DOMCE 19/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3379

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM - EXTRATO DA(S) ATA(S) DE REGISTRO DE
PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.12.14.001,
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
2023.12.14.001.
OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
SERVIÇO
DE
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E HARDWARES,
INSTALAÇÃO
E
MANUTENÇÃO
DE
PLATAFORMA
INTEGRADA
DE
SUPORTE
OPERACIONAL
PARA
TELEMETRIA E CONTROLE EXTERNO DE VEICULOS VIA
SATELITE POR GPS/GSM/GPRS/EDGE, E GERENCIAMENTO E
CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA, COM USO DE
CARTÕES MAGNETICOS E/OU TECNOLOGIA SIMILAR,
COMO MEIO DE INTERMEDIAÇÃO DO PAGAMENTO PARA A
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA E DIESEL S10),
BEM COMO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA, LAVAGEM E BORRACHARIA,
EM REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS DA
CONTRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICIPIO
DE
BOA
VIAGEM/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO
PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. DA VIGÊNCIA: 12
(DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 09 DE JANEIRO DE
2024. EMPRESA(S) REGISTRADA(S): 7SERV GESTÃO DE
BENEFICIOS LTDA (EPP) VALOR DE R$ 12.160.854,94 (DOZE
MILHÕES CENTO E SESSENTA MIL OITOCENTOS E
CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO
CENTAVOS). A(S) ATA(S)S COM OS PREÇOS E DEMAIS
INFORMAÇÕES ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADA PARA
CONSULTA
NA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BOA
VIAGEM/CE NO SETOR DE LICITAÇÕES. BOA VIAGEM/CE, 09
DE JANEIRO DE 2024,

GLEYRISSON VIEIRA MENDES
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos
Hidricos
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:F16C2B7F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.01.18.0001/2024.

“CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A
SERVIDOR PÚBLICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder “afastamento sem remuneração”, nos termos do art.
88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos
Sales/CE, pelo período de 2 (dois) anos, a contar do dia 20 de
dezembro de 2023 até 20 de dezembro de 2025, conforme parecer
jurídico, ao servidor GEDEÃO ALVES DE OLIVEIRA, inscrito sob
a matrícula funcional nº 0001205433, lotado na Secretaria Municipal
de Políticas para a Educação, no cargo de Professor, pertencente ao
quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Campos
Sales/CE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 18 dias do mês de janeiro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:B34B75C1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.01.18.0002/2024.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TERMO
DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E
ADMINISTRATIVA Nº 008/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Campos Sales, e

CONSIDERANDO que a servidora pública municipal Paula Naira
Coelho Cordeiro é servidora pública efetiva no Município de Campos
Sales;

CONSIDERANDO que a servidora pública referida já cumpriu todo
o seu estágio probatório;

CONSIDERANDO que não há nenhum impedimento legal;

CONSIDERANDO
o
TERMO
DE
CONVÊNIO
DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 008/2023,
firmado entre o Município de Campos Sales-CE e o Município de
Araripina-PE, bem como o Ofício nº 006/2024/GP onde é solicitada a
prorrogação da cessão.

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogada a cessão da servidora pública municipal Paula
Naira Coelho Cordeiro, com matrícula funcional nº 01205465, para
prestar seus serviços junto ao município de Araripina-PE.

Art. 2º A presente prorrogação se dará de 01 de janeiro de 2024 a 31
de dezembro de 2024, ficando a cargo do cessionário (Município de
Araripina-PE) fazer o pagamento mensal da remuneração da servidora
cedida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos retroagidos ao dia 01 de janeiro de 2024.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 18 dias do mês de janeiro de 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:F814C81A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024-SEMAS

O MUNICIPIO DE CARIÚS, por intermédio da Secretaria de
Assistência Social, com o objetivo de atender crianças e famílias,
atendidas pelo Programa “Criança Feliz”, visando fomentar a prática
da boa convivência social com o intuito de reverter às condições de
injustiças, exclusão e vulnerabilidade social, como também o
desenvolvimento de suas aptidões de convivência, faz saber que se
encontram
abertas
as
inscrições
para
o
processo
de
CREDENCIAMENTO as funções de 01 Supervisor e 01 Visitador,