DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011900076
76
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Vencedora: TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, CNPJ 08.689.089/0001-57, grupo 1,
valor total R$ 2.364.200,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil e duzentos reais).
TALITA SILVEIRA BARBOSA
Pregoeira
(SIDEC - 18/01/2024) 170100-00001-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 19839.103534/2023-67.
Dispensa Nº 81/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO
P AU LO.
Contratado: 51.005.761/0001-77 - 51.005.761 EDUARDO NUNES DA COSTA. Objeto:
Contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas para a Superintendência
Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no
Estado de São Paulo - MGI-SSC-SRA-SP, e para a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
em São Paulo na 3ª Região (PRFN/SP) e de suas Procuradorias Seccionais da Fazenda
Nacional no Estado de São Paulo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2023 a
18/12/2024. Valor Total: R$ 41.500,00. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.101588/2023-16.
Dispensa Nº 98/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO
P AU LO.
Contratado: 43.244.194/0001-83 - COSTA ENGENHARIA, PROJETO & CONSULTORIA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de para elaboração de laudos e
projetos básicos para futura contratação de reforma de vários sistemas prediais do imóvel
ocupado pela Gerência Regional do Trabalho em São Bernardo do Campo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 77.000,00. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10880.102812/2018-11.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 54.506.589/0001-23 - POWER - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.. Objeto:
Prorrogação excepcional da vigência contratual de 05/01/2024 a 04/04/2024, ou até a
finalização da nova contratação para o objeto, o que ocorrer primeiro, com aviso prévio à
empresa de 30 (trinta) dias em caso de rescisão antecipada.. Vigência: 05/01/2024 a
04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.905.196,40. Data de Assinatura:
28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 147/2023.
Nº Processo: 10880.101757/2021-48.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 19.395.100/0001-92 - KFB - COMERCIO E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 09/03/2024 a 09/05/2024, e a prorrogação do prazo
de execução de 09/01/2024 a 09/03/2024, com base no art. 57, §1, inciso II da lei
8.666/93.. Vigência: 11/01/2024 a 09/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.156.757,23. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 116/2021.
Nº Processo: 10880.102688/2020-17.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO .
Contratado: 26.886.266/0001-77 - JUMPER SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 09/02/2024 a 08/05/2024, ou até a
assinatura da nova contratação para o objeto, com licitação atualmente em curso, sendo
dado aviso à contratada com pelo menos 30 dias de antecedência.. Vigência: 09/02/2024
a 08/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 979.202,04. Data de Assinatura:
12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10880.100491/2022-05.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAU LO.
Contratado: 43.949.949/0001-45 - DOUGLAS NOGUEIRA PIRES 21926051882. Objeto:
Prorrogação contratual. Vigência: 19/01/2024 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 57.569,76. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 10154.145735/2022-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI -
SAO PAULO. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTAGIOS LTDA. Objeto: O presente
termo tem por objeto declarar a rescisão amigável do contrato original nº 001/2023, a partir de
31/12/2023. O presente instrumento possui amparo no artigo 79, inciso ii, da lei 8.666 de 21 de
junho de 1993, tendo em vista o fim da prestação dos serviços, conforme documento sei
38608585. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir de 31/12/2023,
o contrato original, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer
época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até
31/12/2023.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Data de Rescisão:
31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.100995/2023-86.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO MGI - RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica especializada no fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva
para a prestação de serviços contínuos de 2 (dois) postos de condutor de veículos oficiais
(motoristas), em veículos de pequeno e médio porte e veículos de carga não articulados,
CBO 7825-10, com Carteira Nacional de Habilitação, Categoria "C", incluindo em média 10
(dez) deslocamentos mensais com pagamento de diárias e pedágios, para atender e suprir
as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (SRA/RS), da
Superintendência do Patrimônio da União (SPU/RS) e da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 4ª Região (PRFN-4R), dentro do Estado do Rio Grande do Sul, pelo período de
20 (vinte) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, no âmbito
da sua competência e jurisdição, de
conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
01/02/2024 a 01/10/2025. Valor Total: R$ 290.210,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.020540/2023-21. Contrato e Pedido de Compra nº 13.016934.2024.
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 031/2024. Contratada: ACTUS 360 & SPACE LIMP
LTDA - CNPJ 24.307.110/0001-69. Objeto: Contrato emergencial de serviço de vigia diurno
para atender o imóvel da Dataprev, localizada na Rua Edmundo Calheiros, nº 748, São
Francisco, São Luís - Maranhão. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de
16/01/2024. Data de início: 16.01.2024. Valor total: R$ 36.235,20 (trinta e seis mil,
duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). Data de assinatura: 16/01/2024.
Fundamentação Legal: Lei 13.303/2016, Artigo 29, Inciso XV.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000153/2016-60; Contrato nº 01.028604.2018; Pedido de Compra nº
036542; Contratada: CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.; CNPJ: 72.843.212/0001-41.
Objeto: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Principal, para prorrogar excepcionalmente o seu
prazo de vigência por 06 (seis) meses, de 17/01/2024 a 16/07/2024; Valor Total: R$ 805.496,44
(oitocentos e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos).
Data da assinatura: 12/01/2024; Fundamentação Legal: Art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93.
EXTRATOS DE RESCISÕES - UASG 238014
Processo nº 44103.008066/2020-17. Contrato nº 05.018447.2021. Referente a Dispensa de
Licitação nº 222/2021. Contratado: Fibra 4K Serviços Administrativos Eireli, CNPJ
07.030.372/0001-00. Objeto: Serviços continuados nas áreas de limpeza, asseio e
conservação de bens móveis e imóveis, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes
domissanitários, materiais e equipamentos. Rescisão unilateral por parte da Dataprev a
partir de 31/10/2023, tendo sido esse o último dia de prestação dos serviços.
Fundamentação Legal: Lei 13.303/2016, Artigo 82, Parágrafo 1º.
Processo nº 44103.008114/2020-77. Contrato nº 05.018394.2021. Referente a Pregão
Eletrônico nº 061/2020. Contratado: Fibra 4K Serviços Administrativos Eireli, CNPJ
07.030.372/0001-00. Objeto: Serviços de Apoio Administrativo. Rescisão unilateral por
parte da Dataprev a partir de 30/09/2023, tendo sido esse o último dia de prestação dos
serviços. Fundamentação Legal: Lei 13.303/2016, Artigo 82, Parágrafo 1º.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará Chamamento Público de bancos,
caixa econômica, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e sociedade
distribuidora de títulos e valores mobiliários participantes do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) ou Balcão B3, que viabilizem a realização de operações,
por conta e ordem da Funpresp-Exe e em sua carteira sob gestão própria, de ativos de
renda fixa com liquidação no Selic ou no Balcão B3. Início de Recebimento da Ficha de
Inscrição: 06/03/2024, conforme disposições contidas no Edital e seus anexos.
O
edital 
encontra-se
disponível
no
site 
da
Funpresp-Exe:
www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
897943/2020.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO
GABRIEL, CNPJ nº 88768080000170. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 638.826,66,
Valor de Contrapartida: R$ 38.826,66, Vigência: 21/01/2024 a 20/01/2025. Data de
Assinatura:
31/12/2020. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: LUCAS GONCALVES MENEZES, CPF nº ***.665.620-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 868008/2018.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BURITIS, CNPJ nº 01266058000144.
Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da
Contrapartida. Valor Total: R$ -8.114,63, Valor de Contrapartida: R$ -224,99, Vigência: 20/12/2018
a 16/12/2024. Data de Assinatura: 17/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES,
CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.598.582-**.
Ministério da Justiça e Segurança Pública