DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 184, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
ESTRELA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 33.744.332/0001-30
25351.636464/2019-18 / 1196313
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0006257241
--------------------------------------
J.A COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 11.201.854/0001-52
25351.761687/2021-37 / 1266126
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0006251242
--------------------------------------
GO MED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA / 38.282.883/0001-42
25351.535144/2022-47 / 1275144
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1476494231
--------------------------------------
HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 12.499.494/0001-80
25351.662149/2013-61 / 1235810
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0006259243
--------------------------------------
SEIVA FLORA FABRICACAO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS E COMPLEMENTOS
ALIMENTARES LTDA / 05.091.893/0001-41
25351.032654/2014-91 / 1106182
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0054450241
RESOLUÇÃO-RE Nº 185, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo
com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
Gomes e pigatto farmacia de manipulação veterinaria ltda / 50.016.158/0001-28
25351.913321/2024-01 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0045642249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 186, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
FORTAL SSS EXPRESSO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 36.197.252/0001-08
25351.559362/2020-13 / 1240347
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0006691242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não descreve a capacidade da empresa para executar a
atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, contrariando o disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PATRICIA ALVES DE SOUZA FACANHA ME / 07.910.725/0001-66
25351.428874/2010-59 / 0680388
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1455313238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não possui AE vigente, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
FARMA SANTA CECILIA LTDA / 48.173.191/0001-10
25351.520415/2022-60 / 7943877
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1474386237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não possui AE vigente, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e RDC nº
275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 187, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações
Especiais constantes no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
FARMADERM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA / 10.711.112/0001-04
25351.297608/2015-82 / 1140413
70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0615724236
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº SMS-OFI-2023/08694, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de
Janeiro, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0615743/23-2.
--------------------------------------
PROFARB LTDA / 22.777.676/0001-29
25000.035789/99-45 / 1209263
70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0437547235
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº 864/2022, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerias, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0437558/23-1.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 28, DE 04 DE JANEIRO DE 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 04, de 05 de janeiro de 2024, Seção 01 Pág. 66.
Onde se lê:
SOBRAL INVICTA S/A / 60.594.538/0001-01
25351.872593/2023-54 / 8284233
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1466650231
Leia-se:
NEWELL BRANDS BRASIL LTDA / 60.594.538/0001-01
25351.872593/2023-54 / 8284233
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1466650231
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO - RE Nº 554, DE 04 DE MARÇO DE 2016, publicada no Diário
Oficial da União n° 44, de 07 de março de 2016, Seção 01 Pag. 108, Suplemento
Anvisa Pags. 33 e 34.
Onde se lê:
EMPRESA: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA
ENDEREÇO: RODOVIA BR 153, KM 03
BAIRRO: CHÁCARA RETIRO CEP: 74675090 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 01.571.702/0001-98
PROCESSO: 25351.012559/2003-84 AUTORIZ/MS:
GY61YW0M64X4 (8.01343.8)
ATIVIDADE / CLASSE:
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EMBALAR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
FABRICAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
REEMBALAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
Leia-se:
EMPRESA: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA
ENDEREÇO: RODOVIA BR 153, KM 03
BAIRRO: CONJUNTO PALMARES CEP: 74775027 - GOIÂNIA/GO
CNPJ: 01.571.702/0001-98
PROCESSO: 25351.012559/2003-84 AUTORIZ/MS:
GY61YW0M64X4 (8.01343.8)
ATIVIDADE / CLASSE:
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EMBALAR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATO
FABRICAR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
REEMBALAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
------------------------------------------
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.226, DE 4 DE ABRIL DE 2014, publicada no Diário
Oficial da União n° 66, de 7 de abril de 2014, Seção 01 Pág. 41, Suplemento Págs. 67
e 103.
Onde se lê:
EMPRESA: NEIDE MORAES PEREIRA DROGARIA ME
ENDEREÇO: RUA OSVALDO VACARI Nº404
BAIRRO: JARDIM MARIA ANTONIA CEP: 13178374 - SUMARÉ/SP
CNPJ: 02.679.299/0001-88
PROCESSO: 25351.021477/2014-83 AUTORIZ/MS: 7.08819.0
ATIVIDADE / CLASSE:
COMÉRCIO 
ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A
CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
Leia-se:
EMPRESA: NEIDE MORAES PEREIRA DROGARIA ME
ENDEREÇO: RUA GERALDO DENADAI Nº 549
BAIRRO: JD. AMELIA CEP: 13178653 - SUMARÉ/SP
CNPJ: 02.679.299/0001-88
PROCESSO: 25351.021477/2014-83 AUTORIZ/MS: 7.08819.0
ATIVIDADE / CLASSE:
COMÉRCIO 
ALIMENTOS
PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
TICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS