749-88, LXK0006, FRMEV00775922023, 606-82; LXK0006, FRMEV00802202023, 606-
82; 02.664.774/0001-42,
IYJ8623, FRMEV01061982023,
606-82; 02.913.489/0005-41,
QRL2G20, FRMEV01145102023, 606-82; QRK9H96, FRMEV01146382023, 606-82; QRL2G20,
FRMEV01079682023, 606-82; 06.326.515/0001-62, RYA0C05, FRMEV00812432023, 606-82;
993.787.875-68, ASO7E75, FRMEV00487612023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 393027
Nº Processo: 50605.003181/2023-90.
Inexigibilidade Nº 90051/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA -
DNIT.
Contratado: 22.584.068/0001-06 - SERTRAS GESTAO DE FORNECEDORES LIMITADA. Objeto:
Prestação de serviço de consultoria de conformidade documental, sem dedicação exclusiva
de mão de obra, envolvendo os aspectos trabalhista, previdenciário e social, incluindo
suporte operacional, administrativo e acessórios à fiscalização dos contratos de prestação
de serviços com cessão de mão de obra da Superintendência Regional do DNIT no Estado
da Bahia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - CAPUT. Vigência: 17/01/2024 a
17/01/2025. Valor Total: R$ 68.472,00. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 642/2023-12
Nº Processo: 50612.003295/2023-41.
A Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e Distrito Federal
comunica aos interessados na licitação do edital em epígrafe que o mesmo sofreu a 1ª
Errata. A cópia da 1ª Errata poderá ser obtida junto ao Serviço de Cadastro e Licitações na
sede da Superintendência Regional - GO/DF, Av. 24 de Outubro, 311, Setor dos
Funcionários
-
Goiânia/GO,
ou
através
do
sítio
www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes.
FLÁVIA CINTRA EVANGELISTA
Pregoeira - DNIT GO/DF
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 50611.001026/2021-98.
Pregão. Nº 472/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo de
prorrogação do prazo contratual ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços de
manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-158/mt, trecho: div. Pa/mt (início
das obras de pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças), subtrecho: fim
das obras de pavimentação - entr. Mt-322(b)/433 (alô brasil), segmento: km 201,20 ao
km 330,60, extensão: 129,40 km. Fica prorrogado o prazo vigência por mais um
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivo e o prazo de execução
por mais um período de 393 (trezentos e noventa e três reais) dias consecutivos..
Vigência: 14/02/2024 a 12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
36.885.143,87. Data de Assinatura: 15/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 449/2023.
Nº Processo: 50611.002565/2023-14.
Pregão. Nº 125/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto:
Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato, cujo objeto é a execução de
serviços de manutenção (conservação/recuperação) de 15 obras de artes especiais no
âmbito do proarte, na rodovia br-070/mt; trecho: entr br-158(a) (div go/mt) (aragarças) -
front brasil/bolívia (destac. Corixa); subtrecho: entr br-158(a) (div go/mt) (aragarças) - entr
mt - 403; segmento: km 0,00 ao km 411,5; extensão: 411,5 km. Fica prorrogado o prazo
vigência e execução por mais um período de 6 (seis) meses consecutivos. Vigência:
02/03/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.014.451,07. Data de
Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 533/2023
Divulgamos o resultado do Pregão em epígrafe. Empresa Vencedora: Consórcio
JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 40.376.139/0001-59, Valor da Proposta R$
6.455.000,00 (seis milhões quatrocentos e cinquenta e cim mil reais).
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 17/01/2024) 393010-39252-2024NE800002
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Extrato de Termo nº 393010-02/2024 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa Sonda Infovia Digital do Estado de MS
Serviços de Transporte de Dados SPE S.A, neste ato representada pelo seu Diretor, Sr.
JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo nº 393010-02/2024 de Permissão
Especial de Uso referente a ocupação longitudinal da rodovia federal BR-376/MS com rede
de fibra óptica, trecho: ENTR BR-163 (P/ DOURADOS) - ENTR MS-134(B) (DIV MS/SP)
(PORTO PRIMAVERA), subtrecho: FIM PISTA DUPLA (TRECHO URBANO) - ENTR MS-141
(IVINHEMA), PNV/SNV 376BMS0080, localizado entre o km 94,647 ao km 98,541, com
extensão de 3.894,00m (três mil, oitocentos e noventa e quatro metros) por 50,00cm
(cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 1.947,00m2 (mil novecentos e
quarenta e sete metros quadrados), município de Ivinhema/MS. FUNDAMENTO LEG A L :
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: Sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.001807/2023-74.
DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Extrato de Termo nº 393010-03/2024 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa SBA Torres Brasil LTDA., neste ato
representada pelo Sr. FRANCISCO EUMENE MACHADO DE OLIVEIRA NETO. INSTRUMENTO:
Termo nº 393010-03/2024 de Permissão Especial de Uso referente a ocupação da rodovia
federal BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO TRAVESSIA RIO PARANÁ) - FRONT
BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR. BR-158 (B)/MS-395 (P/BRASILÂNDIA) - ENTR
MS-453/459 (P/ARAPUÁ), PNV 262BMS1290 (2017), no lado direito, no segmento do Km
36,300 ao Km 36,315, com extensão de 15,00 m (quinze metros) com largura de 8,00 m
(oito metros), totalizando uma área de 120,00 m² (cento e vinte metros quadrados), com
torre de transmissão de dados - Estação Rádio Base (ERB) - em armários outdoor,
município de Três Lagoas/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA
pagará ao PERMISSOR a importância anual de R$ 1.044,58 (mil e quarenta e quatro reais
e cinquenta e oito centavos), em parcela única, em até vinte (20) dias úteis após a
publicação deste instrumento no D.O.U. PRAZO: 10 (dez) anos. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.000060/2017-99.
DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 377/2023
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Autarquia vinculada
ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado da Paraíba,
torna público o resultado da licitação em epígrafe: Empresa vencedora: 2W COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA CNPJ: 30.652.617/0001-52 Item: 01 - R$ 70.000,00 Objeto: ADEQUAÇÃO DE
ACESSIBILIDADE - DNIT/PB
PAULO ROBERTO JERÔNIMO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 17/01/2024) 393017-39252-2024NE000025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RUBENS SANDRI DE MOURA, inscrita no
CPF nº. 469.xxx.xxx-72. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio n° 10-206/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE
S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR
BR-377(A) (CRUZ ALTA) - ENTR BR-377(B)/RS-342 (CONTORNO DE CRUZ ALTA), SNV
158BRS1240, no km 195+270m, com extensão de 1,5 metros, por 3metros de largura,
perfazendo uma área total de 4,5 m2 (quatro metros e cinquenta centímetros
quadrados), no município de Cruz Alta/RS, para fins de implantação de publicidade tipo
painel simples. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da
Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 20/12/2023, através
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