DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR:
a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e
classificatório;
b) Segunda Etapa: Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO:
a) Etapa Única: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e
classificatório.
b) Segunda Etapa: Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório.
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL:
a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e
classificatório;
2.8. A remuneração dos profissionais contratados seguirá a tabela salarial
inicial, conforme estabelece o Plano de Cargos e Salários (PCCS) do CRO-MT, que conforme
previsto no Anexo II do Edital nº 001/2024/CRO-MT.
2.9. Os candidatos aprovados neste Concurso, na forma estabelecida no Edital
nº 001/2024/CRO-MT, serão contratados se atendidas as exigências cumulativamente.
2.10. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da
publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período,
a critério do CRO-MT, levando-se em conta a oportunidade e conveniência para a
Administração Pública.
2.11. As Atribuições Básicas dos Cargos estão descritas no ANEXO III do Edital
nº 001/2024/CRO-MT, e estão em conformidade com a previsão no Plano de Cargos e
Salários (PCCS) do CRO-MT.
2.12. Os conteúdos programáticos previstos para serem abordados nos exames
de habilidades e conhecimentos, encontram-se no ANEXO IV do Edital nº 001/2024/CRO-
MT.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições para o Concurso Público serão realizadas pela Internet, no
endereço eletrônico do Instituto Selecon www.selecon.org.br, e encontrar-se-ão abertas a
partir do dia 22/01/2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 11/03/2024, sendo o dia
12/03/2024 o último dia para o pagamento do boleto bancário, observado o horário
local.
3.2. Valor de inscrição: R$ 70,00 (setenta reais) para os cargos de Nível Superior
e R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de Nível Médio e Fundamental.
3.3. O candidato poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, no período de
22/01/2024 até o dia 23/01/2024 exclusivamente pela Internet, por meio do endereço
www.selecon.org.br, mediante o preenchimento do formulário eletrônico de solicitação de
isenção, obedecendo ao descrito no Edital nº 001/2024/CRO-MT.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. A convocação dos candidatos classificados e do cadastro reserva será feita
seguindo a ordem de classificação geral, no prazo de validade do certame e de acordo com
o interesse e conveniência do CRO-MT, através de edital de convocação a ser
disponibilizado, exclusivamente, no site www.cromt.org.br, para entrega, obrigatória, da
documentação necessária à Admissão/Contratação.
4.2. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da
publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período,
a critério do CRO-MT, levando-se em conta a oportunidade e conveniência para a
Administração Pública.
4.3. O Edital nº 001/2024/CRO-MT para os cargos de Analista Administrativo,
Advogado e Contador, está disponível na íntegra no endereço eletrônico do Instituto
Selecon, www.selecon.org.br.
WÂNIA CHRISTINA FIGUEIREDO DANTAS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 479/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: contratação de serviço de
limpeza, segurança noturno e copeiragem para o estande do CIOSP no Congresso
Internacional de Odontologia Lega - CIOSP, que será realizado do dia 24 a 27 de janeiro de
2024. Contratada: MAR EVENTOS E PRODUÇOES LTDA. Valor Total: R$ 4.083,20 (quatro mil
e oitenta e três reais e vinte centavos). Vigência: 23/01/2024 a 27/01/2024. Data da
assinatura: 16/01/2024.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 926729
O CRP-04/MG torna público que a sessão do Pregão Eletrônico 17/2023,
visando à contratação de fornecimento de serviço de LINK DEDICADO de acesso à
INTERNET para a sede e subsedes foi alterada para o dia 06/02/2024, às 10h, no sítio
eletrônico: www.gov.br/compras
Belo Horizonte-MG, 17 de janeiro de 2024.
SILDETE ALVES DA SILVA
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES
COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato 030/2023. Objeto: cessão onerosa do uso de espaço físico no evento
denominado
FEIRA ZERO
GRAU 2023.
Contratante:
CONSELHO REGIONAL
DOS
REPRESENTANTES COMERCIAIS NO RS. Contratada:– MERKATOR FEIRAS E EVENTOS LTDA.
CNPJ: 05.929.847/0001-79.
Valor: R$ 19.100,00.
Fundamentação Legal: Art. 74, caput da Lei nº 14.133/21.
Vigência: 30/10/2023 a 23/11/2023.
Data ass: 30/10/2023
Espécie: Contrato 031/2023.
Objeto: Contratação de empresa
especializada para
impressão de 5.000 revistas. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENT A N T ES
COMERCIAIS NO RS. Contratada:– AS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. CNPJ: 31.846.841/0001-
48.
Valor: R$ 10.450,00.
Fundamentação Legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/21.
Vigência: 13/11/2023 a 13/01/2024.
Data ass: 13/11/2023
Espécie: Contrato 032/2023. Objeto: Empresa especializada para prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva do elevador da Sede do Core-RS. Contratante:
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO RS. Contratada:– Elevadores
Alcer LTDA. CNPJ: 08.787.861/0001-73.
Valor: R$ 3.240,00.
Fundamentação Legal: Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 27/11/2023 a 27/05/2024
Data ass: 21/11/2023
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023. REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2023
O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO (CRESS/PE), por
meio de sua Conselheira Presidenta Sra. Rizete Serafim Costa, comunica a todos os
interessados que fica PRORROGADA para o dia 31 de janeiro de 2.024 às 09:00hs, no
CRESS/PE - 4ª Região, situado na Rua Dezenove de Novembro, n 154, Madalena, Recife/PE,
a abertura do Processo Licitatório nº 032/2023 na modalidade Pregão Presencial nº
003/2023, Registro de Preços nº 002/2023, EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo
MENOR PREÇO, obtido pelo MENOR PERCENTUAL sobre os serviços, com objeto de
registrar preços para futura e eventual prestação de serviços de organização de eventos,
com
serviços 
de
planejamento
operacional,
produção, 
organização,
execução,
acompanhamento e fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico, prover recursos
técnicos, materiais e humanos para atender as demandas do CRESS/PE 4ª Região pelo
período de 12 (doze) meses, em razão de alterações no edital.
Os interessados poderão adquirir o
edital REVISADO através do site:
https://cresspe.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio 
e 
qualquer 
dúvida
entrar em contato pelo tel: (81) 3227-7389 ou 98712-7443 ou através do e-mail:
licitacao@cresspe.org.br .
Recife-PE, 17 de janeiro de 2024.
RIZETE SERAFIM COSTA
Conselheira Presidenta
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023. REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023
O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 4ª REGIÃO (CRESS/PE), por
meio de sua Conselheira Presidenta Sra. Rizete Serafim Costa, comunica a todos os
interessados que fica PRORROGADA para o dia 02 de fevereiro de 2.024 às 09:00hs, no
CRESS/PE - 4ª Região, situado na Rua Dezenove de Novembro, n 154, Madalena, Recife/PE,
a abertura do Processo Licitatório nº 034/2023 na modalidade Pregão Presencial nº
005/2023, Registro de Preços nº 004/2023, EXCLUSIVA ME, EPP OU EQUIPARADAS, Tipo
MENOR PREÇO, com objeto de registrar preços para futura e eventual prestação de
serviços de locação de veículo com capacidade mínima para 5 (cinco) pessoas incluindo o
motorista devidamente habilitado, para transporte do setor de fiscalização do CRESS- PE 4ª
Região, transporte municipal e intermunicipal para atender as demandas do CRESS/PE 4ª
Região pelo período de 12 (doze) meses, em razão de alterações no edital.
Os interessados poderão adquirir o
edital REVISADO através do site:
https://cresspe.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio 
e 
qualquer 
dúvida
entrar em contato pelo tel: (81) 3227-7389 ou 98712-7443 ou através do e-mail:
licitacao@cresspe.org.br .
Recife-PE, 17 de janeiro de 2024.
RIZETE SERAFIM COSTA
Conselheira Presidenta
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS
INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024
PROCESSO n.º 000038.004.019.2022.001. Pregão Eletrônico n.º 20/2022. Contrato n.º:
01/2024, assinado no dia 17/01/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉC N I CO S
INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contratada: AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS
E BRINDES LTDA, CNPJ n.º 11.383.230/0001-01. OBJETO: Fornecimento de Carteiras de
Identidade Profissional, em atendimento às demandas do Conselho Regional dos Técnicos
Industriais do Estado de São Paulo, conforme especificações constantes do Termo de
Referência. Valor Global: R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais). Vigência: 1
(um) ano. Assinatura: 16/01/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2023
PROCESSO n.º 000043.004.029.2023.001. Pregão Eletrônico n.º 24/2023. Contrato n.º:
72/2023, assinado no dia 16/01/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉC N I CO S
INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contratada: ARTHA EMPREENDIMENTOS
COMÉRCIO E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ n.º 28.515.824/0001-13. OBJETO: Contratação de
veículos para atendimento às atividades do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do
Estado de São Paulo - CRT-SP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor
Global: R$ 464.550,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta).
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.02.01.03.005 - Veículos. Vigência: 1 (um) ano.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n° 02/2024 firmado em 02/01/2024, com a empresa Protemac
Equipamentos De Segurança LTDA CNPJ nº 06.234.232/0001-90; Objeto: Contratação de
empresa especializada em fornecimento de extintores e manutenção de recarga de extintores
portáteis e testes de mangueira de hidrante para o Conselho Regional de Enfermagem do
Piauí; Amparo: Dispensa de Licitação conforme fundamento no artigo 24, inciso II da Lei n°
8.666/93; Processo:1270/2023; Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2025; Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015
- Manutenção
e
Conservação
de Bens
Móveis
e
Imóveis/Instalações; Valor: R$ 1.350,00; Signatários: pelo Contratante, SAMUEL FREITAS
SOARES, Presidente do Coren-PI e WENDEL MARCOS ALVES, Tesoureiro do Coren-PI.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n° 01/2024 firmado em 02/01/2024, com a empresa Romeu Alencar
Soares Araujo LTDA CNPJ nº 18.602.877/0001-18; Objeto: Contratação de empresa
especializada em fornecimento de extintores e manutenção de recarga de extintores
portáteis e testes de mangueira de hidrante para o Conselho Regional de Enfermagem do
Piauí; Amparo: Dispensa de Licitação conforme fundamento no artigo 24, inciso II da Lei n°
8.666/93; Processo:1270/2023; Vigência: 17/01/2024 a 17/01/2025; Elemento de Despesa:
6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação
de Bens Móveis
e
Imóveis/Instalações; Valor: R$ 190,00; Signatários: pelo Contratante, SAMUEL FREITAS
SOARES, Presidente do Coren-PI e WENDEL MARCOS ALVES, Tesoureiro do Coren-PI.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Empenho n° 50 firmado em 02/01/2024, com a empresa Hostgator Brasil LTDA
CNPJ nº 15.754.475/0001-40; Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a
prestar os serviços de hospedagem para alocação do site oficial www.coren-pi.org.br e
e-mails corporativos do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí; Amparo: Dispensa
de 
Licitação 
conforme 
fundamento 
no 
artigo 
24, 
inciso 
II 
da 
Lei 
n°
8.666/93;Processo:1068/2023;Vigência:
12
meses; 
Elemento
de
Despesa:
6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviço Relacionados a Tecnologia da Informação; Valor: R$
2.139,85; Signatários: pelo Contratante, SAMUEL FREITAS SOARES, Presidente do Coren-
PI e WENDEL MARCOS ALVES, Tesoureiro do Coren-PI.