DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 880664/2018. Processo
n. º
58000.012805/2018-13.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Guaraí/TO - CNPJ: 02.070.548/0001-33.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 880664/2018.
Vigência: 21/12/2018 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 17/01/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: MARIA
DE FATIMA COELHO NUNES - Prefeita Municipal de Guaraí/TO - CPF: ***. 504.351 -**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 897720/2020. Processo n. º
71000.013893/2020-53.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - CNPJ: 32.712.376/0001-15.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897720/2020.
Vigência: 30/12/2020 a 19/02/2025.
Data de Assinatura: 17/01/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: EDSON
SALES DE AZEREDO SOUZA - Secretário de Estado de Esporte e Lazer - CPF: ***.500.661-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 913115/2021. Processo n. º
71000.035388/2021-41.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Maracanã/PA - CNPJ: 04.880.258/0001-80.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 913115/2021.
Vigência: 29/11/2021 a 29/09/2024.
Data de Assinatura: 17/01/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: REGINALDO DE
ALCÂNTARA CARRERA - Prefeito Municipal de Maracanã/PA - CPF: ***.043.852-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 910607/2021. Processo
n. º
71000.040535/2021-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Varre-Sai/RJ - CNPJ: 39.217.831/0001-55.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910607/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 17/01/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
SILVESTRE JOSÉ GORINI - Prefeito Municipal de Varre-Sai/RJ - CPF: ***.311.877-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 930711/2022. Processo n. º
71000.049271/2022-25.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Reginópolis-SP - CNPJ: 44.556.033/0001-98.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930711/2022.
Vigência: 23/09/2022 a 26/07/2024.
Data de Assinatura: 17/01/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
RONALDO DA SILVA CORREA - Prefeito Municipal de Reginópolis/SP - CPF: ***.755.538-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4459/OC-BR
ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº 4459/OC-BR, celebrado em 19 de
fevereiro de 2019, para o financiamento parcial do "Projeto de Modernização da Gestão
Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II". PARTES: O Estado do Pará/PA e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil
- RFB. PROCESSO Nº: 17944.102243/2017-81. DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de janeiro de
2024. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Governador, HELDER BARBALHO; pelo BID, o
Sr. Representante no Brasil, MORGAN DOYLE; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda
Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 22 de novembro de
2019, para o financiamento parcial do "Programa de Governo e do Orçamento
Participativo". PARTES: O Município de Belo Horizonte/MG e a Corporação Andina de
Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº:
17944.102626/2018-30. DATA DE CELEBRAÇÃO: 17 de janeiro de 2024. REPRESENT A N T ES :
Pelo Município, o Sr. Prefeito, FUAD JORGE NOMAN FILHO; pela CAF, a Sra. Representante
no Brasil, ESTEFANIA EUGENIA LATERZA DE LOS RIOS; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda
Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 77-2023/PGFN/CAFIN
SEXAGÉSIMA SEXTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 77/2023/PGFN/CAFIN/ da Sexagésima Sexta Novação de Dívida.
PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 26.031.274,10 (vinte e
seis milhões, trinta e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.103969/2023-89, DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de janeiro de
2024.
REPRESENTANTES:
pela
União, 
PRISCILA
MATOS
OLIVEIRA
ZAMPROGNA,
Procuradora da Fazenda Nacional; pela CAIXA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ,
Gerente
Nacional da
GEOPE,
FERNANDO
CORDEIRO MORALES;
Superintendente
Nacional da SUBAN.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE BOTUVERA
SC
83.102.350/0001-96
13031.026069/2024-23
10/01/2024
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final,
com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
PE
01.613.732/0001-10
13031.632556/2023-49
16.11.2023
. MUNICÍPIO DE NOVO AIRAO
AM
04.533.113/0001-03
13031.034577/2024-85
15.01.2024
. MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA
MT
03.773.942/0001-09
13031.033491/2024-35
24.08.2023
. MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS
TO
01.795.483/0001-20
13031.032916/2024-99
03.10.2023
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170010
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 12440.720118/2018-95.
Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Concessão 
de 
reajuste 
referente 
ao
período 
de 
dezembro/2022 
a
novembro/2023, com base na cláusula sexta do contrato. Vigência: 16/1/2024
a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.960.970,48. Data de
Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES dos serviços da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do
município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços
oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 09/05/2023
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CGE, CNPJ 00.394.460/0066-97, ZUMILSON CUSTÓDIO DA SILVA -
Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil em Campo Grande - MS e, pelo
MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, CNPJ 03.501.491/0001-42, Prefeito Municipal EDERVAN
GUSTAVO SPROTTE.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE /
MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/ MS.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE /
MS(DRF/CGE) e o MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS.
OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ dos serviços da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores
do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os
serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023.