DOMCE 19/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3379 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar a Sra. Maria Vanessa Lourenço Menezes do 
cargo de Pregoeira, e os servidores, abaixo, da Equipe de Apoio ao 
Sistema de Licitação na modalidade Pregão, de conformidade com a 
Lei Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação 
correlata: 
• Maria Vanessa Lourenço Menezes (Pregoeira); 
• Aurelita Martins da Silva Lima (Suplente da Pregoeira); 
• Joseline dos Santos Moura (Equipe de Apoio); 
• Melina Paula Moreira Barbosa (Equipe de Apoio); 
• Miguel Evangelista de Lima (1º Suplente); 
• Auricélia Rodrigues da Silva (2ª Suplente). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A8864A09 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 016/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Designa Comissão Municipal de Licitação, na forma 
que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO o período de transição e continuidade dos 
processos licitatórios iniciados na regência da Lei nº 8.666/93, de 21 
de junho de 1993; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a 
Comissão Municipal de Licitação do Município de Fortim – CE, nos 
processos autuados pela Lei nº 8.666/1993, no período de transição: 
  
• Aurelita Martins da Silva Lima (Presidente); 
• Joseline dos Santos Moura (Membro); 
• Melina Paula Moreira Barbosa (Membro); 
  
Art. 2º. Caberá à referida comissão efetivar todos os procedimentos 
necessários, relativos à Licitação no âmbito da Administração 
Municipal. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:15EB8102 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 017/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Nomeia para o exercício de cargo, na forma que 
indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Diretora Geral do 
Setor de Licitações e Contratos CNE 1, da Secretaria de 
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças a Sra. Maria 
Vanessa Lourenço Menezes, de conformidade com a Lei Municipal 
n.º 1008/2023, de 08 de dezembro de 2023, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:84921015 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 018/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Designa servidor para o exercício de função, na 
forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 
1008/2023, de 08 de dezembro de 2023, e no Decreto Municipal nº 
1138/2023, de 27 de dezembro de 2023, em especial no seu art. 3º; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar a servidora Aurelita Martins da Silva Lima para o 
exercício da função de Agente de Contratação da Secretaria 
Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças de 
conformidade com a Lei Municipal n.º 1008/2023, de 08 de dezembro 
de 2023, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:9301017C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 019/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Designar Comissão para compor Sistema de 
Licitação na modalidade Pregão, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o período de transição e continuidade dos 
processos licitatórios iniciados na regência da Lei nº 8.666/93, de 21 
de junho de 1993; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar a Sra. Maria Vanessa Lourenço Menezes, para 
atuar no cargo de Pregoeira, e designar os servidores abaixo para 
composição da Equipe de Apoio, junto ao Sistema para Licitação na