DOE 18/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº013  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2024
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2024, com término em 31 de Dezembro 
de 2024; VALOR: R$ 711.559,20 (setecentos e onze mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023; 
SIGNATÁRIOS: Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota E Thiago Campelo Nogueira;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº15/2024
POLI.R/MACIÇO DE BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especiali-
zada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de 
Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 634/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité/CE; VIGÊNCIA: inicia a partir de 02 de janeiro de 2024, com 
término em 31 de Dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 520.823,28 (quinhentos e vinte mil e oitocentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023; SIGNATÁRIOS: Francisco Dario de Oliveira Coelho e Thiago Campêlo Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº16/2024
POLI .R/BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ – CPSMB; 
OBJETO: Definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela 
transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na 
Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal nº 328/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Baturité; VIGÊNCIA: Inicia a partir de 02 de janeiro de 2024, com término 
em 31 de Dezembro de 2024; VALOR: R$ 327.656,52 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 21/12/2023; SIGNATÁRIOS: Joerly Rodrigues Victor e Thiago Campêlo Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº109/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: o MUNICÍPIO DE RERIUTABA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, 
no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação 
dos bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento 
: 537093 TECLADO: 537091 MONITOR: 537139; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, 
tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 539118; Especificação Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 537363; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 05/01/2024; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Pedro Humberto Coelho Marques.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº196/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MORRINHOS FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 
2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; Doação 
dos bens discriminados: Especificação: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000(CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tomba-
mento CPU 537097; TECLADO: 537096; MONITOR: 537141 ESPECIFICAÇÃO:Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 
600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 536871; 
ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade: 01, Tombamento: 537320; FORO: Fortaleza/CE; DATA 
DE ASSINATURA: 20/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Jerônimo Neto Brandão.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº198/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MULUNGU; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, 
no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: 
Doação dos bens discriminados: Especificação: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade: 01; 
Tombamento CPU : 536785; TECLADO: 536786; MONITOR : 536787, Especificação: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída 
de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, Quantidade: 01; Tombamento: 536829 
Especificação: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade: 01; Tombamento: 536980; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE 
ASSINATURA:19/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Robert Viana Leitao.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº40/2023.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº40/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº164/2023, CUJA FINALIDADE É A 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF