DOMCE 19/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3379

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presença dessa empresa de advocacia, NOTIFICÁ-LA quanto a
medida adotada pelo ente público municipal quanto a rescisão
unilateral do contrato Nº 2023.05.25.01-CAM/IGUATU-CE, firmados
com a Câmara Municipal de Iguatu, por intermédio da presidência da
Câmara Municipal, considerando, que mesmo tendo sido o contrato
firmado em 25 de maio de 2023, para a prestação de serviços de
Assessoria e Consultoria Jurídica, deixando de atender o item 9 do
presente contrato pactuado.

Fica Concedido à NAYRON BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da
publicação desta notificação para apresentação de defesa, atendendo
aos princípios da ampla defesa e contraditório.

Atenciosamente.

Iguatu, 18 de janeiro de 2024.

JOSE RONALD GOMES BEZERRA
Presidente da Câmara Muncipal de Iguatu
Publicado por:
José Roberio de Souza
Código Identificador:87351ADD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Pregão Presencial Nº. 2023.11.20.01. Objeto: Aquisição de
Combustível, destinado ao abastecimento da frota de veículos oficiais
e agregados das diversas secretarias do Município de Irauçuba/CE.
Contratada: POSTO DE COMBUSTÍVEIS IRAUÇUBA LTDA,
inscrita no CNPJ de nº 11.216.281/0001-30, com o valor global de R$
5.888.315,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta e oito mil e
trezentos e quinze reais). Assina pela Contratada: José Pontes de
Almeida. Contratantes (Respectivamente): Gabinete da Prefeita e
Secretarias de Administração, Saúde, Educação, Inclusão e Promoção
Social, Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Rural,
Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico,
Infraestrutura, Governo e Planejamento, Segurança Pública, Trânsito,
Transporte e Administração Viária e Autarquia Municipal de Meio
Ambiente de Irauçuba do Município de Irauçuba/CE. Assina pela
Contratante: Paulo Henrique de Vasconcelos Araújo, Taylan Itallo
Vasconcelos Barbosa, Hérica Oliveira Pinheiro, Alexsandra Braga de
Sousa, Júlio César Costa Brasil Sobrinho, Ana Leila Facundo da
Silva, Valeria Maria Bastos Maia Vaz, Francisco das Chagas Alves,
Francisco Henrique Sousa Coelho Mota, Marcos Thiago Ferreira da
Silva, Maria Erilene Mota de Souza, Francisco das Chagas Alves
Filho e Francisca Dárlen Soares Sousa. Data de assinatura do
contrato: 02 de Janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 31 de
dezembro de 2024.

Irauçuba/CE, 02 de Janeiro de 2024.

TAYLAN ÌTALLO VASCONCELOS BARBOSA -
Secretário da Administração.

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:5224A35E

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 6º TERMO ADITIVO –
PREGÃO PRESENCIAL DE Nº. 2022.11.08.01 – CONTRATO
DE Nº 2022.01.03.03 - SESA

OBJETO: Aquisição de Combustíveis, destinados ao abastecimento
da frota de veículos oficiais e agregados da Secretaria da Saúde do
Município
de
Irauçuba/CE.
CONTRATADA:
POSTO
DE
COMBUSTÍVEIS
IRAUÇUBA
LTDA.
ASSINA
PELA
CONTRATADA: José Pontes de Almeida. CONTRATANTE:
SECRETARIA DA SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Hérica Oliveira Pinheiro. MOTIVO: Acréscimo de Quantitativo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea b, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA
DO ADITIVO: 10 de novembro de 2023.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO -
Secretaria de Saúde.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:E9D0184D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001.2024-PE

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de organização, planejamento e realização de concurso
público, com elaboração, impressão e aplicação de provas, destinado
ao provimento de vagas de cargos públicos efetivos e cadastro de
reserva nos quadros de pessoal da Câmara Municipal de Itaiçaba,
Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia
01/02/2024. Abertura das propostas: 01/02/2024, às 9:00 AM, horário
de Brasília-DF, no site www.novobbmnet.com.br. Local do edital:
www.novobbmnet.com.br e Av. Coronel João Correia, 381, Centro,
Itaiçaba-CE, CEP 62.820-000.

Itaiçaba, Ceará, 18/01/2024.

MARIA MAZARELO GOMES LEGAL,
Agente de Contratação.

Publicado por:
Maria Mazarelo Gomes Legal
Código Identificador:C5A98FE1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 046/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 046/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Nomeia a Senhora Maria Katiana Fernandes Miguel
para ocupar interinamente a Secretaria Municipal de
Governo e Gestão.

O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

CONSIDERANDO, a Portaria nº 045/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA KATIANA FERNANDES
MIGUEL, Secretária Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Recursos
Hídricos, para responder interinamente pela Secretaria Municipal
de Governo e Gestão, exercendo cumulativamente as atribuições de
ambas as Secretarias.

Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não
decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus subsídios,
continuando a mesma a receber como Secretária Municipal de Meio
Ambiente, Pesca e Recursos Hídricos.