DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
TO
170900
Goiatins
R$ 7.342,40
R$ 139.505,60
.
TO
170930
Guaraí
R$ 27.534,00
R$ 523.146,00
.
TO
170950
Gurupi
R$ 73.424,00
R$ 1.395.056,00
.
TO
170980
Ipueiras
R$ 1.835,60
R$ 34.876,40
.
TO
171050
Itacajá
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171070
Itaguatins
R$ 5.506,80
R$ 104.629,20
.
TO
171090
Itapiratins
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171110
Itaporã do Tocantins
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171150
Jaú do Tocantins
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171180
Juarina
R$ 1.835,60
R$ 34.876,40
.
TO
171190
Lagoa da Confusão
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171200
Lajeado
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171215
Lavandeira
R$ 1.835,60
R$ 34.876,40
.
TO
171240
Lizarda
R$ 1.835,60
R$ 34.876,40
.
TO
171245
Luzinópolis
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171250
Marianópolis do Tocantins
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171280
Maurilândia do Tocantins
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171320
Miracema do Tocantins
R$ 7.342,40
R$ 139.505,60
.
TO
171330
Miranorte
R$ 7.342,40
R$ 139.505,60
.
TO
171360
Monte do Carmo
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171370
Monte Santo do Tocantins
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171380
Palmeiras do Tocantins
R$ 5.506,80
R$ 104.629,20
.
TO
171395
Muricilândia
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171420
Natividade
R$ 7.342,40
R$ 139.505,60
.
TO
171430
Nazaré
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171488
Nova Olinda
R$ 7.342,40
R$ 139.505,60
.
TO
171500
Nova Rosalândia
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171510
Novo Acordo
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171515
Novo Alegre
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171525
Novo Jardim
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171550
Oliveira de Fátima
R$ 1.835,60
R$ 34.876,40
.
TO
171570
Palmeirante
R$ 5.506,80
R$ 104.629,20
.
TO
171575
Palmeirópolis
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171610
Paraíso do Tocantins
R$ 45.890,00
R$ 871.910,00
.
TO
171620
Paranã
R$ 7.342,40
R$ 139.505,60
.
TO
171630
Pau D'Arco
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171650
Pedro Afonso
R$ 11.013,60
R$ 209.258,40
.
TO
171660
Peixe
R$ 7.342,40
R$ 139.505,60
.
TO
171665
Pequizeiro
R$ 5.506,80
R$ 104.629,20
.
TO
171670
Colméia
R$ 7.342,40
R$ 139.505,60
.
TO
171700
Pindorama do Tocantins
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171720
Piraquê
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171750
Pium
R$ 5.506,80
R$ 104.629,20
.
TO
171780
Ponte Alta do Bom Jesus
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171790
Ponte Alta do Tocantins
R$ 5.506,80
R$ 104.629,20
.
TO
171800
Porto Alegre do Tocantins
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171820
Porto Nacional
R$ 45.890,00
R$ 871.910,00
.
TO
171830
Praia Norte
R$ 5.506,80
R$ 104.629,20
.
TO
171840
Presidente Kennedy
R$ 5.506,80
R$ 104.629,20
.
TO
171845
Pugmil
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171850
Recursolândia
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171855
Riachinho
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171865
Rio da Conceição
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171870
Rio dos Bois
R$ 1.835,60
R$ 34.876,40
.
TO
171880
Sampaio
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171884
Sandolândia
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171886
Santa Fé do Araguaia
R$ 5.506,80
R$ 104.629,20
.
TO
171888
Santa Maria do Tocantins
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
171889
Santa Rita do Tocantins
R$ 1.835,60
R$ 34.876,40
.
TO
171890
Santa Rosa do Tocantins
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
172010
São Bento do Tocantins
R$ 5.506,80
R$ 104.629,20
.
TO
172015
São Félix do Tocantins
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
172020
São Miguel do Tocantins
R$ 7.342,40
R$ 139.505,60
.
TO
172025
São Salvador do Tocantins
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
172030
São Sebastião do Tocantins
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
172049
São Valério
R$ 3.671,20
R$ 69.752,80
.
TO
172065
Silvanópolis
R$ 5.506,80
R$ 104.629,20
.
TO
172080
Sítio Novo do Tocantins
R$ 5.506,80
R$ 104.629,20
.
TO
172090
Taguatinga
R$ 12.849,20
R$ 244.134,80
.
TO
172093
Taipas do Tocantins
R$ 1.835,60
R$ 34.876,40
.
TO
172097
Talismã
R$ 1.835,60
R$ 34.876,40
.
TO
172100
Palmas
R$ 256.984,00
R$ 4.882.696,00
.
TO
172110
Tocantínia
R$ 5.506,80
R$ 104.629,20
.
TO
172120
Tocantinópolis
R$ 22.027,20
R$ 418.516,80
.
TO
172208
Wanderlândia
R$ 7.342,40
R$ 139.505,60
.
TO
172210
Xambioá
R$ 11.013,60
R$ 209.258,40
.
Total
1.288.591,20
24.483.232,80
PORTARIA GM/MS Nº 3.062, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC)
do Município de São Luís, no Estado do Maranhão.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando o Ofício nº 7.746/2023, de 27 de novembro de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís; e
Considerando a Resolução CIB/MA nº 427/2023, de 4 de dezembro de 2023, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão, constante no NUP - SEI
25000.182875/2023-46, resolve: