DOMCE 19/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3379

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prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em virtude da aposentadoria
do servidor ANTONIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº
0362. CPF 172.***.***-34, de conformidade com o disposto no art.
31, inciso V da Lei nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 08 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:39D64A02

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A) MUNICIPAL ALDENORA GOMES DE
AMORIM

PORTARIA Nº 03071223/2023

Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de
férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a)
público(a) municipal ALDENORA GOMES DE AMORIM,
brasileiro(a), matrícula 5257, ocupante do cargo de auxiliar de
serviços gerais, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente
ao período aquisitivo de 04/01/2022 a 03/01/2023, com base no que
dispõe o art. 71, §1º, da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a
serem gozadas a partir de 05 de janeiro de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:52389CC5

GABINETE DO PREFEITO
INSTITUIR COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO
SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
PARA OS CARGOS DE ODONTÓLOGO, FISIOTERAPEUTA,
BIOMÉDICO E PSICÓLOGO E DESIGNAR SERVIDORES
PARA COMPOR A COMISSÃO

PORTARIA Nº 01170124/2024

Dispõe sobre a instituição e designação de membros
para compor Comissão Organizadora de Processo
Seletivo
para
contratação
de
profissionais
temporários.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar o Processo Seletivo
para a contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse
público, para os cargos de odontólogo, fisioterapeuta, biomédico e
psicólogo;

CONSIDERANDO que a importância do acompanhamento de todos
os atos do processo seletivo por meio de uma comissão
especificamente designada para tal finalidade, cujos membros foram
indicados no Ofício nº 16/2024, oriundo da Secretaria Municipal de
Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º. INSTITUIR a Comissão Organizadora do Processo Seletivo
para contratação temporária de pessoal, por excepcional interesse
público, para os cargos de odontólogo, fisioterapeuta, biomédico e
psicólogo.

Art. 2°. DESIGNAR os servidores abaixo nominados para compor o
processo seletivo a que se refere o artigo anterior:

A) VERÔNICA MAÍRA COSTA OLIVEIRA (Presidente);
B) AURELIANO PINHEIRO DE ALCANTARA (Membro);
C) JOSAFÁ JUSTINO BARBOSA (Membro).

Art. 3°. Fica a cargo da comissão organizadora todas as providências
necessárias à realização do Processo Seletivo Simplificado,
obedecendo fielmente às normas legais pertinentes.

Art. 4°. Compete ao presidente da comissão solicitar todos os
recursos materiais, humanos e financeiros necessários a realização do
Processo Seletivo Simplificado, bem como gerenciar sua organização,
divulgação, publicações.

Art. 5°. Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão
considerados de caráter público relevante, não remunerados.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrario.

PUBLIQUE-SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA,
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO,
ESTADO DO CEARÁ, AOS 17 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:3A6AF10D

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2023.12.28.4. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2023.12.28.4.
Empresa(s) Vencedora(s): VGR SERVIÇOS SERIGRÁFICOS
LTDA., vencedora junto ao(s) Lote(s) 01, 02, 03 e 04. A(s)
empresa(s)
fora(m)
declarada(s)
habilitada(s)
por
cumprir
integralmente
as
exigências
do
Edital
Convocatório.
Mais
Informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.

Farias Brito/CE, 18 de janeiro de 2024.