DOU 18/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
e 35 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do
voto do conselheiro relator. Brasília, 23 de novembro de 2023. (data do julgamento) JOSÉ
ALBERTINO SOUZA, Presidente da Sessão; JULIO CESAR VIEIRA BRAGA, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
RESOLUÇÃO CRMV-GO Nº 556, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera as Resoluções nº 545/2022, nº 546/2022 e nº
551/2022 CRMV/GO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS -
CRMV-GO, em sua 118ª (centésima décima oitava) Sessão Plenária Extraordinária, amparado
nos termos dos dispositivos constantes da Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968 e do Decreto
Federal n° 64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com as normas regulamentadas pela
Resolução CFMV n° 591, de 26 de junho de 1992, especialmente alínea "r", do artigo 4° e
demais disposições legais, resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Anexo I da Resolução 545/2022 de 18 de abril de 2022,
que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º (...) § 2º - "Podem propor indicações todos os médicos-veterinários e
zootecnistas regularmente inscritos no CRMV-GO, entidades de representação de classe,
qualquer entidade pública e privada ligadas à Medicina Veterinária ou Zootecnia"
Art. 2º Alterar a redação do Anexo I da Resolução 546/2022 de 18 de abril de 2022,
que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º (...) § 2º - "Podem propor indicações todos os zootecnistas e médicos-
veterinários regularmente inscritos no CRMV-GO, entidades de representação de classe,
qualquer entidade pública e privada ligadas à Zootecnia ou à Medicina Veterinária"
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Obs.: A Resolução 545/2022 foi publicada no Diário Oficial da União em
27/04/2022, Edição 78, Seção 1, Página 236.
A Resolução 546/2022 foi publicada no Diário Oficial da União em 27/04/2022,
Edição 78, Seção 1, Página 236.
A Resolução 551/2022 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14/09/2022,
Edição 175, Seção 1, Página 260.
INGRID BUENO ATAYDE MACHADO
Secretária Geral
RAFAEL COSTA VIEIRA
Presidente do Conselho