DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 1/2024 - CRF/SC
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC, conforme disposto no § 1º do Art. 23 do Decreto Lei 70235/72, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno do CRF-SC, notifica as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, que se encontram em local
incerto e não sabido ou cuja correspondência tenha retornado pelos motivos ausente/recusado/não procurado, para fins de cientificá-las da existência de débito referente a infração
consistente pela inobservância das disposições previstas na legislação farmacêutica vigente na época do fato gerador (Art 24 § único da Lei 3.820/60 e Lei 5724/71).
O devedor deverá solicitar ao Departamento Financeiro do CRF/SC boleto bancário, ou apresentar defesa ao Plenário do CRF/SC, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação do presente edital no Diário Oficial da União.
Caso não seja quitado o débito ou protocolada defesa administrativa, a dívida será lançada em livro próprio, dele se extraindo certidão de dívida ativa para cobrança executiva.
Superado o prazo de defesa, incidirão acréscimos legais (correção monetária, juros de mora e multa), nos termos do disposto na Lei 12.514/11 Art. 6 §1º, Lei 5.172/66 Art. 161 e Lei 3.820
Art. 22.
.
Razão Social
CRF
CNPJ
Processo
. Drogaria Popular Central Ltda
17646
45.781.751/0001-20
I-15558/2023
. SDB Comércio de Alimentos Ltda
16205
09.477.652/0094-95
I-15675/2023
. Farmácia Shalom Ltda
17840
46.709.968/0001-92
I-15646/2023
. M & A Farma Ltda ME
11163
11.512.486/0001-63
I-15507/2023
Florianópolis, 17 de janeiro de 2024.
MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO EXCLUSIVAMENTE ON-LINE
Lances a partir de 22/01/2024. Encerramento em 19/02/2024 (segunda-feira) às 11:00 horas
Visitação: 16/02/2024 mediante agendamento prévio.
SALA COMERCIAL Nº 83 COM ÁREA ÚTIL DE 61,51M². MAT. 48.611 CRI DE
ARAÇATUBA. LOCAL BEM: RUA CAMPOS SALES, Nº 97, CENTRO, ARAÇATUBA/SP
AVALIAÇÃO: R$ 106.490,96. LANCE MÍNIMO: R$ 63.894,00
**Consulte
o site
www.sfrazao.com.br
para
condições de
participação
detalhadas, fotos e descrição completa dos lotes. Mais informações no telefone (11) 2424-
8373 / (11) 94783-6112
5% da comissão do leiloeiro sobre o bem arrematado.
VICTOR ALBERTO SEVERINO FRAZÃO
Leiloeiro
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO:
22/2022. OBJETO: Prorrogação de prazo do contrato de Prestação de Serviços n. º 01/2023,
que tem por objeto a prestação de serviços continuados de hospedagem em Datacenter ou
ambiente de Cloud Computing, suporte técnico, manutenção corretiva e preventiva das
soluções integradas 100% web, do Sistema de Controle Contábil e Orçamentário -
SISCONT.NET e Sistema de Controle Patrimonial - SISPAT.NET, conforme condições
estabelecidas no termo de referência. CONTRATADA: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA. CNPJ:
37.994.043/0001-40. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 49.358,40 (quarenta e nove mil
trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos). DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.01.04.04.005.008 -
Serviços de Manutenção
e Atualização
de Software.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ART. 57, INCISO II DA LEI 8.666/93. PARECER JURÍDICO: Nº
1/2024 DE 05 DE JANEIRO DE 2024.VIGÊNCIA: 01/02/2024 A 31/01/2025. DATA DE
ASSINATURA: 09 DE JANEIRO DE 2024. CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA.
PRESIDENTE DO CRF/SE
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO: 009/2021. Processo Administrativo: 056/2021. Contrato: 007/2021.
Contratante: JP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de
Assessoria Técnica especializada Projetos de Engenharia e Arquitetura, para elaboração do
Projeto Básico/Termo de Referência e Projeto Executivo para reforma do Bloco 2,
localizado na Rua Felix da Cunha, 41 - Tijuca - RJ, no CREFITO-2. 3º Termo Aditivo ao
Contrato, Prorrogação da vigência a partir do dia 20/09/2023 até o dia 19/09/2024, nas
hipóteses elencadas no parágrafo do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Sendo o reajuste
no valor de R$ 5.414,62 (cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois
centavos), referente ao percentual de 4,61% do IPCA/IBGE, acumulado de 09/2022 a
08/2023, totalizando o valor do contrato de R$ 122.913,79 (cento e vinte e dois mil,
novecentos e treze reais e setenta e nove centavos).
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Comunicamos que o Edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U. de
11/01/2024 foi alterado. Pregão Eletrônico tipo: menor preço. Processo nº 1119. Objeto:
contratação de empresa especializada para prestar serviços de telefonia fixa: PABX virtual
em nuvem e telefonia móvel pessoal (SMP) para chamadas VC1, VC2 e VC3, para sede e
subsedes do CREFITO-8. Ampla participação. Abertura da licitação: 01/02/2024, às 08:00 h,
endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-siasg.
Curitiba, 17 de janeiro de 2024.
PATRICIA ROSSAFA BRANCO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Parte: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ - CRM-PA, designado
como 
Contratante, 
CNPJ 
n.15.330.178/0001-78, 
firmou 
Contrato 
n.21/2023 
em
28/12/2023 com o Contratado: NIDOS ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.- CNPJ
nº43.010.171/0001-04. Espécie: Contrato de elaboração de projeto executivo de reforma
e adaptação do auditório e plenária Sede do CRM-PA. Base legal: Dispensa n.35/2023,
art.24, II da lei n.8.666/93 e Decreto n.9.412/2018. Objeto: contratação de serviços
técnicos profissionais para elaboração de projeto executivo para reforma e adaptação do
auditório e plenária Sede do CRM-PA. Vigência de 20(vinte) dias úteis, início 29/12/2023
término 29/01/2024. Valor total/global de R$16.800,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes do objeto correrão à conta dos recursos constantes da rubrica:
6.22.1.2.44.90.51.001- Estudos e projetos. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO
AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante - NIDOS ARQUITETURA E ENGENHARIA
LTDA. - CLAUDIO BORGES LEAL DE BRITTO JUNIOR e AMANDA DIAS DA SILVA MENDES -
Sócios.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - UASG 389176
Processo nº 03/2024. OBJETO: o certame tem por objeto a aquisição de BATERIAS
ESTACIONÁRIAS PARA NOBREAK, conforme especificações e quantidades constantes no
Termo de Referência, ANEXO I do Edital.
O Edital poderá ser adquirido através do site: www.comprasgovernamentais.gov.br
e www.cremepe.org.br (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao).
Abertura das propostas: 30/01/2024 às 09 horas (horário de Brasília).
Recife, 17 de janeiro de 2024.
CARLOS GREIDYSON FERREIRA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 389180
Nº Processo: 412/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para
aquisição de equipamentos de ar condicionado central, assim como a prestação de serviços
de instalação e descarte correto dos equipamentos e peças antigas, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Ediatl e seus anexos. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 18/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rodovia José Carlos Daux, Nº 3890, Sc-401, Km 04, Saco Grande - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/389180-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O licitante deverá enviar sua
proposta mediante o preenchimento DE FORMA DETALHADA, no sistema eletrônico, de
Anexo II - Modelo de Planilha de Formação de Preços. *Importante destacar que o objeto
dessa licitação deverá ser de acordo com determinado no Termo de Referência e anexos
e NÃO conforme a simples descrição do CATMAT, pois o código do CATMAT é de aquisição
em componentes similares em geral e não define as características conforme os desejados
pela administração.
BRUNA NOGUEIRA DE SOUZA
Agente de Contratção
(SIASGnet - 16/01/2024) 389180-02024-2024NE000005
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, com a finalidade de contratar
funcionários pelo Concurso Público nº 001/2022, homologado no Diário Oficial da União de
24.06.2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Seção de
Recursos Humanos, na Rua Frei Caneca, 1282 - 5º andar - Consolação - São Paulo - SP, no
horário das 10 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação, para manifestar anuência sobre a admissão.
Cargo: Analista de Gestão Financeira e Contábil (Contábil) - Nome: Fernando
Kazuo Higashi - 03º Lista geral - CPF 43140692870.
São Paulo, 17 de janeiro de 2024.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
Nota de Empenho 1487 de 04/09/2023. Processo nº 00.00051/2023. Contratante: CRMV-
SP. Contratado: Arcasign Comunicação Visual LTDA ME, CNPJ nº 21.613.631/0001-56.
Objeto: Aquisição de materiais de sinalização visual personalizados, sendo letras e/ou
logotipo em alto relevo em material acrílico de 8mm com ou sem pintura automotiva e
fixação com fita dupla face. Fundamento legal: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 75, Inciso
II. Processo financeiro nº 04.02469/2023. Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.02.01.001.044
- Material de Sinalização Visual e Outros. Valor total: R$ 1.600,00.
Nota de Empenho 1489 de 04/09/2023. Processo nº 00.00051/2023. Contratante: CRMV-SP.
Contratado: Bycyber Soluções Digitais e Impressas Ltda, CNPJ nº 44.274.814/0001-90.
Objeto: Aquisição de materiais de sinalização visual personalizados, com serviço de
impressão de placa e com fixação dupla face. Fundamento legal: Lei Federal n°14.133/2021,
Art.
75,
Inciso
II.
Processo financeiro
nº
04.02471/2023.
Elemento
de
Despesa:
6.2.2.1.1.01.02.01.001.044 - Material de Sinalização Visual e Outros. Valor total: R$ 880,78.
Nota de Empenho 1485 de 04/09/2023. Processo nº 00.00051/2023. Contratante: CRMV-
SP. Contratado: CPS Comércio de Placas de Sinalização Ltda-ME, CNPJ nº 08.889.978/0001-
68. Objeto: Aquisição de materiais de sinalização visual personalizados, sendo uma placa
de aço inox gravado em baixo relevo, medindo 42x59,4cm por fotocorrosão, escovado e
pintura automotiva de fixação com fita dupla face 3M, para identificação da sede.
Fundamento legal: Lei Federal n°14.133/2021, Art. 75, Inciso II. Processo financeiro nº

                            

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