DOMCE 19/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3379 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
modalidade Pregão, nos processos autuados pela Lei nº 8666/1993, no 
período de transição: 
  
• Maria Vanessa Lourenço Menezes (Pregoeira); 
• Joseline dos Santos Moura (Equipe de Apoio); 
• Melina Paula Moreira Barbosa (Equipe de Apoio); 
  
Art. 2º. Caberá à referida equipe efetivar todos os procedimentos 
necessários, relativos à Licitação na modalidade acima mencionada, 
no âmbito da Administração Municipal. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA   
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:D340429A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 020/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Designa servidor para o exercício de função, na 
forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1008/2023, de 08 
de dezembro de 2023, e no Decreto Municipal nº 1138/2023, de 27 de 
dezembro de 2023, em especial no seu art. 3º, § 6º; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar a servidora Maria Vanessa Lourenço Menezes 
para o exercício da função de Agente de Contratação Pregoeiro da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças de conformidade com a Lei Municipal n.º 1008/2023, de 08 
de dezembro de 2023, e legislação correlata. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:188B9437 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 021/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Designa Equipe de Apoio da Comissão Municipal de 
Contratação, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1008/2023, de 08 
de dezembro de 2023, e no Decreto Municipal nº 1138/2023, de 27 de 
dezembro de 2023, em especial no seu art. 7º; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a 
Equipe de Apoio à Comissão Contratação, do Município de Fortim – 
CE., de conformidade com a Lei Municipal n.º 1008/2023, de 08 de 
dezembro de 2023, e legislação correlata: 
  
• Samara Monteiro de Sousa; 
• Melina Paula Moreira Barbosa; 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:E26D4FAC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 022/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Designa servidor para o exercício de função, na 
forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 17, §1º e art. 18 do Decreto 
nº 1138/2023, de 27 de dezembro de 2023; e, considerando o disposto 
no art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Designar o servidor José do Carmo de Sales, ocupante do 
cargo efetivo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Urbano, matricula n.º 0717207, como Fiscal dos 
Contratos alusivos às obras e serviços de engenharia, celebrados no 
âmbito da Prefeitura Municipal de Fortim - CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Ciente dos Servidores Designados: 
  
Eu, ___________, declaro-me ciente da designação ora atribuída e das 
atribuições que são inerentes em razão da função, conforme disposto 
nos artigos 16 ao 25 do Decreto Municipal n.º 1138/2023 e na 
Instrução Normativa n.º 01/2021.  
  
Em ____/____/______. 
  
Fiscal de Contrato  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:28D1CB82 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 043/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 
 
Designa Comissão e Subcomissão da Chamada 
Pública para selecionar banco de Tutores/Monitores 
referente ao Projeto Mais Tempo Juntos no âmbito do 
Pacto 
pela 
Aprendizagem, 
do 
Programa 
de 
Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC, na 
forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO a Lei 15.276/2012, de 28 de dezembro de 2012, 
em especial o seu art. 3º, §2º. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar os membros a seguir especificados para compor a 
Comissão e Subcomissão da Chamada Pública para selecionar banco 
de Tutores/Monitores referente ao Projeto Mais Tempo Juntos no