DOE 18/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº013 | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2024
5.4.3. Material de expediente, didático, pedagógico e esportivo conforme demanda 22.169,49 5.4.4. Material de tecnologia da informação e suprimento de
informática conforme demanda 15.869,49 5.4.5. Material para conservação, limpeza e higiene conforme demanda 3.500,00 5.4.6. Vestuários e uniformes
em geral conforme demanda 4.200,00 5.4.7. Material personalizado e de consumo para eventos conforme demanda 16.569,49 SUBTOTAL MATERIAL DE
CONSUMO R$ 72.808,47 TOTAL – VANTAGENS E VENCIMENTOS E DESPESAS DIRETAS R$ 2.016.000,00 DETALHAMENTO DESPESAS
INDIRETAS 1. VANTAGENS E VENCIMENTOS 1.1. FOLHA DE PAGAMENTO 1.1.1. Cargo/Função TURNO QDE Vlr. Unit. p/ Cargo/Função 07
meses S/BASE ADC.NOT. Vr. Função 1.2. ENCARGOS SOCIAIS Valor total 1.3. PREVISÃO RESCISÃO Valor total 1.4. SUBSTITUIÇÃO Valor total
Substituição de vaga de acordo com a demanda 2. DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO Valor total Diárias e ajuda de custo dentro e fora do Estado conforme
demanda 3. PESSOA FÍSICA Valor total Remuneração de serviços de natureza eventual, inclusa cota patronal, conforme a demanda nas áreas administrativas,
técnica e operacional (assessoria técnica, serviços contábeis, jurídicos, substituições, e pequenos reparos de bens móveis e imóveis). 4. PESSOA JURÍDICA
Valor total Contas públicas (energia, telefone, celular, internet, água) conforme demanda Fornecimento de alimentação para eventos conforme demanda
Locação de imóveis com e sem condomínio conforme demanda Locação de veículo c/ e s/ combustível e c/ e s/ motorista (mensal e diária) conforme demanda
Passagem aérea e terrestre conforme demanda Remuneração de serviços de natureza eventual na área técnica e operacional conforme demanda Serviço de
apólice de risco (seguro de vida) conforme demanda Serviços de apoio e infraestrutura logística e operacional conforme demanda Serviços de pequenos
reparos de bens móveis e imóveis conforme demanda Serviços gráficos, reprográficos e de serigrafia conforme demanda Serviços técnicos profissionais,
assessoria, treinamento e instrutoria conforme demanda Serviço de locação de equipamentos de informática, rede e link, conforme a demanda; 5. MATERIAL
DE CONSUMO Valor total Combustíveis e lubrificantes conforme demanda Gêneros alimentícios conforme demanda Material de expediente, didático,
pedagógico e esportivo conforme demanda Material de tecnologia da informação e suprimento de informática conforme demanda Material para conservação,
limpeza e higiene conforme demanda Material de pequenos reparos de bens móveis e imóveis conforme demanda Vestuários e uniformes em geral conforme
demanda Material personalizado e de consumo para eventos conforme demanda TOTAL – DESPESAS INDIRETAS R$ 224.000,00 TOTAL GERAL DO
PROJETO R$ 2.240.000,00 LOTE 02 ACOMPANHAMENTO, ASSESSORAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DE AÇÕES CONTI-
NUADAS, NA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS EXECUTADOS NO ESTADO DO CEARÁ, NO
ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB – LOTE 02. 1. DA ESPECIFICAÇÃO DAS AÇÕES 1.1.Apoio técnico para acompanhamento,
monitoramento e assessoramento aos CRAS, aos programas de transferência de renda e CadÚnico; 1.2.Apoio à execução de ações finalísticas e continuadas
de programas, projetos e benefícios desenvolvidos no âmbito do Estado; 1.3.Capacitação de gestores, técnicos das equipes estadual e municipais, conselheiros,
pessoal de apoio envolvidos nessas ações e usuários do SUAS; 1.4.Apoio à operacionalização das ações de Controle Social realizado pelo CEAS, junto aos
184 municípios do Ceará. 2. DO PÚBLICO ALVO Trabalhadores, gestores, conselheiros e demais agentes públicos da rede socioassistencial, operadores
dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de transferência de renda e usuários do SUAS. 3. DA PROPOSTA 3.1.A OSC deverá
elaborar uma proposta específica para a modalidade pretendida. Para isso, deverá identificar a modalidade e o LOTE onde pretende atuar, a meta de atendi-
mento e o valor previsto. 3.2.A justificativa da proposta deverá fundamentar a necessidade do projeto, diagnosticando a realidade social do território (área
de abrangência, ou seja, município, localidade e/ou bairro onde o projeto vai ser desenvolvido), apresentando dados e indicadores sociais atualizados, incluindo
análise das vulnerabilidades sociais, a partir de dados e informações de fonte oficial. 3.3.Neste lote a proposta terá como objetivos: 3.3.1.Elevar a competência
técnica e gerencial dos trabalhadores, gestores, conselheiros e demais agentes públicos da rede socioassistencial, operadores da Política da Assistência Social
coordenada pela SPS, contribuindo para melhorar a dimensão operacional dos programas, projetos, serviços, benefícios e controle social; 3.3.2.Acompanhar
e assessorar as ações de Proteção Social Básica executadas no âmbito das esferas estadual e municipal para consolidação do Sistema Único da Assistência
Social; 3.3.3.Capacitar os usuários do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para ampliar a sua participação, acesso aos direitos sociais, protagonismo
nos movimentos sociais e espaços de controle social. 3.4.As capacitações (seminários/cursos, assessoria técnica, dentre outros) deverão ser realizados consi-
derando as medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos (conforme legislação) e, atender às seguintes diretrizes
metodológicas: a)Integração de teoria e prática, propiciando o enriquecimento da atuação dos profissionais com vista a assegurar o compromisso na implan-
tação, execução e continuidade das ações da Política Nacional de Assistência Social – PNAS; b)O conteúdo programático será constituído por temas rela-
cionados à gestão, execução dos serviços das políticas sociais, ao atendimento com qualidade voltado para os segmentos vulnerabilizados (crianças,
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, famílias), mundo do trabalho, questão de gênero, igualdade racial, povos indígenas, população LGBTI+,
direitos sociais, dentre outros; 3.5.A OSC deverá apresentar a sistemática de monitoramento e avaliação das ações propostas, com indicadores de produtos
e de resultados, meios de verificação e instrumentais utilizados para atingir os objetivos e as metas. 3.6.Conter, obrigatoriamente, no mínimo, as informações
apresentadas no item 6.4.5 do Edital de Chamamento Público. 3.7. A OSC deverá seguir, obrigatoriamente, o modelo do Plano de Trabalho e demais anexos,
indicados no Edital de Chamamento Público. 4. METAS 4.1.Disponibilizar recursos humanos para desenvolvimento de ações de acompanhamento e moni-
toramento das ações finalísticas e continuadas, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica nos 184 municípios cearenses; 4.2.Realizar
assessoramento técnico e visitas de monitoramento aos CRAS atingindo 184 municípios cearenses; 4.3.Realizar 01 oficina de capacitação com carga horária
de 16 h, para equipes municipais sobre Municípios Prioritários, atingindo aproximadamente 50 pessoas; 4.4.Realizar 01 oficina de capacitação com carga
horária de 16 h, para equipes municipais sobre Grupo Populacional Tradicional Específico, atingindo aproximadamente 100 pessoas; 4.5.Realizar 06 capa-
citações com carga horária de 8 h cada, para as equipes dos Setores e Unidades Operacionais da Proteção Social Básica, atingindo aproximadamente 100
pessoas; 4.6.Realizar 02 capacitações do Programa Bolsa Família com carga horária de 16 h cada, para coordenadores de Saúde e Educação, atingindo
aproximadamente 400 pessoas; 4.7.Realizar 10 oficinas de capacitação dos Sistemas do CadÚnico e do Programa Bolsa Família, com carga horária de 16 h
cada, atingindo aproximadamente 250 pessoas; 4.8.Realizar 06 oficinas de capacitação do Programa Bolsa Família e Cadastro Único com carga horária de
40 horas cada, (formação para a gestão do CadÚnico, multiplicadores do Cadastro Único, entre outras) atingindo aproximadamente 180 pessoas; 4.9.Realizar
01 oficina de capacitação sobre PAIF e BE atingindo 184 pessoas; 4.10.Realizar 02 oficinas para os técnicos municipais sobre o descumprimento das condi-
cionalidades do Programa Bolsa Família – PBF, com carga horária de 16 h cada, atingindo aproximadamente 80 pessoas; 4.11.Garantir o apoio à operacio-
nalização das Ações de Controle Social realizado pelo CEAS, junto aos 184 municípios do Ceará; 4.12.Garantir o suporte técnico e operacional na execução
das metas do projeto (Despesas Indiretas). 5. DO PERÍODO DE EXECUÇÃO Junho a dezembro/2024. 6. DO VALOR DE REFERÊNCIA E DAS DESPESAS
INDIRETAS 6.1. O valor de referência para o lote é o informado na tabela abaixo. LOTE PROJETO/PROGRAMA PÚBLICO-ALVO VALOR DE REFE-
RÊNCIA (R$) PRAZO DE EXECUÇÃO Lote 02 Acompanhamento, assessoramento e monitoramento da execução de ações continuadas, na gestão e
operacionalização de Programas Estaduais e Federais executados no Estado do Ceará, no âmbito da Proteção Social Básica – PSB Trabalhadores, gestores,
conselheiros e demais agentes públicos da rede socioassistencial, operadores dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, de transferência
de renda e usuários do SUAS. 3.392.518,00 Junho/2024 a dezembro/2024 6.2. Os valores de referência indicados acima já contemplam os custos indiretos,
que não podem totalizar percentual superior a 10% (dez por cento) do valor da proposta. 7. DA EQUIPE TÉCNICA Para execução das ações a serem reali-
zadas, deverá ser contratada, para o lote, equipe com os seguintes profissionais: • 02 Assistentes Técnicos; • 06 Assistentes Administrativos; • 14 Assistentes
Sociais; • 03 Economistas Domésticos; • 08 Pedagogos(as); • 02 Psicólogos(as); • 01 Sociólogo(a); • 07 Supervisores (as) Administrativos(as); • 01 Tecnó-
logo(a) de Gestão Administrativa. 8. DAS DESPESAS Poderão ser contemplados no orçamento do projeto os seguintes itens de despesas: 8.1.DESPESAS
DIRETAS 8.1.1.Vantagens e vencimentos -Pessoal: Salários e encargos sobre a folha (encargos sociais, rescisões, atestado médico, 13º salário, férias, abono
pecuniário, adicional noturno, seguro de vida, vale-transporte e vale-alimentação); substituições conforme demanda; repactuação anual dos salários e vale-
-alimentação de acordo com a convenção coletiva de trabalho e disponibilidade orçamentária e financeira da SPS; cota patronal; serviços de emissão de laudo
técnico das condições ambientais, gerenciamento de risco e controle médico de saúde e ocupacional; assessoria e vistoria de segurança do trabalho, conforme
demanda. 8.1.2.Diárias e ajuda de custo -Diárias e ajuda de custo, dentro e fora do Estado, conforme a demanda; 8.1.3.Serviços de Terceiros Pessoa Física
-Remuneração de serviços de natureza eventual, inclusa cota patronal, conforme a demanda (serviços técnicos profissionais, instrutorias, palestrantes, recep-
cionistas, oficineiros, substituições, pessoal de apoio administrativo e pequenos reparos de bens móveis e imóveis); 8.1.4.Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica -Fornecimento de alimentação para eventos, conforme demanda; -Locação de espaço para eventos com serviços de alimentação, equipamento de
multimídia e hospedagem, conforme demanda; -Locação de veículo (mensal e diária) com e sem motorista, com e sem combustível, conforme a demanda;(para
transporte de pessoas aos municípios, deverão ser locados veículos tipo CAMINHONETE CABINE DUPLA 4X4, potência mínima de 120 CV, combustível
diesel, transmissão manual, capacidade para 05 pessoas, capacidade de carga mínima de 1.000 kg, com direção assistida, ar-condicionado, vidros e travas
elétricas, rádio AM/FM com mp3 player, serviço de rastreamento, monitoramento, seguro total e no máximo 03 anos de uso/fabricação. Poderão ser locados
veículos, tipo Hatch, Sedan e/ou tipo ônibus, com ar-condicionado, com seguro total para transporte de pessoas de acordo com a demanda das ações e prévia
autorização da SPS). A locadora contratada pela OSC, será responsável pela manutenção e substituição dos veículos, caso apresentem defeitos que inter-
rompam por mais de uma semana as ações do projeto. -Passagem área e terrestre, conforme a demanda; -Serviço de apólice de risco (seguro de vida), conforme
a demanda; -Serviço de confecção de material personalizado para eventos, conforme demanda; -Serviço de locação de equipamentos de informática, rede e
link, conforme a demanda; -Serviços gráficos, reprográficos e de serigrafia, conforme a demanda; -Serviços de apoio e infraestrutura logística e operacional
para eventos, conforme a demanda; -Serviços técnicos profissionais, assessorias, treinamentos e instrutoria, conforme a demanda; -Remuneração de serviços
de natureza eventual na área técnica e operacional, conforme a demanda. 8.1.5.Material de Consumo -Combustíveis e lubrificantes, conforme a demanda;
-Gêneros alimentícios, conforme a demanda; -Material de expediente, didático, pedagógico e esportivo, conforme a demanda; -Material de tecnologia da
informação e suprimento de informática, conforme a demanda; -Material para conservação, limpeza e higiene, conforme a demanda; -Vestuário e uniformes
em geral, conforme a demanda; -Material para pequenos reparos de bens móveis e imóveis, conforme demanda; -Material personalizado e de consumo para
eventos, conforme demanda. 8.2. DESPESAS INDIRETAS 8.2.1.Vantagens e vencimentos -Pessoal: Salários e encargos sobre a folha (encargos sociais,
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