DOE 18/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2024
técnico, didático e informativo aos profissionais de saúde e demais segmentos da sociedade cearense;
XI - produzir e divulgar relatórios e boletins contendo indicadores e epidemiológicos e resultados dos incidentes relacionados à falhas na assistência 
à saúde notificados no Sistema de Notificações para a Vigilância Sanitária - NOTIVISA;
XII - coordenar e monitorar a execução das ações do Plano Integrado no SNVS e contribuir para as revisões e as atualizações periódicas;
XIII - monitorar os indicadores do Plano Integrado para identificar riscos e prioridades de intervenção;
XIV- implementar ações de melhoria com base nos indicadores do Plano Integrado voltadas para a implantação de NSPs, notificação de incidentes 
relacionados à assistência à saúde, e implantação das práticas de segurança do paciente;
Art. 4º O Núcleo Estadual de Segurança do Paciente - NESP, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará será constituído nos termos do 
Anexo Único desta Portaria.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 12 de janeiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 4° DA PORTARIA Nº059/2024
MEMBROS EXECUTIVOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO ESTADUAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE
Andreza Lívia Martins Rocha (Coordenadora)
COVIS/SESA
Anna Karolinne Morais e Araujo
COVIS/SESA
Antônio Carlos Araújo Fraga
COVIS/SESA
Arlete Cavalcante Girão 
COVIS/SESA
Eliel Pinheiro Fernandes
COVIS/SESA
Elza Gadelha Lima
LACEN/SESA
Flávia Vasconcelos de Araújo
COVIS/SESA
Francisca Dyelly Ferreira da Silva
COVIS/SESA
Francisco David Araújo da Silva
COVIS/SESA
Lillian de Queiroz Costa Pinho Pessôa
COVIS/SESA
Jane Cris de Lima Cunha
COVIS/SESA
Maria Dolores Duarte Fernandes
COVIS/SESA
Maria Virma de Freitas Machado
COVIS/SESA
Silvana Margareth Teixeira Lima
COVIS/SESA
Tereza Rosane de Araújo Felipe Torres Lima 
COVIS/SESA
Jane Mary de Miranda Lima
CEVIT/SESA
José Antonio Pereira Barreto
COVEP/CEREM/SESA
MEMBROS CONSULTIVOS QUE COMPÕEM O NÚCLEO ESTADUAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE
Camila Mendes dos Santos 
COGEC/SESA
Camila Peixoto de Lima Freire
Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH
Carlos Bruno Silveira
CEGEQ/COGEQ
Diana Carmem Almeida Nunes de Oliveira
SEVIG/SESA
Emeline Moura Lopes
Complexo Hospitalar-CH-UFC/EBSERH
Eva Vilma Moura Baia
SEADE/SESA
Jeová Kenny Baima Colares
Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE
Josimar Sousa Maciel 
COAPS/CEAPS
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.006236/2023-11, notifica a empresa ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.829/0001-08, estabelecida na Q 1112 SUL, ALAMEDA 058, LOTE 07, CONJ. Q SN, PLANO DIRETOR SUL, CEP: 
77.024-171, PALMAS - TO, para entrega IMEDIATA do medicamento, especificado na Nota de 2023NE003129, emitida em 17/03/2023, oriunda da Ata 
de Registro de preço nº 2023/07549, decorrente do Pregão Eletrônico nº 20222067 e apresentar defesa Prévia, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da 
publicação do edital,bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde 
já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos 
do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 15 de janeiro 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº657/2023
I – ESPÉCIE: Doc nº 911/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 657/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRA-
TADA: M.J.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.; V – ENDEREÇO: Rua Sete de 
Setembro, nº 390, casa 02, Centro, Sabino/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, do artigo 57, da Lei federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas 
registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: o acréscimo de valor ao Contrato nº657/2023, que 
tem como objeto o fornecimento de material médico-hospitalar (clipes para aneurisma), com equipamento em comodato, de acordo com as especificações 
descritas no Termo de Referência e na proposta da contratada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 40.250,00 (quarenta mil e duzentos e cinquenta reais); X – DA 
VIGÊNCIA: a mesma; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 14/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito 
Brasil e Julhiana Frare Ravgnani Perussi.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1400/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO – SESA/CENTRO INTEGRADO DE DIABETES 
E HIPERTENSÃO – CIDH; CONTRATADA: COOPERATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARÁ LTDA - COFTALCE; OBJETO: Registro 
de Preço para futuros e eventuais Serviços Especializados (horas/ano, médico oftalmologista), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°20220842 
- SESA/COSUP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 193.056,24 (cento e noventa 
e três mil, cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200324.10.302.631.20071.03.339034.1.5009100000.0.3.01; 
DATA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: CRISTINA FIGUEIREDO SAMPAIO FAÇANHA E NEWTON ANDRADE JÚNIOR;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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