DOE 18/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº013 | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2024
SUAS, será constituído por temas relacionados à gestão, execução dos serviços das políticas sociais, intersetorialidade, sistema de monitoramento do Cartão
Mais Infância, desenvolvimento infantil, atendimento com qualidade para os segmentos vulnerabilizados (crianças, adolescentes, idosos, pessoas com defi-
ciência, famílias), questão de gênero, igualdade racial, povos indígenas, população LGBTI+, mundo do trabalho, dentre outros; c)O conteúdo programático
para as famílias será constituído por temas relacionados a operacionalização do Cartão Mais Infância e suas condicionalidades, direitos sociais, infância,
adolescência, pessoa idosa, inclusão social, competências e habilidades familiares, alimentação saudável, dentre outros. 3.5.Deverão ser previstas visitas aos
municípios para acompanhar a gestão, execução e monitoramento das ações do Cartão Mais Infância desenvolvidas pelas equipes municipais; 3.6.A OSC
deverá apresentar a sistemática de monitoramento e avaliação das ações propostas, com indicadores de produtos e de resultados, meios de verificação e
instrumentais utilizados para atingir os objetivos e as metas. 3.7.Conter, obrigatoriamente, no mínimo, as informações apresentadas no item 6.4.5 do Edital
de Chamamento Público. 3.8.A OSC deverá seguir, obrigatoriamente, o modelo do Plano de Trabalho e demais anexos, indicados no Edital de Chamamento
Público. 4. METAS 4.1. Realizar ações de acompanhamento e monitoramento do Programa Cartão Mais Infância, nos 184 municípios cearenses; 4.2. Realizar
06 cursos para as equipes municipais e estadual com carga horária de 24 horas cada, atingindo aproximadamente 360 participantes; 4.3. Realizar em 20
municípios encontros coletivos para as famílias beneficiadas com o Cartão Mais Infância Ceará; 4.4. Realizar assessoramento técnico e visitas de monitora-
mento sobre o Cartão Mais Infância, nos 184 municípios; 4.5. Garantir o suporte técnico e operacional na execução das metas do projeto (Despesas Indiretas).
5. DO PERÍODO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA Junho a dezembro/2024. 6. DO VALOR DE REFERÊNCIA 6.1. O valor de referência para o lote é o
informado na tabela abaixo. LOTE PROJETO/PROGRAMA PÚBLICO-ALVO VALOR DE REFERÊNCIA (R$) PRAZO DE EXECUÇÃO Lote 01
Acompanhamento e monitoramento das ações finalísticas continuadas, na operacionalização do Cartão Mais Infância – CMIC, no Estado do Ceará. 1.Famí-
lias beneficiadas com o Cartão Mais Infância Ceará; 2.Trabalhadores do SUAS das equipes estadual e municipais; 3.Agentes Sociais Mais Infância que atuam
nos municípios, junto às famílias do Cartão Mais Infância Ceará. 2.240.000,00 Junho/2024 a dezembro/2024 6.2. Os valores de referência indicados acima
já contemplam os custos indiretos, que não podem totalizar percentual superior a 10% (dez por cento) do valor da proposta. 7. DOS RECURSOS HUMANOS
Para execução das ações a serem realizadas, deverá ser contratada equipe com os seguintes profissionais: • 04 Analistas de Tecnologia da Informação 1; •
01 Assessor(a) de Diretoria; • 03 Assistentes Administrativos; • 01 Técnico de Atendimento em Tecnologia da Informação; • 04 Assistentes Sociais; • 02
Psicólogos(as); • 01 Pedagogo(a); • 02 Supervisores(as) Administrativos (as); • 05 Motoristas. 8. DAS DESPESAS 8.1.Poderão ser contemplados no orça-
mento do projeto os seguintes itens de despesas: 8.1.DESPESAS DIRETAS 8.1.1.Vantagens e vencimentos -Pessoal: Salários e encargos sobre a folha
(encargos sociais, rescisões, atestado médico, 13º salário, férias, abono pecuniário, adicional noturno, seguro de vida, vale-transporte e vale-alimentação);
substituições conforme demanda; repactuação anual dos salários e vale-alimentação de acordo com a convenção coletiva de trabalho e disponibilidade
orçamentária e financeira da SPS; cota patronal; serviços de emissão de laudo técnico das condições ambientais, gerenciamento de risco e controle médico
de saúde e ocupacional; assessoria e vistoria de segurança do trabalho, conforme demanda. 8.1.2. Diárias e ajuda de custo -Diárias e ajuda de custo, dentro
e fora do Estado, conforme a demanda; 8.1.3. Serviços de Terceiros Pessoa Física -Remuneração de serviços de natureza eventual, inclusa cota patronal,
conforme a demanda (serviços técnicos profissionais, instrutorias, palestrantes, recepcionistas, oficineiros, substituições e pessoal de apoio administrativo);
8.1.4. Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -Fornecimento de alimentação para eventos, conforme demanda; -Locação de espaço para eventos com serviços
de alimentação, equipamento de multimídia e hospedagem, conforme demanda; -Locação de veículo (mensal e diária) com e sem motorista, com e sem
combustível, conforme a demanda; (para transporte de pessoas aos municípios, deverão ser locados veículos tipo CAMINHONETE CABINE DUPLA 4X4,
potência mínima de 120 CV, combustível diesel, transmissão manual, capacidade para 05 pessoas, capacidade de carga mínima de 1.000 kg, com direção
assistida, ar-condicionado, vidros e travas elétricas, rádio AM/FM com mp3 player, serviço de rastreamento, monitoramento, seguro total e no máximo 03
anos de uso/fabricação. Poderão ser locados veículos, tipo Hatch, Sedan e/ou tipo ônibus, com ar-condicionado, com seguro total, para transporte de pessoas
de acordo com a demanda das ações e prévia autorização da SPS). A locadora contratada pela OSC, será responsável pela manutenção e substituição dos
veículos, caso apresentem defeitos que interrompam por mais de uma semana as ações do Projeto. -Passagem aérea e terrestre, conforme a demanda; -Serviço
de apólice de risco (seguro de vida), conforme a demanda; -Serviço de confecção de material personalizado para eventos, conforme demanda; -Serviço de
locação de equipamentos de informática, rede e link, conforme a demanda; -Serviços gráficos, reprográficos e de serigrafia, conforme a demanda; -Serviços
de apoio e infraestrutura logística e operacional para eventos, conforme a demanda; -Serviços técnicos profissionais, assessorias, treinamentos e instrutorias,
conforme a demanda; -Remuneração de serviços de natureza eventual na área técnica e operacional, conforme a demanda. 8.1.5. Material de Consumo
-Combustíveis e lubrificantes, conforme a demanda; -Gêneros alimentícios, conforme a demanda; -Material de expediente, didático, pedagógico e esportivo,
conforme a demanda; -Material de tecnologia da informação e suprimento de informática, conforme a demanda; -Material para conservação, limpeza e
higiene, conforme a demanda; -Vestuário e uniformes em geral, conforme a demanda; -Material personalizado e de consumo para eventos, conforme demanda.
8.2. DESPESAS INDIRETAS 8.2.1.Vantagens e vencimentos -Pessoal: Salários e encargos sobre a folha (encargos sociais, rescisões, atestado médico, 13º
salário, férias, adicional noturno, seguro de vida, abono pecuniário, vale-transporte e vale-alimentação); substituições conforme demanda; repactuação anual
dos salários; cota patronal; serviços de emissão de laudo técnico das condições ambientais, gerenciamento de risco e controle médico de saúde e ocupacional;
assessoria e vistoria de segurança do trabalho, conforme demanda. 8.2.2. Diárias e ajuda de custo -Diárias e ajuda de custo, dentro e fora do Estado, conforme
a demanda; 8.2.3. Serviços de Terceiros Pessoa Física -Remuneração de serviços de natureza eventual, inclusa cota patronal, conforme a demanda nas áreas
administrativas, técnica e operacional (assessoria técnica, serviços contábeis, jurídicos, substituições, e pequenos reparos de bens móveis e imóveis). 8.2.4.
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -Contas públicas (energia, telefone fixo, celular, internet, água), conforme demanda; -Fornecimento de alimentação
para eventos, conforme demanda; -Locação de imóvel com e sem condomínio, conforme demanda; -Locação de veículos (mensal e diária) com e sem moto-
rista e com e sem combustível, conforme a demanda; -Serviço de apólice de risco (seguro de vida), conforme a demanda; -Passagem aérea e terrestre, conforme
a demanda; -Serviço de locação de equipamentos de informática, rede e link, conforme a demanda; -Serviços de apoio e infraestrutura logística e operacional,
conforme a demanda; -Serviços de pequenos reparos de bens móveis e imóveis, conforme a demanda; -Serviços gráficos, reprográficos e de serigrafia,
conforme a demanda; -Serviços técnicos profissionais, assessorias, treinamentos e instrutorias, conforme a demanda; -Remuneração de serviços de natureza
eventual na área técnica e operacional, conforme a demanda. 8.2.5. Material de Consumo -Combustíveis e lubrificantes, conforme a demanda; -Gêneros
alimentícios, conforme a demanda; -Material de expediente, didático, pedagógico e esportivo, conforme a demanda; -Material de tecnologia da informação
e suprimento de informática, conforme a demanda; -Material para conservação, limpeza e higiene, conforme a demanda; -Material para pequenos reparos
de bens móveis e imóveis, conforme a demanda; -Material personalizado e de consumo para eventos, conforme demanda; -Vestuário e uniformes em geral,
conforme a demanda. 9. DA PARAMETRIZAÇÃO DO LOTE 01 A OSC deverá apresentar o detalhamento das despesas, inclusive os custos indiretos,
através de memória de cálculo, com informações suficientes para a aferição dos gastos, nos termos do item 6.4.1.1, “c”. PARAMETRIZAÇÃO – LOTE – 01
DETALHAMENTO DESPESAS DIRETAS ELEMENTO DE DESPESA – VANTAGENS E VENCIMENTOS Despesa de Pessoal – Salários, encargos
sociais sob a folha (horas extras, encargos sociais, rescisões, atestado médico, 13º salário, férias, abono pecuniário, seguro de vida, adicional noturno, vale-
-transporte e vale-alimentação); substituições conforme demanda, repactuação anual dos salários e vale-alimentação de acordo com a convenção coletiva de
trabalho e disponibilidade orçamentária e financeira da SPS, cota patrimonial, serviços de emissão de laudo técnico das condições ambientais, gerenciamento
de risco, controle médico de saúde e ocupacional, assessoria e vistoria de segurança do trabalho, conforme demanda. 1.1. FOLHA DE PAGAMENTO 1.1.1.
Cargo/Função TURNO QDE Vlr. Unit. p/ Cargo/Função 07 meses S/BASE ADC.NOT. Vr. Função Analista de Tecnologia da Informação 1 Diurno 4 7.500,00
Assessor de Diretoria Diurno 1 7.079,00 Assistente Administrativo Diurno 3 2.113,00 Técnico de Atendimento em Tecnologia da Informação Diurno 1
3.083,00 Assistente Social Diurno 4 3.703,00 Psicologo Diurno 2 3.703,00 Pedagogo Diurno 1 3.703,00 Supervisor Administrativo Diurno 2 3.703,00
Motorista Diurno 5 1.852,00 1.1. SUBTOTAL 23 R$ 623.616,00 1.2. ENCARGOS SOCIAIS Valor total A – INSS (26,62%) S/ Vr Folha B – FGTS (8,0%
S/ Vr Folha) C – PIS (1% s/ Vr Folha) e S/ 1/12 de 13 e 1/3 Férias D – 13º Salário 01/12 (folha/12) E – Ferias 1/3 (33,33% s/folha /12) F- Abono pecuniário
1/3 G – INSS (1/12 13º e 1/3 Férias /26,62%) H – FGTS S/ 1/3 de Férias (8,0% E) I – FGTS S/13o. Salário (8,0% D) J – VT (VT x NVT x NP)-6% Desc
Emp(p/mês) L – VA (Va (29,00) x (22) p/mês x nº Funcionários 1.2. SUBTOTAL R$ 423.358,53 1.3. PREVISÃO RESCISÃO Valor total 1.3.1. Férias
vencidas 1/12 1.3.2. Multa rescisórias 1/12 1.3.3. Atestado médico admissão 1.3.4. Atestado periódico 1.3.5. Atestado médico demissão 1.3.6. Exame toxi-
cológico 1.3. SUBTOTAL R$ 77.556,99 1.4. SUBSTITUIÇÃO Valor total 1.4.1 Substituição de vaga de acordo com a demanda 9.800,00 1.4 SUBTOTAL
R$ 9.800,00 SUBTOTAL FOLHA DE PAGAMENTO R$ 1.134.331,52 4. EMISSÃO DE LAUDOS Valor total 4.1 Serviços de emissão de laudo técnico
das condições ambientais, gerenciamento de risco e controle médico de saúde e ocupacional, assessoria e vistoria conforme demanda 2.240,00 SUBTOTAL
EMISSÃO DE LAUDO R$ 2.240,00 5.1. Diárias e ajuda de custo Valor total 5.1.1. Diárias e ajuda de custo dentro e fora do Estado conforme demanda
72.800,00 SUBTOTAL DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO R$ 72.800,00 5.2. Pessoa Física Valor total Remuneração de serviços de natureza eventual, incluso
com cota patronal conforme demanda (serviços técnicos profissionais, instrutoria, palestrantes, recepcionistas, oficineiros, substituições e pessoal de apoio
administrativo). 17.500,00 SUBTOTAL PESSOA FÍSICA R$ 17.500,00 5.3 Pessoa Jurídica Valor total 5.3.1. Fornecimento de alimentação para eventos
conforme demanda 16.800,00 5.3.2. Locação de espaço para eventos com serviço de alimentação, equipamentos de multimídia e hospedagem conforme
demanda 55.272,00 5.3.3. Locação de veículo (mensal e diária) c/ e s/ motorista e c/ e s/ combustível conforme demanda 581.014,00 5.3.4. Passagem aérea
e terrestre conforme demanda 7.000,00 5.3.5. Serviço de apólice de risco (seguro de vida) conforme demanda 840,00 5.3.6. Serviço de confecção de material
personalizado para eventos conforme demanda 20.394,01 5.3.7. Serviço de locação de equipamentos de informática, rede e link, conforme demanda 14.000,00
5.3.8. Serviços gráficos, reprográficos e de serigrafia conforme demanda 11.200,00 5.3.9. Serviço de apoio e infraestrutura logística e operacional para
eventos conforme demanda 3.500,00 5.3.10. Serviços técnicos profissionais, assessoria, treinamento e instrutoria conforme demanda 3.500,00 5.3.11. Remu-
neração de serviços de natureza eventual na área técnica e operacional conforme demanda 2.800,00 SUBTOTAL PESSOA JURÍDICA R$ 716.320,01 5.4
Material de Consumo Valor total 5.4.1. Combustíveis e lubrificantes conforme demanda 7.000,00 5.4.2. Gêneros alimentícios conforme demanda 3.500,00
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