DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: NATUFLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.084.834/0001-83
Número do Processo: 25351.422477/2022-15
Expediente: 0443783/23-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1486628/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAMSYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.729.995/0001-87
Número do Processo: 25351.076914/2023-97
Expediente: 0328401/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0019605/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO DIAGNOSTICA LTDA.
CNPJ: 14.633.154/0002-06
Número do Processo: 25351.395078/2021-85
Expediente: 0328380/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0020817/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO DIAGNOSTICA LTDA.
CNPJ: 14.633.154/0002-06
Número do Processo: 25351.395080/2021-54
Expediente: 0328376/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0021168/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECO DIAGNOSTICA LTDA.
CNPJ: 14.633.154/0002-06
Número do Processo: 25351.395081/2021-07
Expediente: 0328370/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0021537/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDOSCOPY MEDICAL SYSTEMS - ME
CNPJ: 38.821.619/0001-30
Número do Processo: 25351.016431/2023-33
Expediente: 0323043/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0021723/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 03.321.760/0001-99
Número do Processo: 25351.147262/2022-00
Expediente: 0327733/23-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0021889/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PARECIS AGROINDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 12.553.861/0001-86
Número do Processo: 25351.048576/2023-01
Expediente: 0323273/23-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0021956/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 27.661.501/0001-75
Número do Processo: 25351.247017/2023-74
Expediente: 0401195/23-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER 
DO
RECURSO 
POR
INOBSERVÂNCIA 
DAS
FORMALIDADES 
LEGAIS,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
0024345/24-1 
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 27.661.501/0001-75
Número do Processo: 25351.255106/2023-94
Expediente: 0413966/23-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER 
DO
RECURSO 
POR
INOBSERVÂNCIA 
DAS
FORMALIDADES 
LEGAIS,
acompanhando 
a 
posição 
do 
relator 
descrita 
no 
Voto 
nº 
0024471/24-9 
-
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: SMART SURGICAL IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAL
HOSPITALAR LTDA. - EPP
CNPJ: 26.454.218/0001-00
Número do Processo: 25351.717618/2020-13
Expediente: 0432024/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0024544/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 06.113.700/0001-79
Número do Processo: 25005.000053/2012-12
Expediente: 0297899/23-7
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1377195/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUTO, CORREA ADVOCACIA
CNPJ: 17.458.287/0001-09
Número do Processo: 25351.832552/2021-63
Expediente: 0257585/23-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1355306/23-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 06.113.700/0001-79
Número do Processo: 25005.000007/2012-30
Expediente: 0297931/23-4
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1377059/23-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 06.113.700/0001-79
Número do Processo: 25005.000052/2012-93
Expediente: 0297919/23-5
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1377136/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
EMPHASYS IMPORTADORA
EXPORTADORA E
DISTRIBUIDORA
LTDA .
CNPJ: 07.850.730/0001-20
Número do Processo: 25351.103600/2023-74
Expediente: 1056382/23-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo para CONHECER DO RECURSO e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, conforme teor do Despacho nº 13/2024-GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTES
CNPJ: 63.873.384/0001-77
Número do Processo: 25760.599844/2011-30
Expediente: 0121166/23-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 14/2024-GGREC/GADIP/ANVISA .
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS,
SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN
RESOLUÇÃO-RE Nº 188, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS,
SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir petição protocolada da empresa, constante no anexo,
referente a Certificado de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) de Produtos de Terapias
Av a n ç a d a s .
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR
ANEXO
Fabricante: Novartis Pharmaceuticals Corporation
Endereço: 220 East Hanover Avenue, Morris Plains, NJ 07950
País: Estados Unidos
Solicitante: Novartis Biociências S.A CNPJ: 569.994.502/0001-30
Autorização de funcionamento: 1.00068-5 Expediente: 0596928/23-8
11837 - Produto de Terapia Avançada - Renovação (Certificação de BPF) de Produto de
Terapia Gênica de indústria internacional
Motivo: Não cumprimento de requisitos técnicos de boas práticas de fabricação
observados na última inspeção sanitária realizada.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 179, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
DROGARIA LM LEAO LTDA / 53.253.871/0001-83
25351.914004/2024-01 / 5062625
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0046387242
--------------------------------------
DROGA RAFA LTDA / 49.687.748/0001-01
25351.909314/2024-04 / 5062807
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0039381242
--------------------------------------
PAULO ROBERTO DE SOUSA COSTA / 46.985.423/0001-09
25351.900015/2024-04 / 5063300
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0023169249
--------------------------------------
THALINE TEREZINHA MARTINS DOMINGUES LTDA / 53.266.221/0001-72
25351.900826/2024-05 / 5063159
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0024029246
--------------------------------------
GB DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 03.613.918/0035-43
25351.913642/2024-05 / 5062551
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE