DOMCE 19/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3379
www.diariomunicipal.com.br/aprece 39
LTDA, CNPJ nº 40.750.964/0001-71 – Valor: R$ 39.122,00 (trinta e
nove mil e cento e vinte e dois reais). – Data da Assinatura do
Contrato: 08/01/2024 – Vigência: 08/01/2024 à 31/12/2024 –
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 –
Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE);
Euda Maria Sousa (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:5DAD62E4
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0901-05/08 –
Processo Originário: PE 007/2023-SEPLAF – Objeto: REGISTRO
DE
PREÇOS
VISANDO
EVENTUAIS
E
FUTURAS
AQUISIÇÕES
DE
MATERIAL
PERMANENTE
E
DE
CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICIPIO
DE
GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de
Saúde – Contratada: I.L MENDES JÚNIOR EIRELI - ME, CNPJ
nº 17.184.211/0001-24 – Valor: R$ 3.577,12 (três mil e quinhentos e
setenta e sete reais e doze centavos). – Data da Assinatura do
Contrato: 09/01/2024 – Vigência: 09/01/2024 à 31/12/2024 –
Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 –
Signatários: Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE);
Inacio Lindolfo Mendes Júnior (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:0F42CC06
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0801-2404/08 –
Processo Originário: PE 007/2023-SEPLAF – Objeto: REGISTRO
DE
PREÇOS
VISANDO
EVENTUAIS
E
FUTURAS
AQUISIÇÕES
DE
MATERIAL
PERMANENTE
E
DE
CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICIPIO
DE
GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de
Saúde – Contratada: JOSÉ BENI SOARES TRAJANO FILHO
EPP, CNPJ nº 09.148.718/0001-02 – Valor: R$ 1.183.682,00 (um
milhão cento e oitenta e três mil e seiscentos e oitenta e dois reais).
– Data da Assinatura do Contrato: 08/01/2024 – Vigência: 08/01/2024
à 08/01/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº
8.666/93
–
Signatários:
Ana
Maíra
Ximenes
Oliveira
(CONTRATANTE);
José
Beni
Soares
Trajano
Filho
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:395293FA
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0801-2406/08 –
Processo Originário: PE 007/2023-SEPLAF – Objeto: REGISTRO
DE
PREÇOS
VISANDO
EVENTUAIS
E
FUTURAS
AQUISIÇÕES
DE
MATERIAL
PERMANENTE
E
DE
CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICIPIO
DE
GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de
Saúde – Contratada: REPREMING REPRESENTAÇÃO E
COMERCIO DE MG LTDA, CNPJ nº 65.149.197/0002-51 – Valor:
R$ 109.139,77 (cento e nove mil e cento e trinta e novo reais e
setenta e sete centavos). – Data da Assinatura do Contrato:
08/01/2024 – Vigência: 08/01/2024 à 31/12/2024 – Fundamentação
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana Maíra
Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Leandro Figueiredo de
Castro (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D4850379
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 021/2023-SEDUC
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE� CE – AVISO DE REVOGAÇÃO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023-SEDUC – A
Secretária de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do
Norte-CE, julga por bem, no exercício de novo juízo de conveniência,
fundado em fatos supervenientes, e em prol do interesse público,
REVOGAR, nos termos do disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, o
Pregão Eletrônico nº 021/2023-SEDUC, cujo objeto é o Registro de
Preços visando eventuais e futuras contratações de empresa
especializada para execução de ações de educação ambiental e
assistência técnica junto ao município de Guaraciaba do Norte-Ce.
Fica a partir desta data assegurado o prazo previsto no artigo 109, I,
“c”, da Lei nº 8.666/93.
Guaraciaba do Norte-Ce, 17 de janeiro de 2024.
ANTONIA EVANI ARAÚJO TELES GOMES –
Secretária de Educação e Cultura.
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:7B7468A4
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 006/2024
QUE INSTAURA A ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
A
SER
PROCESSADO PELA COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DO
MUNICÍPIO
DE
GUARACIABA DO NORTE/CE NA FORMA E
DISPOSIÇÕES QUE ABAIXO SE DESCREVEM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ. No uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto que lhe confere o Art. 61, inciso IX da Lei Orgânica do
Município de Guaraciaba do Norte;
CONSIDERANDO, o processo administrativo nº 008/2023 no
âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e
Meio Ambiente, relativo à autuação nº 0001/2023 em desfavor de
Antônio Valter Araújo Aragão por desmatamento ilegal de 14,1
hectares de vegetação do Bioma Mata Atlântica;
CONSIDERANDO, a apuração das acusações tecidas pelo autuado
em sua defesa, através de processo de sindicância nº 052/2023, no
qual restou evidenciado que o servidor Vicente de Paula de Lima,
matrícula nº 1058 cometeu ato ilícito quando da expedição de Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC;
CONSIDERANDO, o que dispõe os artigos 169 a 178 da Lei
Municipal nº 850/2006 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos
de Guaraciaba do Norte – CE;
CONSIDERANDO, o que dispõe o parecer jurídico do Procurador
Geral do Município e o Relatório da Comissão de Sindicância, ambos
exarados no âmbito do Processo Administrativo de Sindicância nº
052/2023;
CONSIDERANDO, que ao envolvido deve ser garantido o respeito
ao devido Processo Legal, Ampla Defesa e ao Contraditório;
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