DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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92
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSO Nº: 02070.000046/2019-49 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 071/2018, celebrado entre o Sr. Raimundo
Maciel da Costa, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do
Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa
a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE
ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Raimundo Maciel da Costa, Castanheiro da
comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do
ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.000048/2019-38 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 072/2018, celebrado entre o Sr. Raimundo
Nonato da Silva Barbosa, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no
entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das
Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos
Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional
Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo
Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA
DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Raimundo Nonato da Silva Barbosa,
Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires
- Presidente do ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.000050/2019-15 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 073/2018, celebrado entre o Sr. Raimundo
Nonato Felício da Silva Apurinã, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no
entorno do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº
08.829.974/0001-94. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das
Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos
Termos de Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional
Mapinguari e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo
Aditivo passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA
DE ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Raimundo Nonato Felício da Silva
Apurinã, Castanheiro da comunidade do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro
Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
PROCESSO Nº: 02070.000052/2019-04 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 074/2018, celebrado entre o Sr. Raimundo
Pires Ferreira de Souza, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno
do Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA, SÉTIMA,
DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de Compromisso
discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari e Castanheiros
da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a vigorar a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11 de
dezembro de 2023. Pelo Sr. Raimundo Pires Ferreira de Souza, Castanheiro da comunidade
do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Belém/PA, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §1º, inc. IV, do
Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de
23 de agosto de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 8PO5J9DG, CBA nº
S4R6NY6O
e
Termo
de
Doação
nº
T2BFT73N
(Processo
Administrativo
02122.001275/2023-12) na data de 11/08/2023, com autor desconhecido, e da adoção
de medida cautelar de apreensão de 5 (cinco) redes de pesca, totalizando 500 metros,
sendo 2 de malha 70 mm e 3 de malha 35 mm, e 44,50 kg de peixes não
identificados, guarda de bem apreendido - 5 (cinco) redes de pesca - e doação de
44,50 kg de peixes não identificados, encontrados no interior da RESEX Marinha Araí
Peroba.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que
o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: //
sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio -
Coordenação Regional Belém - CR Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº
7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 48, II,'b' da Instrução Normativa Conjunta MMA nº. 02, de 30 de janeiro de 2020, notificar as pessoas a quem interessar,
da lavratura dos Termos de embargo e Termos de Apreensão dos seguintes bens e embargo abaixo elencados:
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS
DE
I N F R AÇ ÃO /TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
P R O C ES S O S
Medida Administrativa Cautelar
UNIDADE
DE
CO N S E R V AÇ ÃO
.
Desconhecido
S/N
Termo
de
Embargo
ITF1CJFH/
Termo
de
Apreensão
4FE0ERG3/
Termo
de
Apreensão
AXUYS2WJ
02119.002486/2023-13
Embargo: 09°03'45, 268"S
65° 43'02,235''W; 09°03'42,434"S
65°43'16,356''W; 09°03'42,434"S 65°43'21,702"W; 09°03'48,099"S
65°43'31,517''W; 09°03'48,019"S 65°43'35,905"W
Parque
Nacional
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo
de
Embargo
ITF1CJFH/
Termo
de
Apreensão
4FE0ERG3/
Termo
de
Apreensão
AXUYS2WJ
02119.002486/2023-13
..continuação: 09°03'41,476''S 65°43'42'847"W;
09°03'36,529"S 65°43'47,714"W
09°03'30,106"S 65°43'45,679"W
09°03'29,987"S 65°43'34,369"W
09°03'17,14"S 65°43'36,543"W
Parque
Nacional
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo
de
Embargo
ITF1CJFH/
Termo
de
Apreensão
4FE0ERG3/
Termo
de
Apreensão
AXUYS2WJ
02119.002486/2023-13
..continuação: 09°03'15,145"S 65°43'35,586"W
09°03'13,949"S 65°43'33,99"W
09°03'13,949"S 65°43'29,123"W
09°03'14,515"S 65°43'09,289"W
09°03'13,788"S 65°43'06,813"W
Parque
Nacional
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo
de
Embargo
ITF1CJFH/
Termo
de
Apreensão
4FE0ERG3/
Termo
de
Apreensão
AXUYS2WJ
02119.002486/2023-13
..continuação: 09°03'15,79"S 65°43'06,742"W
09°03'18,318"S 65°43'06,742"W
09°03'18,678"S 65°43'06,804"W
09°03'20,998"S 65°43'06,078"W
09°03'21,688"S 65°43'06,382"W
Parque
Nacional
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo
de
Embargo
ITF1CJFH/
Termo
de
Apreensão
4FE0ERG3/
Termo
de
Apreensão
AXUYS2WJ
02119.002486/2023-13
..continuação: 09°03'23,284"S 65°43'06,263"W
09°03'25,562"S 65°43'06,179"W
09°03'25,718"S 65°43'06,941"W
09°03'28,471"S 65°43'06,462"W
09°03'31,33"S 65°43'04,284"W
Parque
Nacional
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo
de
Embargo
ITF1CJFH/
Termo
de
Apreensão
4FE0ERG3/
Termo
de
Apreensão
AXUYS2WJ
02119.002486/2023-13
..continuação: 09°03'36,155"S 65°43'03,66"W
09º03'37,372"S 65°43'03,4"W
09º03'40,2"S 65º43'04,707"W
09°03'45,268"S 65°43'02,353"W
Parque
Nacional
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo
de
Embargo
ITF1CJFH/
Termo
de
Apreensão
4FE0ERG3/
Termo
de
Apreensão
AXUYS2WJ
02119.002486/2023-13
Apreensão: Fica apreendida 1 (uma) arma artesanal; (3) Arma de
caça, com número de série A58774, marca S. Leopoldo RG. Sul; 8
(oito) cartucho; 28 (vinte e oito) munição.
Parque
Nacional
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo
de
Embargo
ITF1CJFH/
Termo
de
Apreensão
4FE0ERG3/
Termo
de
Apreensão
AXUYS2WJ
02119.002486/2023-13
Apreensão: Ficam apreendidos 2 (duas) placas solares; 1 (um)
modem TP link; 1 (uma) antena de internet.
Parque
Nacional
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo
de
Embargo
4OILEGG7/
Termo
de
Apreensão
1QRZY7BC/
Termo
de
Apreensão
X43Y1QRA
02119.002485/2023-79
Embargo: 09°03'00,404"S 65°43'38,85"W
09°03'00,075"S 65°43'55,334"W
09°02'50,629"S 65°43'55,932"W
09°02'47,401"S 65°43'59,877"W
09°02'48,477"S 65°44'01,91"W
Parque
Nacional
do
Mapinguari
.
Desconhecido
S/N
Termo
de
Embargo
4OILEGG7/
Termo
de
Apreensão
1QRZY7BC/
Termo
de
Apreensão
X43Y1QRA
02119.002485/2023-79
..continuação: 09°02'47,281"S 65°44'03,106"W
09°02'33,172"S 65°43'55,214"W
09°02'33,89"S 65°43'52,823"W
09°02'31,976"S 65°43'51,627"W
09°02'28,001"S 65°43'55,155"W
Parque
Nacional
do
Mapinguari
PROCESSO Nº: 02070.000053/2019-41 e 02119.010260/2016-67 (principal). Espécie: Extrato
de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 075/2018, celebrado entre o Sr. Raimundo
Xavier de Souza, Castanheiro da COMUNIDADE DO RIO UMARI, residente no entorno do
Parque Nacional Mapinguari, no município de Lábrea, Estado do Amazonas, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94.
OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração das Cláusulas PRIMEIRA ,
SÉTIMA, DÉCIMA SEGUNDA, DÉCIMA TERCEIRA e DÉCIMA QUARTA dos Termos de
Compromisso discriminados acima e firmados entre o ICMBio/Parque Nacional Mapinguari
e Castanheiros da Comunidade do Rio Umari. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo passa a
vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE A S S I N AT U R A :
11 de dezembro de 2023. Pelo Sr. Raimundo Xavier de Souza, Castanheiro da comunidade
do rio Umari, Lábrea/AM. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente do ICMBio.
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