DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426181/2023-46
Expediente: 0846761/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2629/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426185/2023-24
Expediente: 0846766/23-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2630/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426184/2023-80
Expediente: 0846768/23-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2631/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426174/2023-44
Expediente: 0846770/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2632/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426179/2023-77
Expediente: 0846791/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2633/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEXANDRO LUCIAN ALVES CORDEIRO DOS SANTOS
CNPJ: 497779
Número do Processo: 25069.568364/2018-66
Expediente: 358134/19-9
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE o Voto nº 230/2023/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e a correspondente
decisão contida no Aresto nº 1555, de 16 de março de 2023, e CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 18/2024 -CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
CNPJ: 33.592.510/0021-06
Número do Processo: 25748.046042/2011-03
Expediente: 1766562/17-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR
INSUBSISTENTE o Voto nº 875/2020 -CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e a correspondente
decisão contida no Aresto nº 1.410, de 4/02/2021, publicado no Diário Oficial da União
(DOU) nº 25, em 05/02/2021, Seção 1 e Página 193, em razão de decisão judicial. Em
nova 
análise, 
decidiu 
CONHECER 
DO 
RECURSO 
E 
NEGAR-LHE 
PROVIMENTO,
acompanhando 
a
posição 
do
relator 
descrita 
no
Voto 
nº
31/2024 
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA.
CNPJ: 33.250.713/0002-43
Número do Processo: 25351.430602/2023-33
Expediente: 0782568/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2155/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA.
CNPJ: 33.250.713/0002-43
Número do Processo: 25351.430602/2023-33
Expediente: 0782612/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 2155/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Número do Processo: 25351.393471/2022-15
Expediente: 0300382/23-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486513/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Número do Processo: 25351.393474/2022-59
Expediente: 0300391/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486524/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATEK - NATUREZA E TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 05.234.897/0001-31
Número do Processo: 25351.393474/2022-59
Expediente: 0300400/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486528/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HP BIOPROTESES LTDA.
CNPJ: 54.801.196/0001-42
Número do Processo: 25351.486862/2022-82
Expediente: 0317942/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486535/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G & M ORTHODONTICS EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA.
- EPP
CNPJ: 00.524.688/0001-09
Número do Processo: 25351.447111/2022-41
Expediente: 0354338/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486541/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRIMED BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 05.334.383/0001-58
Número do Processo: 25351.342670/2022-65
Expediente: 0360269/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486544/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 22.685.341/0001-80
Número do Processo: 25351.664194/2022-31
Expediente: 0394559/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486557/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIQUET MEDICAL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 26.680.394/0001-60
Número do Processo: 25351.398261/2022-13
Expediente: 0419411/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486563/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OPHTHALMOS LTDA.
CNPJ: 61.129.409/0001-05
Número do Processo: 25351.492001/2022-33
Expediente: 0419179/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486567/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.135603/2022-96
Expediente: 0309124/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486572/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PAPER INK BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE PIGMENTOS LTDA.
CNPJ: 35.611.525/0001-48
Número do Processo: 25351.385079/2022-01
Expediente: 0316427/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486576/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GLOBALPRO COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.664.094/0001-27
Número do Processo: 25351.141749/2023-51
Expediente: 0321457/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486579/23-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA.
CNPJ: 24.682.887/0001-03
Número do Processo: 25351.117347/2023-36
Expediente: 0333230/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER 
DO
RECURSO 
POR
INOBSERVÂNCIA 
DAS
FORMALIDADES 
LEGAIS,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
1486583/23-5 
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA.
CNPJ: 24.682.887/0001-03
Número do Processo: 25351.117563/2023-81
Expediente: 0333232/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER 
DO
RECURSO 
POR
INOBSERVÂNCIA 
DAS
FORMALIDADES 
LEGAIS,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
1486584/23-2 
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: AQUASONUS MEDICAL COMPANY LTDA.
CNPJ: 24.682.887/0001-03
Número do Processo: 25351.118396/2023-96
Expediente: 0333288/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER 
DO
RECURSO 
POR
INOBSERVÂNCIA 
DAS
FORMALIDADES 
LEGAIS,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
1486598/23-6 
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Número do Processo: 25351.207336/2023-47
Expediente: 0338809/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486604/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Número do Processo: 25351.299087/2022-27
Expediente: 0395227/23-2
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486612/23-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATUFLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.084.834/0001-83
Número do Processo: 25351.423492/2022-72
Expediente: 0441368/23-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486621/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.