DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 2/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
864.085/2016-PEDREIRA 2000 LTDA-OF. N°Ofício nº 61/2024/SEOUT-TO/ANM
864.025/2021-JOSE OROASTRO GOMES DA SILVA-OF. N°112/2024/SEOUT-
TO/ANM
864.001/2014-JOSIMAR DOS SANTOS MORAIS-OF. N°80/2024/SEOUT-TO/ANM
864.350/2013-JAIME SILVA REIS-OF. N°111/2024/SEOUT-TO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
864.494/2012-P-TEC AGRO MINERACAO SPE LTDA.-OF. N°40967/2023/SEOUT-
TO/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
864.034/2022-VALMIRAM 
PERES
MARANHAO-OF. 
N°45808/2023/SEOUT-
TO/ANM
864.006/2022-CERAMICA
TRES 
DE
MAIO 
TRANSPORTE
LTDA-OF.
N ° 4 5 7 9 6 / 2 0 2 3 / S EO U T - T O / A N M
864.811/2021-RDC ENGENHARIA LTDA-OF. N°45792/2023/SEOUT-TO/ANM
864.524/2021-SONIA CRISTINA RUZZA NOGUEIRA-OF. N°45786/2023/SEOUT-
TO/ANM
864.461/2021-SIDERCAL CALCARIO DO BRASIL LTDA-OF. N°45750/2023/SEOUT-
TO/ANM
864.141/2023-GUILHERME 
CADETE 
RIBEIRO
RODRIGUES 
EIRELI-OF.
N ° 4 4 6 8 6 / 2 0 2 3 / S EO U T - T O / A N M
864.459/2021-RICARDO DE ALMEIDA-OF. N°45713/2023/SEOUT-TO/ANM
864.161/2023-JOAO BATISTA LEITE-OF. N°44593/2023/SEOUT-TO/ANM
864.140/2023-GUILHERME 
CADETE 
RIBEIRO
RODRIGUES 
EIRELI-OF.
N ° 4 4 6 6 2 / 2 0 2 3 / S EO U T - T O / A N M
864.247/2022-MOHABY 
CIRQUEIRA
COELHO-OF. 
N°44522/2023/SEOUT-
TO/ANM
864.154/2022-ELMA DE SOUSA-OF. N°44496/2023/SEOUT-TO/ANM
864.082/2023-EVERALDO ALVES DOS REIS-OF. N°44652/2023/SEOUT-TO/ANM
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 4/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
864.447/2021-CAMILA QUITÉRIA GUIDA DE SOUZA - Publicado DOU de
05/12/2023, Relação n° 79/2023, Seção 01, pág. 99- onde se lê: 864187/2023-São Bernardo
Mineração & Transporte Ltda- CPF ou CNPJ 49.997.715/0001-50; leia-se: V864187/2023-
Bom Sera Mineração LTDA - CNPJ: 50.461.702/0001-40
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 5/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.610/2008-MINERACAO MATA AZUL S/A-OF. N°42411/2023/SEFIS-TO/ANM
864.315/2012-EMFOL
EMPRESA 
DE
MINERACAO 
FORMOSA
LTDA-OF.
N°42950/2023/SEFIS-TO/ANM
864.145/2014-EMFOL
EMPRESA 
DE
MINERACAO 
FORMOSA
LTDA-OF.
N°42953/2023/SEFIS-TO/ANM
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 850, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.801350/2023-62-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA (Documento SEI:
11014381).
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Substituto
ALVARÁ Nº 851, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.872693/2023-31-QUIUQUI
MINERACAO 
LTDA
(Documento
SEI:
11004555)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Substituto
ALVARÁ Nº 852, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.801354/2023-41-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA (Documento SEI:
11004559).
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Substituto
ALVARÁ Nº 853, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.801367/2023-10-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA (Documento SEI:
11004562).
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Substituto
ALVARÁ Nº 854, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.801353/2023-04-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA (Documento SEI:
11004563).
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Substituto
ALVARÁ Nº 855, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.801369/2023-17-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA (Documento SEI:
11004569)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Substituto
ALVARÁ Nº 856, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.801372/2023-22-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA (Documento SEI:
11004573).
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Substituto
ALVARÁ Nº 857, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.801371/2023-88-BRASIL FORTESCUE MINERACAO LTDA (Documento SEI:
11004581).
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 4/2024
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: José Maria Estrao e Outros. - CPF ou CNPJ - Processo nº
802.239/1978 - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Requerimento de Lavra Nº /por
determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, de titularidade de
Mineração Vila Nova Ltda - CNPJ: 02.008.461/0001-36, conforme Decisão Judicial proferida
nos autos do Processo 0000872-85.2016.5.08.0202,expedido em 16.09.2021, pelo Juiz de
Direito Dr. Ney Stany Morais Maranhão, Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de
Macapá/AP.
Exequente: José Maria Estrao e Outros. - CPF ou CNPJ - Processo nº
807.701/1975 - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Portaria de Lavra Nº 1126/1983 - por
determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, de titularidade de
Mineração Vila Nova Ltda - CNPJ: 02.008.461/0001-36, conforme Decisão Judicial proferida
nos autos do Processo 0000872-85.2016.5.08.0202,expedido em 16.09.2021, pelo Juiz de
Direito Dr. Ney Stany Morais Maranhão, Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de
Macapá/AP.
Exequente: José Maria Estrao e Outros. - CPF ou CNPJ - Processo nº
851.211/1980 - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Portaria de Lavra Nº 465/1992 - por
determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, de titularidade de
Mineração Vila Nova Ltda - CNPJ: 02.008.461/0001-36, conforme Decisão Judicial proferida
nos autos do Processo 0000872-85.2016.5.08.0202,expedido em 16.09.2021, pelo Juiz de
Direito Dr. Ney Stany Morais Maranhão, Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de
Macapá/AP.
Exequente: José Maria Estrao e Outros. - CPF ou CNPJ - Processo nº
858.083/2004 - MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 861/2008 - por
determinação judicial, AUTORIZA a Penhora de direitos minerários, de titularidade de
Mineração Vila Nova Ltda - CNPJ: 02.008.461/0001-36, conforme Decisão Judicial proferida
nos autos do Processo 0000872-85.2016.5.08.0202,expedido em 16.09.2021, pelo Juiz de
Direito Dr. Ney Stany Morais Maranhão, Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de
Macapá/AP.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto