DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
4OILEGG7/ 
Termo 
de
Apreensão 
1QRZY7BC/
Termo 
de
Apreensão
X43Y1QRA
02119.002485/2023-79
..continuação: 09°02'19,302"S 65°43'57,367"W
09°02'17,15"S 65°43'57,367"W
09°02'03,998"S 65°43'56,948"W
09°02'04,057"S 65°43'43,736"W
09°02''11,979"S 65°43'38,146"W
Parque 
Nacional 
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
4OILEGG7/ 
Termo 
de
Apreensão 
1QRZY7BC/
Termo 
de
Apreensão
X43Y1QRA
02119.002485/2023-79
..continuação: 09°02'11,829"S 65°43'36,711"W
09°02'17,957"S; 65°43'33,094"W
09°02'19,392"S; 65°43'35,456"W
09°02'21,813"S; 65°43'31,659"W
09°02'30,62"S; 65°43'25,23"W
Parque 
Nacional 
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
4OILEGG7/ 
Termo 
de
Apreensão 
1QRZY7BC/
Termo 
de
Apreensão
X43Y1QRA
02119.002485/2023-79
..continuação: 09º02'33,4"S 65°43'25,795"W
09°02'32,5"S 65°'43'27,696"W
09°02'33'198"S 65°43'29,798"W
09°02'36,701"S 65°43'29,496"W
09°02'38"S 65°43'27,898"W
Parque 
Nacional 
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
4OILEGG7/ 
Termo 
de
Apreensão 
1QRZY7BC/
Termo 
de
Apreensão
X43Y1QRA
02119.002485/2023-79
..continuação: 09°02'38,202"S 65°43'24,496"W
09°02'43,602"S 65°43'24,294"W
09°02'49,906"S 65°43'28,596"W
09°02'52,807"S 65°43'29,698"W
09°02'53,909"S 65°43'28,596"W
Parque 
Nacional 
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
4OILEGG7/ 
Termo 
de
Apreensão 
1QRZY7BC/
Termo 
de
Apreensão
X43Y1QRA
02119.002485/2023-79
..continuação: 09º02'54,406"S 65°43'24,395"W
09°02'53,506"S 65°43'13,'591"W
09°02'59,41"S 65°43'13,692"W
09°02'59,91"S 65º43'14,992"W
09°02'59,708"S 65°43'16,392"W
Parque 
Nacional 
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
4OILEGG7/ 
Termo 
de
Apreensão 
1QRZY7BC/
Termo 
de
Apreensão
X43Y1QRA
02119.002485/2023-79
..continuação: 09°02'58,61"S 65°43'21,855"W
09°02'58,819"S 65°43'35,725"W
09°03'00,404"S 65°43'39,85"W
Parque 
Nacional 
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
4OILEGG7/ 
Termo 
de
Apreensão 
1QRZY7BC/
Termo 
de
Apreensão
X43Y1QRA
02119.002485/2023-79
Apreensão: 1 (uma) arma de caça, número 13466, calibre 16, sem
munição.
Parque 
Nacional 
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
4OILEGG7/ 
Termo 
de
Apreensão 
1QRZY7BC/
Termo 
de
Apreensão
X43Y1QRA
02119.002485/2023-79
Apreensão: 2 (duas) placa solar; 1 (um) modem de internet; 40
(quarenta) sementes de milho.
Parque 
Nacional 
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Apreensão
44N2103I
02121.001458/2022-59
Apreensão: 1 (uma) Motoserra Stihl
MS 382, com sabre
N/S368855382, lacre 1226512; 1 (uma) Motoserra Stihl MS 260,
com sabre N/S 370696819, lacre 1226513; 1 (uma) Motoserra
Stihl MS 462, com sabre N/S 189336125, lacre 1226514; 1 (uma)
Motoserra Stihl MS 382,
Floresta 
Nacional
Bom
futuro
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Apreensão
44N2103I
02121.001458/2022-59
...continuação: sabre N/S 199513425, lacre 1226501; 1 (uma)
Motoserra Stihl MS 179, com sabre N/S 816479206, lacre
1226515; 1 (uma) Motoserra Stihl MS 660, sem sabre N/S
368527643, lacre 1226517; 1 (uma) motoserra Husavarna 281 XP,
com sabre. N/S 20201030586,
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Apreensão
44N2103I
02121.001458/2022-59
...Continuação: lacre 1226516; 1 (uma) motoserra Husavarna 281
XP, com sabre N/S 20212625109, lacre 1226520; 1 (uma)
motoserra - Husavarna 281 XP, sem sabre N/S 20201031336, lacre
1226519.
Floresta 
Nacional
Bom
futuro
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Apreensão
W F EQ H Z AC
02119.002481/2023-91
Apreensão: Carvocar Villosum, quantidade 9,61, Unidade de
medida: m3; Estacas de 230x12x12cm e uma tora de 4,35 cm X
1,14 cm de diâmetro.
Parque 
Nacional
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de
Destruição/Inutilização
M7SGZU4M
02119.002481/2023-91
Apreensão: Carvocar Villosum, quantidade 9,61, Unidade de
medida: m3; Estacas de 230x12x12cm e uma tora de 4,35 cm X
1,14 cm de diâmetro.
Parque 
Nacional
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
OIV6FEWK
02119.002482/2023-35
Embargo: Destruir 204,35 hectares de floresta de vegetação
nativa; 8°39'12,768"S 65°10'25,493"W
Parque 
Nacional
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
HHFMU6NO
02119.002482/2023-35
Embargo: Destruir 43,66 hectares de floresta de vegetação nativa;
8°39'12,768"S 65°10'25,493"W
Parque 
Nacional
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
WUUHE29R
02119.002482/2023-35
Embargo: Destruir 52,29 hectares de floresta de vegetação nativa.
9°39'12,768"S 65°10'25,493"S
Parque 
Nacional
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo 
de 
Embargo
O 9 BAU D F Y
02119.002483/2023-80
Embargo: Destruir 149,23 hectares de floresta de vegetação
nativa. 9°4'7"S 65°34'57"W
Parque 
Nacional
Mapinguari
Neste ato, informa-se que é franqueado aos interessados o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação
da propriedade dos bens apreendidos, destruídos/inutilizados, das áreas embargadas e das edificações demolidas, efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura
do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica-se ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis, para vistas aos interessados, no seguinte endereço: Av.
Lauro Sodré, 6500. Bairro Aeroporto, Porto Velho - RO. CEP 76.803-260.
AQUILAS FERREIRA MASCARENHAS
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI JBRJ nº 02011.000954/2022-32
Espécie: Acordo de Cooperação
Objeto: Aumentar o conhecimento sobre a biodiversidade amazônica no âmbito do
Projeto RIPA e apoiar o JBRJ na execução do protocolo avançado de plantas do
Programa Nacional de Monitoramento da Conservação da Biodiversidade nas UCs
federais - Programa Monitora, tanto para coleta de material botânico quanto no
treinamento de comunitário para a formação de parabotânicos na Amazônia.
Descrição: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE
PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ E O NEW YORK BOTANICAL
GARDEN - NYBG (JARDIM BOTÂNICO DE NOVA YORK), VISANDO A COOPERAÇÃO ENTRE
AS PARTES NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E PROJETOS NA ÁREA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E/OU INOVAÇÃO.
Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ, CNPJ:
04.936.616/0001-20 e New York Botanical Garden (Jardim Botânico de Nova York).
Vigência: 5 (cinco) anos - 21/12/2023 até 21/12/2028
Valor: Sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes
Data de assinatura: 21/12/2023
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna
Pelo Parceiro: Lauren Turchio
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 48500.005152/2022-16.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado:
11.951.058/0001-37 - PANORAMA VEÍCULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato por 12 meses. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 93.136,53. Data de Assinatura: 31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 48500.005152/2022-16.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado:
16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato por 12 meses. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 512.122,39. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9007/2020.
Nº Processo: 48610.207503/2019-71.
Pregão. Nº 49/2019. Contratante: ESC.CENTRAL DA ANP. Contratado: 23.031.618/0001-14 -
DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: 1. prorrogar a vigência do contrato original
por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 14/02/2024 a 14/02/2025, com
fundamento no artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93; e
2. assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste dos valores do contrato, tão logo
disponha do percentual acumulado no período, conforme disposto na cláusula sexta do
contratoe. Vigência: 14/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
52.690,92. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE00095 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.230378/2023-89.
Pregão
Nº 
42/2023.
Contratante:
ESCRITORIO
CENTRAL 
DA
ANP.
Contratado:
01.486.185/0001-59 - EMVIPLAS EMBALAGENS LTDA. Objeto: Aquisição de frascos de
plástico PEAD 1 litro, nos termos da tabela 1 do Termo de Referência, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002. Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2025. Valor Total: R$ 107.250,00. Data de
Assinatura: 16/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024).