DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
GLP/PA0240566
THAISSA 
ALESSANDRA 
DOS 
SANTOS 
FERREIRA
02417469227
24.533.893/0001-07
48610.007047/2017-07
.
GLP/MG0207622
THALES GAS E AGUA LTDA
13.306.843/0001-62
48610.006259/2011-73
.
GLP/RN0217746
TIAGO ADALBERTO SILVA DOS SANTOS 06775135424
13.999.418/0001-04
48610.011363/2012-61
.
GLPCE0391399
TIANGUA COMERCIAL DE GLP LTDA
43.178.545/0001-03
48610.225579/2021-01
.
GLPCE0345798
TIANGUA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
32.604.640/0001-05
48610.006263/2019-99
.
G L P / BA 0 1 8 7 3 5 5
UBIRATÃ SANTOS OLIVEIRA
08.849.268/0001-04
48610.008681/2010-82
.
GLPSP0323179
VALDIVINO M FERREIRA GAS E AGUA
31.987.835/0001-00
48610.003770/2019-71
.
GLP/MG0241040
VALTER GESSE DE SOUZA 99606631672
22.760.786/0001-88
48610.008215/2017-73
.
GLP/SC0223804
VANDELE JOSE SOARES 29084806972
17.933.788/0001-91
48610.011764/2013-00
.
GLP/SP0242148
VANDERLEI APARECIDO DA SILVA - ME
28.323.907/0001-00
48610.011115/2017-24
. 001/GLP/GO0005703
VILMAR JUVENCIO CAMARGO ME
07.201.348/0001-96
48610.008513/2005-21
.
GLP/PB0184863
VINOL - VIA NORTE COMBUSTIVEL LTDA
70.108.154/0001-87
48610.003893/2010-73
.
G L P / BA 0 2 2 9 5 0 4
VIVIANE DOS SANTOS SILVA 03421908575
21.845.840/0001-25
48610.004290/2015-01
.
GLPRN0317683
WALLACE MATHEUS DE LIMA SILVA
30.371.290/0001-40
48610.002085/2019-27
.
GLP/MG0241365
WILTON JUNIOR OLIVEIRA SANTOS 12850056600
24.897.344/0001-03
48610.009157/2017-03
.
GLP/MT0215380
Y. M. LIMA ME
14.674.807/0001-14
48610.005990/2012-62
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 67, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista
a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o
cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RS0190838
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ALPHA VILLE LTDA
30.582.251/0001-92
48610.000695/2019-96
.
PR/PE0208856
ADSON CABRAL TENORIO COMBUSTIVEIS
32.313.365/0001-62
48610.002522/2021-27
.
PR/PE0201219
AELSON COMERCIO DE PETROLEO LTDA.
08.081.296/0001-24
48610.009696/2006-81
.
PR/MG0210896
ALI - AUTO POSTO LTDA
41.468.073/0001-90
48610.210153/2021-44
.
P R / BA 0 2 2 2 5 4 1
ANDRADE 
E 
MAGALHAES 
COMERCIO 
COMBUSTIVEL
LT DA
26.872.301/0002-80
48610.205554/2022-63
.
PR/MG0193491
AUTO POSTO BENJAMIN LTDA
31.098.579/0001-09
48610.003562/2019-71
.
PR/SP0228977
AUTO POSTO CAVERNA DE APIAÍ LTDA EPP
07.551.508/0001-27
48610.005644/2008-06
.
PR/SP0207753
AUTO POSTO COSMO MANIA LIMITADA
07.596.028/0001-82
48610.002513/2007-88
.
PR/RS0230835
AUTO POSTO DAS ROSAS LTDA. - EPP
09.343.475/0001-55
48610.006324/2008-65
.
PR/PE0175211
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS REI DO AGRESTE LTDA
13.396.337/0003-73
48610.003689/2016-48
.
PR/SP0007443
AUTO POSTO E SERVICOS PIRARIO LTDA
01.080.328/0001-28
48610.010195/2000-52
.
PR/SP0019404
AUTO POSTO ITABRAS LTDA
43.550.417/0001-30
48610.000107/2002-76
.
PR/SP0192497
AUTO POSTO MARTERIO LTDA
05.266.607/0001-31
48610.010317/2005-15
.
PR/SC0178428
AUTO POSTO NETO REINKE EIRELI
24.639.955/0001-51
48610.013451/2016-21
.
PR/SP0148142
AUTO POSTO NOVO ORIENTAL I LTDA
19.077.252/0001-47
48610.012276/2013-10
.
PR/SP0192939
AUTO POSTO SANTA ADELIA LIMEIRA LTDA
05.917.803/0001-29
48610.000443/2006-42
.
PR/SP0012667
AUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU DE CAIABU LTDA.
01.627.865/0001-45
48610.000379/2003-57
.
PR/RJ0030515
AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA
05.424.310/0001-57
48610.000721/2003-19
.
PR/SP0003034
AUTO POSTO 27 LTDA
43.796.580/0001-88
48610.002245/2001-17
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 27, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.222518/2021-83, e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Paraná Xisto S.A., situada no município de São Mateus do
Sul - PR, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº
40.254.927/0001-72, autorizada a operar o duto de transferência, e instalações
complementares, descritos abaixo:
. Duto (código)
Origem
Destino
Produto
Diâmetro (pol)
Extensão (km)
. 701495
SIX
INCEPA
Gás Combustível
8
3,53
Art.2º Esta Autorização será cancelada caso não sejam mantidas as condições
técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 702, de 29/09/2022, publicada
no DOU de 30/09/2022.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
.
P R / BA 0 1 8 8 9 8 5
COMERCIAL DE PETRÓLEO CIDADE DA LARANJA LTDA.
07.054.417/0001-86
48610.006007/2005-12
.
PR/SP0007077
COSTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
45.798.147/0001-07
48610.006983/2001-25
.
PR/RS0207338
DAFNY S COSTA FLORES
38.926.220/0001-13
48610.000622/2021-19
.
PR/MT0187957
EBC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA
28.208.307/0001-00
48610.005068/2018-61
.
PR/RS0170476
FELIPE A. PICK EIRELI
20.584.444/0006-33
48610.004875/2015-13
.
PR/PA0188255
FERRO E LEITE LTDA.
06.271.828/0001-60
48610.005170/2005-41
.
PR/PE0187259
HOJE COMBUSTIVEIS LTDA
29.102.255/0001-47
48610.005293/2018-05
.
PR/PA0232836
J G COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
44.686.041/0001-59
48610.223045/2022-12
.
PR/GO0123562
M. GOMES FILHO - EPP
13.652.184/0001-16
48610.011920/2012-43
.
PR/PE0172886
MONTEIRO & SANTOS COMBUSTIVEIS LTDA
20.856.275/0001-39
48610.011446/2015-01
.
P R / BA 0 1 3 5 6 2 2
MP PRISCO COMBUSTIVEIS LTDA.
96.769.385/0001-25
48610.004450/2013-42
.
P R / BA 0 1 4 4 6 0 2
POSTO BARRETO I LTDA - EPP
02.751.878/0001-94
48610.010248/2013-50
.
PR/RJ0171478
POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA.
05.673.184/0001-74
48610.005058/2004-21
.
PR/RJ0006521
POSTO DE SERVICOS SAO SALVADOR LTDA
28.875.086/0001-15
48610.005813/2001-23
.
PR/MA69127
POSTO FRIENDS LTDA
14.173.138/0001-05
48610.001470/2015-23
.
PR/PA0010235
POSTO JOEMA LTDA
83.928.622/0001-01
48610.010116/2001-94
.
PR/SC0161326
POSTO PORTAL DEZ LTDA.
05.578.146/0001-32
48600.002095/2003-14
.
PR/PB0213920
POSTO 
RENAN 
COMERCIO
DE 
COMBUSTIVEIS 
E
LUBRIFICANTES LTDA
37.257.707/0001-98
48610.212102/2021-57
.
PR/RS0195449
POSTOS CARGA PESADA LTDA
08.407.768/0017-53
48610.007560/2019-51
.
PR/MG0060302
REDE MAXXI I COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
09.514.590/0001-45
48610.008274/2008-51
.
PR/SP0009289
S. HASEGAWA & CIA LTDA.
52.405.560/0001-20
48610.009579/2000-22
.
PR/SP0106964
T. F. P. DEL POÇO
14.725.641/0001-18
48610.000699/2012-06
.
PR/SP0168823
VIT. III AUTO POSTO LTDA
15.210.125/0001-13
48610.000497/2015-07
.
PR/SP0026740
VULCANO - 07 AUTO POSTO LTDA
02.504.283/0001-34
48610.010105/2002-95
.
PR/AM0192795
WP COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
05.664.253/0001-83
48610.003281/2019-19
JARDEL FARIAS DUQUE
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o que consta no processo nº 48610.233479/2023-10, resolve:
Art. 1º Fica a Empresa Petróleo Sabbá S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.169.215/0002-72, autorizada a operar 8 (oito) dutos
para a movimentação de produtos das Classes I, II e III, no recebimento e expedição de produtos entre o Ponto G da sua Base de Distribuição localizada no município de Manaus/AM
e seu Flutuante com as seguintes características:
.
T AG
Origem
Destino
Produto
Material
Classe de Pressão
Diâmetro (pol)
Comprimento
(m)
. 6"-BSMA- GASO-AC- D-
001
Flutuante Rio Negro
Ponto 
G
Base 
da
Petróleo Sabbá
Gasolina
Aço Carbono API 5L
Gr.B
150
#6"
130
. 6"-BSMA- 
S10-AC-D-
001
Flutuante Rio Negro
Ponto 
G
Base 
da
Petróleo Sabbá
Diesel S10
Aço Carbono API 5L
Gr.B
150
#6"
130
. 8"-BSMA- 
S500-AC-D-
001
Flutuante Rio Negro
Ponto 
G
Base 
da
Petróleo Sabbá
Diesel S500
Aço Carbono API 5L
Gr.B
150
#8"
130
. 6 " - B S M A - O D M - AC - D -
001
Flutuante Rio Negro
Ponto 
G
Base 
da
Petróleo Sabbá
Diesel Marítimo
Aço Carbono API 5L
Gr.B
150
#6"
130
. 6"-BSMA-JET-AC-D- 001
Flutuante Rio Negro
Ponto 
G
Base 
da
Petróleo Sabbá
Q AV
Aço Carbono API 5L
Gr.B
150
#6"
130
. 6"-BSMA-EA-AC-D- 001
Flutuante Rio Negro
Ponto 
G
Base 
da
Petróleo Sabbá
Etanol Anidro
Aço Carbono API 5L
Gr.B
150
#6"
130
. 6"-BSMA-EH-AC-D- 001
Flutuante Rio Negro
Ponto 
G
Base 
da
Petróleo Sabbá
Etanol Hidratado
Aço Carbono API 5L
Gr.B
150
#6"
130
. 4"-BSMA- 
B100-AC-D-
001
Flutuante Rio Negro
Ponto 
G
Base 
da
Petróleo Sabbá
Biodiesel
Aço Carbono API 5L
Gr.B
150
#4"
130
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Autoriza a aplicação dos limites previstos no Anexo III do Decreto nº 9.739, de 28 de março
de 2019.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 1º-A do art. 39 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e a autorização constante da Portaria MGI nº 3.878, de 24
de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, resolve:
Art. 1º Autorizar a aplicação dos limites previstos no Anexo III do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no que se refere ao concurso público de Analista de
Planejamento e Orçamento do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, autorizado pela Portaria MGI nº 3.878, de 24 de julho de 2023, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET