DOMCE 19/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3379

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CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal
regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados;

DECRETA
Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO no âmbito das
repartições públicas direta e indiretamente ligadas ao Município de
Antonina do Norte/CE, no dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira.
Art. 2º. Os serviços e as atividades considerados de natureza
essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência),
coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar
normalmente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a
data de sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 05 de
setembro de 2023.

ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE–SE,
CUMPRA-SE.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:CBA1622F

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO Nº 019/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

EMENTA: DISPÕE SSOBRE A ALTERAÇÃO DE
DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL NA
FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, ANTONIO
ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o
que determina a Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO o recente funcionamento do tempo integral junto
a Escola de Ensino Fundamental 08 de Maio, neste município;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal
regulamentar os próprios atos, inclusive quanto a denominação de
logradouro público;

DECRETA

Art. 1º. Fica ALTERADO o nome da unidade escolar de ensino,
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 08 DE MAIO, neste
município, para a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO
FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL 08 DE MAIO.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto
Municipal nº 009/2008 de 23 de abril de 2008, e retroagindo seus
efeitos a data de sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 03 de
outubro de 2023.

ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE–SE,
CUMPRA-SE.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:08DB3E36

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO Nº 020/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
PONTO
FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA
E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, ANTONIO
ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o
que determina a Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a data comemorativa do dia 12 de outubro de
2023, Feriado Nacional da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora
Aparecida, quinta-feira;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal
regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados;

DECRETA

Art. 1º. Fica considerado PONTO FACULTATIVO no âmbito das
repartições públicas direta e indiretamente ligadas ao Município de
Antonina do Norte/CE, no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira.

Art. 2º. Os serviços e as atividades considerados de natureza
essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência),
coleta de lixo urbano e segurança pública, devem funcionar
normalmente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a
data de sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 03 de
outubro de 2023.

ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE–SE,
CUMPRA-SE.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:F3724B4F

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

DECRETO Nº 020/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

EMENTA:
DISPÕE
SOBRE
PONTO
FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA
E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, ANTONIO
ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o
que determina a Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO a data comemorativa do dia 12 de outubro de
2023, Feriado Nacional da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora
Aparecida, quinta-feira;