DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 76, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.001594/2023-66. Interessado: CEMIG Distribuição S.A.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e
Desenvolvimento,
código
PD-4950-0518/2012,
para a
empresa
proponente
CEMIG
Distribuição S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16, no valor de R$ 3.191.539,77 (três milhões,
cento e noventa e um mil, quinhentos e trinta e nove reais, e setenta e sete centavos); e
(ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 77, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.001609/2023-96. Interessado: CEMIG Distribuição S.A.
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e
Desenvolvimento,
código
PD-4950-0532/2013,
para a
empresa
proponente
CEMIG
Distribuição S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16, no valor de R$ 645.033,30 (seiscentos e
quarenta e cinco mil, trinta e três reais, e trinta centavos); e (ii) declarar o encerramento
desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 78, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.000004/2024-69. Interessado: Cemig Geração e Transmissão
S.A. - Cemig GT Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto
de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4951-0336/2011, para a empresa proponente
Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT, CNPJ: 06.981.176/0001-58, no valor de R$
2.285.670,85 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta reais, e
oitenta e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 79, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.001644/2023-13. Interessado: Cemig Geração e Transmissão
S.A. - Cemig GT Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto
de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4951-0358/2010, para a empresa proponente
Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT, CNPJ: 06.981.176/0001-58, no valor de R$
6.724.989,51 (seis milhões setecentos e vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e nove
reais, e cinquenta e um centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.000005/2024-11. Interessado: Cemig Geração e Transmissão
S.A. - Cemig GT Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto
de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4951-0338/2011, para a empresa proponente
Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT, CNPJ: 06.981.176/0001-58, no valor de R$
2.853.116,26 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, cento e dezesseis reais, e
vinte e seis centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 107, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.001357/2015-95. Interessadas: Criciúma Geração de Energia
Elétrica SPE Ltda., CNPJ nº 34.954.482/0001-30, e Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº
08.090.575/0001-54. Decisão: (i) alterar a titularidade do Despacho nº 1.053, de 2015, de
Registro Ativo, e do Despacho nº 1.627, de 2017, de DRS-PCH, referentes à PCH Criciúma,
CEG: PCH.PH.SC.032953-3.01, a fim de excluir a empresa Frigorífico Nutribrás S.A.; e (ii)
alterar o Despacho nº 2.213, de 2020, no que se refere apenas à PCH Criciúma, a fim de
excluir a empresa Frigorífico Nutribrás S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 103, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR ADJUNTO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE
CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº
6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta
do Processo nº 48500.008860/2000-97 e em atenção às informações contidas no
documento protocolado na ANEEL sob o nº 48526.020664/2023-00, decide registrar a
alteração de razão social da empresa EDP - Comercialização e Serviços de Energia Ltda.,
para EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
04.149.295/0001-13, objeto do Despacho nº 1.118 de 2018.
TITO ÂNGELO LOBÃO CRUZ
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18
de janeiro de 2024.
Nº 111 Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Eólica Serra das Vacas IX S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Vacas A. Unidades Geradoras: UG7
a UG10, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Paranatama e Saloá, no estado
de Pernambuco.
Nº 112 Processo nº: 48500.006996.2013-85. Interessados: Tempermat Comércio, Indústria,
Importação E Exportação De Vidros Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV
Tempermat. Unidades Geradoras: UG1, de 882,00 kW. Localização: Município de Cuiabá,
no estado de Mato Grosso.
Nº 113 Processo nº: 48500.005885/2020-81. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó XII
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó XII. Unidades Geradoras:
UG1, UG6 e UG7, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado
da Paraíba.
Nº 114 Processo nº: 48500.000684/2022-59. Interessados: Central Geradora Eólica Seridó
XI S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oeste Seridó XI. Unidades Geradoras:
UG1 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Parelhas, no estado do Rio
Grande do Norte.
Nº 115 Processo nº: 48500.000550/2022-38. Interessados: Central Geradora Eólica Seridó
XII S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oeste Seridó XII. Unidades Geradoras:
UG1 a UG7, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Parelhas, no estado do Rio
Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 4/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
870.586/2021-V7
MINERACAO
EIRELI-
Alvará
n°5006/2021
-
Cessionario:48062.871974/2021-13-José
Eurico
Teixeira
Neto-
CPF
ou
CNPJ
35.385.275/0001-75
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
871.556/2005-EMTTER MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERACAO PEDRA DA
MOCA LTDA- CNPJ 41.034.517/0001-89- Registro de Licença N° 45/2005- Vencimento da
Licença: 13/07/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.929/2018-CERÂMICA PLANALTO LTDA EPP-OF. N°937/2024
873.842/2011-L. T. CONSTRUCOES E SERVICOS DE CARINHANHA LTDA-OF.
N°1126/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
871.499/1989- BAIMIN GRANITOS LTDA.
870.906/2001- CORCOVADO GRANITOS LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
872.488/2023-EDUARDO FELIPE SOUZA LIMA
871.575/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA
872.255/2023-FLAMBER ROBERIO LOPES FEITOSA
871.582/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA
871.645/2023-CAGB
- COOPERATIVA
DE
TRABALHO AGROPECUARISTAS
E
GARIMPEIROS DA BAHIA
871.648/2023-CAGB
- COOPERATIVA
DE
TRABALHO AGROPECUARISTAS
E
GARIMPEIROS DA BAHIA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
871.406/2023-ANTONIO DE BRITO SILVA FILHO-OF. N°917/2024
871.443/2017-VICTOR PEREIRA ELLER-OF. N°1119/2024
871.548/2023-JOSE CARLOS SANTOS-OF. N°1074/2024
871.627/2023-FELIPE GIA YU XIANG-OF. N°885/2024
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
872.749/2023-COOPERATIVA MISTA DE GARIMPEIROS E DE MINERACAO DA
REGIAO SISALEIRA DA BAHIA - COOMIRES
Indefere Requerimento de PLG(335)
870.200/2021-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
871.398/2023-BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA-OF. N°45406/2023
870.581/2023-CASSIO REQUIAO BARRETO-OF. N°315/2024
871.081/2023-ANTONIO JUNIOR BURITI DE OLIVEIRA-OF. N°308/2024
871.856/2023-U C BARRETO-OF. N°311/2024
871.682/2023-SERVICOS
TRATOR
TERRA
DE
XIQUEXIQUE
LTDA.-OF.
N°355/2024
871.901/2023-50.292.486 FLAVIO TEDESCO CORREA-OF. N°356/2024
871.384/2023-J P DE SOUZA BONFIM COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO-OF. N°313/2024
871.807/2023-VILLIAN SOUZA DE OLIVEIRA-OF. N°369/2024
871.474/2023-CAMPBEL
CONSTRUÇÕES
E
TERRAPLANAGEM
LTDA-OF.
N°876/2024
872.329/2023-DS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°884/2024
872.784/2023-CARLOS ALBERTO FLORES-OF. N°886/2024
872.482/2023-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°922/2024
871.618/2023-NOVA
BAHIA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA-OF.
N°Ofício nº 913/2024/DIOUT-BA/ANM
871.620/2023-NOVA
BAHIA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA-OF.
N°Ofício nº 899/2024/DIOUT-BA/ANM
871.989/2023-JQ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°1114/2024
872.493/2023-LUSTROSA LTDA-OF. N°1075/2024
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
870.977/2023-CERAMICA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA
870.356/2023-LUCIANO LACERDA BARRETO
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
871.740/2023-PAULO BRAGA MIRANDA
871.531/2023-TARSILA OLIVEIRA BRANDAO
872.529/2023-AGROTHATHI LTDA
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