DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011900075
75
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718/935, firmado com Associação Paraibana dos Engenhos
de 
Cachaça
de 
Alambique; 
CNPJ:
02.034.145/0001-39; 
Objeto:
Patrocínio 
ao
evento/projeto Cachaças da Paraíba; Local: João Pessoa - PB; Fundamento legal: Lei nº
13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019,
de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais
normas
vigentes
afins; Valor
do
contrato:
R$
50.000,00
; Prazo
de
vigência:
04/05/2024; Data de assinatura: 10/01/2024;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718-636, firmado com Instituto Brasileiro Pró-Cidadania;
CNPJ: 00.460.831/0001-46; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Seminário Nacional
Saneamento e Desenvolvimento Sustentável; Local: Recife - PE; Fundamento legal: Lei
nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº 6555/08, Instrução Normativa SECOM nº
02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber, a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de
demais normas vigentes afins; Valor do contrato: R$ 19.000,00; Prazo de vigência:
27/12/2023; Data de assinatura: 27/09/2023;
Espécie: CONTRATO n.º 2023/718/395-71, firmado com Via de Comunicação LTDA;
CNPJ: 01.050.505/0001-23; Objeto: Patrocínio ao evento/projeto Festival Jazz e Blues;
Local: Guaramiranga - CE ; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto Presidencial nº
6555/08, Instrução Normativa SECOM nº 02/2019, de 23/12/2019, e, no que couber,
a nº 01/2017, de 27/07/2017, além de demais normas vigentes afins; Valor do
contrato: R$ 130.145,00; Prazo de vigência: 13/05/2024; Data de assinatura:
09/01/2024.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1/2024 DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU - EM MANGA/MG
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19739.137965/2023-55
A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso
d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 57,5 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
- APDAU a ser realizada no dia 21/02/2024, de 15:30 às 17:30, no Salão de Reuniões da Prefeitura Municipal de Manga/MG, situado no 2º piso do Paço do Município, na Praça Coronel
Bembém, nº 1.477 - Bairro Centro, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
. Curso D'água
Município
Extensão
(km)
Início do trecho
Fim do trecho
.
Latitude
Longitude
Latitude
Longitude
. Rio São Francisco
Manga
57,5
14°52'44.4"S
43°56'20.0"W
14°23'21.3"S
43°49'06.0"W
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As
contribuições e
documentos também
serão
recebidos a
partir da
data
de publicação
deste edital
via
e-mail: spumg@economia.gov.br;
Via Portal
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às
17:00, até 30 (trinta) dias após a realização da audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
Superintendente do Patrimônio da União em MG
EDITAL Nº 2/2024 DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU - EM JAÍBA/MG
Processo administrativo: 19739.137965/2023-55.
A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União situados no curso
d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 2,8 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO
- APDAU a ser realizada no dia 22/02/2024, de 09:00 às 11:00, no plenário da Câmara Municipal de Jaíba/MG, situada na Rua Valdomiro Cardoso de Sá, nº 102-256, tendo por objetivo os
seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
. Curso D'água
Município
Extensão
(km)
Início do trecho
Fim do trecho
.
Latitude
Longitude
Latitude
Longitude
. Rio São Francisco
Jaíba
2,8
15°05′24.4″S
44°02′15.0″W
15°04′19.0″S
44°01′13.0″W
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As
contribuições e
documentos também
serão
recebidos a
partir da
data
de publicação
deste edital
via
e-mail: spumg@economia.gov.br;
Via Portal
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00 às
17:00, até 30 (trinta) dias após a realização da audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
Superintendente
EDITAL Nº 3/2024
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
de Demarcação de Áreas da União - APDAU EM JUVENÍLIA/MG. Processo administrativo: 19739.137965/2023-55.
A Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito
de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado de MG, visando à demarcação dos terrenos da União
situados no curso d'água do Rio São Francisco, por uma extensão aproximada de 6,5 quilômetros lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 21/02/2024, de 09:00 às 11:00, na sede da Câmara de Vereadores de Juvenília/MG, situada na Rua Bernardo
da Fonseca Pinto, nº 341, Bairro Centro, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
. Curso D'água
Município
Extensão
(km)
Início do trecho
Fim do trecho
.
Latitude
Longitude
Latitude
Longitude
. Rio São Francisco
Juvenília
6,5
14°23'21.3"S
43°49'06.0"W
14°20'44.3"S
43°47'06.8"W
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As
contribuições e
documentos também
serão
recebidos a
partir da
data
de publicação
deste edital
via
e-mail: spumg@economia.gov.br;
Via Portal
SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br); na sede da Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 1316 - Centro, BH/MG, das 08:00
às 17:00, até 30 (trinta) dias após a realização da audiência; e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/MG, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
LORHANY RAMOS DE ALMEIDA
Superintendente