DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe, em exercício
COMUNICADO Nº 41.142, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de janeiro de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 16.1.2024 a 16.2.2024 são, respectivamente: 0,8218% (oito mil,
duzentos e dezoito décimos de milésimo por cento), 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco
décimos de milésimo) e 0,0713% (setecentos e treze décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. Contratante: União, por intermédio
da
ESMPU.
Contratada:
ELDEX
DISTRIBUIDORA
DE
JORNAIS
E
REVISTAS
LTDA
(10.719.671/0001-60). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses.
Fundamentação: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8666/93. Vigência: de 19/02/2024 até
18/02/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Valor Total: R$ 9.478,35. Nota de empenho:
2023NE000076, datada de 10/03/2023. Programa de Trabalho: 0312800312HP0001.
Elemento de Despesa: 33.90.39.01. Processo: 2072/2021-59. Signatários: IVAN DE ALMEIDA
GUIMARÃES, pela Contratante, FRANCISCO ELDIO FERNANDES ALEXANDRE, pela Contratada.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
A Pregoeira da ESMPU torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 10/2023, em favor da empresa FOCUS PRODUÇÃO DE IMAGENS LTDA ,
CNPJ nº 27.511.276/0001-90, para o grupo 1, no valor total de R$ 34.050,00. Processo nº
0.01.000.1.001573/2023-43.
RENATA DIAS FERREIRA QUINTANILHA
Chefe Substituto da Central de Licitações e Cotações
Eletrônicas
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 37/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada:
VIVER EVENTOS LTDA (CNPJ 04.274.005/0001-63).
Objeto: Prestação de serviços
continuados de infraestrutura e apoio logístico, compreendendo hospedagem, alimentação,
logística para eventos, transporte, tradução simultânea, tradução de textos, intérprete de
libras, locação de salas, auditórios e outros correlatos. Modalidade: PE SRP 04/2023-ESMPU
/ ARP 03/2023. Vigência: de 03/01/2024 até 03/01/2025. Data de Assinatura: 03/01/2024.
Valor Total: R$ 339.515,00. Nota de empenho: 2023NE000275, datada de 12/12/2023.
Programa de Trabalho Resumido: 194220. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.22. Processo:
3542/2023-36. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, IGOR BENNET
VITORINO DE MATTOS, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE PENALIDADE
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por
ato da Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa RM COSTA, CNPJ 49.082.323/0001-
60, a penalidade de impedimento de contratar com a UNIÃO, por 6 (seis) meses, a
contar de 18/1/2023, com o consequente descredenciamento no SICAF, em decorrência
do descumprimento de obrigações previstas no Edital nº 35/2023, item 1, Capítulo XII
e nos itens “c”, “d” e “e” da Cláusula Terceira da Ata de Registro de Preços n°
34/2023, peça 0596326, conforme itens 1, 3, III “e” e 6, alínea “a” do Capítulo XIII –
Das Sanções Administrativas do referido edital, com amparo nos artigos 13 e 14 do
Decreto nº 7.892/2013 c/c no art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 81 da lei n º 8.666/93,
conforme Decisão de peça 0789634 do procedimento SEI nº 19.04.3329.0075272/2023-
73.
CLAÚDIA BRAGA TOMELIN
Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 95/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa
TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. CNPJ: 05.757.597/0002-18. Objeto: Aquisição do produto UFED
Premium CORE (35 desbloqueios) do fabricante Cellebrite. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.
Valor Total: R$ 207.620,00. Vigência: 29/12/2023 até após 12 (doze) meses contados do recebimento
definitivo. Data de Assinatura: 29/12/2023. Data de Aprovação: 09/01/2024. Signatários: pelo
Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, RAFAEL
VELASQUEZ SAAVEDRA DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.006953/2023-21.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024
Convenientes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Regional da
República da 3ª Região, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0058-48, com sede à Avenida
Brigadeiro Luís Antonio, 2020, Bela Vista, São Paulo e GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA,
com sede na Alameda Santos, 2356, Jardim Paulista, São Paulo, CEP 01418-200, mantenedor
das seguintes instituições de ensino: FACULDADE IBMEC SÃO PAULO, campus Paulista, com
sede na Alameda Santos, 2356, CEP 01418-200 e a FACULDADE IBMEC SÃO PAULO, campus
Liberdade, com sede a Rua da Glória, 192, Liberdade, São Paulo/SP, todos inscritos no CNPJ
sob o nº 04.298.309/0001-60. Objeto: Proporcionar aos alunos de Nível Superior a realização
de estágio no MPF. Vigência: 16/01/2024 a 15/01/2027 - 36 meses. Data e assinatura:
16/01/2024. Dra. Cristina Marelim Vianna - Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da
República da 3ª Região e a Senhora Francielle Ribeiro Soares - Secretária Geral.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: PIRES TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 46.946.173/0001-06).
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva
e corretiva, de equipamentos integrantes do Sistema de Captura de Imagens por Circuito
Fechado de Televisão - CFTV, incluindo: atualização e manutenção de software, substituição
de peças, componentes, e acessórios, por ressarcimento, relacionados aos equipamentos
instalados em áreas internas e externas do Edifício-sede da Procuradoria Regional da
República da 3ª Região. Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236
(MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE0000002. Vigência: 19/02/2024 a 18/02/2025. Valor:
R$ 2.450,00 (mensal) acrescido de R$ 688,74 para ressarcimento; perfazendo o valor total
anual de R$ 37.664,90 [R$ 29.400, valor correspondente ao somatório dos valores mensais
para o período de 12 meses, acrescido de R$ 8.264,90, valor anual estimado para
ressarcimento]
e
R$
1.470,00
(garantia).
Assinatura:
15/01/2024.
Processo:
1.03.000.002263/2022-1. Fundamento: Pregão Eletrônico 15/2023; Lei nº 10.520/2002;
Decreto 10.024/2019; IN nº 05/2017 MPDG e demais disposições legais pertinentes e normas
aplicáveis ao objeto deste certame e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Assinam: Alexandre
Saadi, pela Contratante, e Michele de Carvalho Moreira, pela Contratada.
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200204
Nº Processo: 677/2023-85. Objeto: Contratação, com participação exclusiva de
Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), de empresa especializada para a
prestação do serviço de manutenção de extintores de incêndio, mangueiras e esguichos os
quais compõem os equipamentos de combate de incêndio do Edifício-sede da PRR/3ª
Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Brigadeiro Luis
Antonio, 2020
- Bela
Vista, Bela
Vista -
São Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
EUNICE LOURDES DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/01/2024) 200100-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020. OBJETO: Registrar a alteração do
endereço da contratada e alterar os subitens 3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato,
considerando o reajuste do valor contratado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d",
da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 1.833,32, a partir de 15/02/2023. NOTA DE
EMPENHO: 2023NE000031, de 16/01/2023. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República
da 4ª Região. CONTRATADA: Ambientalis Análises de Ambientes Ltda. DATA E ASS I N AT U R A :
21/12/2023, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Wladimir Horn Hulse, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o UNI7 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE
SETEMBRO, mantido pela SETE DE SETEMBRO ENSINO SUPERIOR LTDA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 15/01/2024. MARCELO MESQUITA MONTE,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e JOÃO ALBÉ R I CO
PORTO DE AGUIAR, Diretor Financeiro do UNI7 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SETE DE
SETEMBRO. Processo Administrativo 1.15.000.002753/2020-23.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE PENALIDADE
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Pernambuco, no uso das
atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 33, inciso XIV, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR n. 382/2015), torna público à empresa
F.I. COMÉRCIO EM GERAL EIRELI, inscrita no CNPJ n. 07.999.951/0001-65, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, e o consequente descredenciamento do
SICAF, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, em razão de ter apresentado documentos
inidôneos a fim de participar de procedimento licitatório na condição de empresa
enquadrada como ME/EPP, com fundamento nas cláusulas 10.2, 10.3 e 10.3.3 do edital do
Pregão Eletrônico n. 05/2023, c/c o Art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e com a Instrução
Normativa SG/MPF n. 2, de 3 de março de 2020. Considerando que não há mais
providências a tomar, registrada a penalidade, após notificada a empresa, o PGEA n.
1.26.000.002607/2023-67
será
arquivado.
ASSINA: Rodolfo
Soares
Ribeiro
Lopes,
Procurador-chefe da PR/PE. Data de assinatura: 16/1/2024.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna público,
para conhecimento dos interessados que, realizado o Pregão Eletrônico destinado ao Registro
de preços para contratação de prestação de serviço de buffet, visando atender aos eventos da
Procuradoria da República no Estado de São Paulo e da Procuradoria Regional da República da
3ª Região, foi declarada vencedora a empresa Life Corretora Ltda nos Grupos 1, 2 e 3. O
resultado foi homologado pela Autoridade competente.
FÁBIO TEYDI ARAKI
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