DOE 18/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº013 | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2024
Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - Aviso de Decisão de Recurso Administrativo Chamada Pública Nº 10.26.01/2023. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação, comunica a todos os interessados que a NEGOU PROVIMENTO ao Recurso apresentado pelas cooperativas: Cooperativa dos
Produtos e Agricultores Familiares de Beberibe Ltda, CNPJ nº 51.890.164/0001-72 e Cooperativa Agropecuária da Caucaia - COOPERCAU CNPJ nº
23.473.738/0001-71, no âmbito da Chamada Pública nº 10.26.01/2023, cujo objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar
e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, para ser utilizados na merenda
escolar, da Rede de Ensino da Prefeitura, através da Secretaria de Educação, mantendo na íntegra a decisão que declarou classificou os projetos de venda
no presente certame, conforme a resposta aos recursos administrativos e ratificado pelo Sr. Secretário Municipal de Educação, Francisco Fábio Pereira
Oliveira. A íntegra da decisão de Recurso se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.beberibe.ce.gov.br/chamamento.php bem como https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas, maiores informações na sede da Prefeitura, Sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada na Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, CEP: 60.840-000, Beberibe/CE. Josimar Gomes Sousa.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - Aviso de Apresentação de Amostras Chamada Pública Nº 10.26.01/2023. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação, comunica a todos os interessados que na qual após a classificação dos Projetos de Vendas e documentos pertinentes, abre-se prazo para
apresentação das AMOSTRAS, no âmbito da Chamada Pública nº 10.26.01/2023 cujo objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme § 1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, para ser utilizados
na merenda escolar, da Rede de Ensino da Prefeitura, através da Secretaria de Educação, iniciando-se em: 19/01/2024 e se finalizando no dia 22/01/2024
as 16h. O resultado das análises das amostras será divulgado no endereço eletrônico https://www.beberibe.ce.gov.br/chamamento.php bem como https://
municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/outras_modalidades/abertas, maiores informações na sede da Prefeitura, Sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada na Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro. CEP: 60.840-000, Beberibe/CE. Josimar Gomes Sousa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012024PECULT-
SRP – Pelo o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipu
torna público que no dia 31 de Janeiro de 2024, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0012024PECULT-SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços
visando Futura e Eventual Contratação de empresa especializada para locação de estruturas, banheiros químicos, gerador de energia, trio elétrico,
prestação de serviços de decoração e ornamentação, show pirotécnico, apresentação de atrações musicais e seguranças, para realização de diversos
eventos promovido pelo Município de Ipu-CE. Entrega das Propostas: A partir desta data, Abertura das Propostas: 31 de Janeiro de 2024, às 09h
(Horário de Brasília) no Sitio: https://bnccompras.org.br. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido através do referido sitio ou junto ao Pregoeiro na
Comissão de Licitação, sito a Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, Cep. 62.250-000, Ipu - CE. Ipu-CE, 17 de Janeiro de 2024. Francisco Josemar Pereira
Peres – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aquiraz – Errata de Resultado de Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº
11.010/2023 TP. A Comissão de Contratação para Bens e Serviços Especiais da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público para conhecimento dos
interessados a Errata do Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 11.010/2023 TP cujo objeto é a contratação de empresa
para construção de praças nas Localidades de Cinzenta, Lagoa das Canas, Lagoa de Cima, Novo Iguape, Piau, Picão e Telha, de interesse da Secretaria de
Infraestrutura do Município de Aquiraz – CE. Onde lê-se: A licitante AJ Construtora e Transporte LTDA, foi declarada Vencedora com o valor global de R$
951.549,45. Leia-se: A licitante AJ Construtora e Transporte LTDA, foi declarada Vencedora com o valor global de R$ 951.549,48. Aquiraz, Ceará ou pelo
telefone (85) 4062.8090 (ramal 9184) no horário de 8h às 12h. À Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Aviso de Republicação de Licitação – Concorrência Pública Nº 2023.12.19.002. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, torna público que se encontra à
disposição dos interessados o Edital de Concorrência Pública Nº 2023.12.19.002, cujo objeto é a execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca em
diversas ruas do Município de Boa Viagem/CE, conforme convênio N° 124/2023/SOP-CE e MAPP N° 2249, junto a Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hídricos do Município de Boa Viagem/CE, conforme projeto(s), que se realizará no dia 20 de fevereiro de 2024 (20/02/2024), às 09:00hs. Referido Edital
poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 17 de janeiro de 2024.
Artur Valle Pereira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Retificação e Adiamento de Licitação – Concorrência Pública Nº 10.041/2023–
CP. A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência
Pública N° 10.041/2023-CP, com fins à contratação de empresa para requalificação da Avenida VI, Bairro Jereissati I, Maracanaú, Ceará, a ser realizada
às 09:00 (nove) horas do dia 17 de janeiro de 2024, teve equívoco no registro perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, ou seja, no site da Corte de
Contas consta como a data da sessão o dia 17 de janeiro de 2023. Em virtude do erro cadastral, a nova data da licitação, será às 09:00 (nove) horas do dia 21
de fevereiro de 2024, assim como, a visita técnica e a caução, caso seja a modalidade de garantia desejada, serão remarcadas para até o dia 16 de fevereiro
de 2024, conforme determina os itens 3.6.1.1 e 5.2.1, respectivamente, do presente edital. O Edital devidamente retificado poderá ser retirado na sede da
Comissão, localizada à Avenida Durval Tomaz de Sousa, n° 150, Conjunto Jereissati 1, Maracanaú, Ceará, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou no site do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (85) 3521-5168, no horário de 8:00h ás 16:00h.
Maracanaú, 16 de janeiro de 2024. Odilon Saldanha - Presidente CEL2.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 00.003/2023-TP. A Presidente
da CPL de Graça/CE torna público para conhecimento dos interessados o resultado do Julgamento da Habilitação para a licitação acima referida, cujo
objeto é a contratação dos serviços de gestão de documentação de informações e digitalização de documentos, incluindo escaneamento, tratamento das
imagens, reconhecimento ótico dos caracteres, indexação eletrônica (GED) 100% web, com utilização de cloud computing (armazenamento em nuvem) e
disponibilização de aplicativo (APP) para consultar, pesquisar, compartilhar e imprimir os documentos nas plataformar ios e android com acesso aos dados
vitalício, declara Habilitadas as empresas: Marcos D. de S. Lima – CNPJ: 50.457.610/0001-97; e Breno Lima Ramos – ME – CNPJ: 24.973.342/0001-56;
e Inabilitada a empresa: F.Denilson F. de Oliveira EIRELI – CNPJ: 22.523.994/0001-63. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a
interposição de recursos referente à decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Graça/CE, 16 de janeiro de 2024. Karine Eduardo dos Santos.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá - Aviso de Julgamento - Chamada Pública Nº 01/2023-SEINFRA. A Comissão Especial de
Licitação comunica aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação e Proposta Técnica na Modalidade Chamada Pública N° 01/2023,
cujo objeto Seleção de empresa do ramo da construção civil para apresentação de propostas, junto a instituição financeira oficial federal, para execução de
empreendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, com recursos advindo do Fundo de Arrendamento Residencial –FAR. Onde
a Empresa Engeplan Engenharia S/A, inscrita no CNPJ nº 00.319.328/0001-75 cumpriu aos requisitos mínimos e torna Habilitada e Vencedora do referido
Processo. Ficando Aberto o Prazo para interposição de recurso previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea ‘’B’’, Lei n° 8.666/93. Maiores informações na sala de
Comissão Especial de Licitação na Prefeitura Municipal de Tianguá/CE. 12 de janeiro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.01.17.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de oxigênio gasoso
medicinal e oxigênio industrial, destinado ao atendimento das necessidades do Hospital Geral e Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de
Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 19 de janeiro de 2024 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 31 de janeiro de 2024 às 08:30
horas. Início da sessão e disputa de preços: 31 de janeiro de 2024 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter
o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou
no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone
(88) 3535-1613. Assaré/CE, 17 de janeiro de 2024. Francisco Dércio de Alencar – Agente de Contratação.