DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.158.170/0001-12, 
RXY3E83,
FRMEV01407892023, 
606-82;
RLM0A08,
FRMEV00035232024,
606-82; 
RDZ1E50,
FRMEV00101082024, 
606-82;
RLG6C09,
FRMEV01441262023, 606-82; 14.493.773/0006-76, GJY1A36, FRMEV00832822023, 606-82;
81.382.525/0006-45, 
GBX0C64, 
FRMEV01278042023, 
606-82; 
01.723.326/0001-00,
RXQ4F76, FRMEV01371372023, 606-82; 03.341.563/0001-31, ISX2425, FRMEV01467162023,
606-82; JCB2E30, FRMEV01470432023, 606-82; JCA2E30, FRMEV01475712023, 606-82;
14.817.833/0001-54, 
MLU0270, 
FRMEV00045262024,
606-82; 
12.299.318/0001-02,
PYX1H09, FRMEV01527922023, 606-82; 018.559.719-09, GFI2A88, FRMEV01500602023,
606-82; 24.418.761/0001-26, RNG4G55, FRMEV01497132023, 606-82; 08.705.507/0001-52,
AYT3559, 
FRMEV00025962024, 
606-82; 
21.822.778/0001-56, 
RYA3H73,
FRMEV00035362024, 606-82; RLB3D24, FRMEV00077602024, 606-82; 06.637.075/0001-64,
JBE6F73, FRMEV01493672023, 606-82; 88.301.882/0001-76, IYA1480, FRMEV01495712023,
606-82; 
JBP1C26, 
FRMEV00044562024, 
606-82; 
94.624.665/0001-10, 
JDO8D34,
FRMEV01165582023, 606-82; 916.799.740-68, MMB9I99, FRMEV00026072024, 606-82;
07.703.052/0001-73,
FKM0D63, 
FRMEV00054612024,
606-82;
FOU0698,
FRMEV00055382024, 606-82; GGH2D06, FRMEV00092492024, 606-82; 11.962.077/0001-69,
AUU5J47,
FRMEV00056532024, 
606-82;
01.646.693/0001-57,
EVU5G27,
FRMEV00574492023, 606-82; 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEV01167162023, 606-
82; 
ECM6D59, 
FRMEV00040462024, 
606-82; 
03.162.438/0001-64, 
PVM3I58,
FRMEV01117362023, 606-82; 40.592.112/0001-01, SHH5B84, FRMEV00079402024, 606-82;
41.086.983/0001-08, HMR8G15, FRMEV01502332023, 606-82; 079.639.894-10, MOL5G82,
FRMEV00039892024, 606-82; 23.844.755/0001-78, QJA0702, FRMEV00023952024, 606-82;
08.285.458/0001-46,
OKD9206, 
FRMEV00041362024,
606-82;
RDZ6G68,
FRMEV00093572024, 606-82; 39.434.791/0001-01, DPS6J34, FRMEV00092192024, 606-82;
ESR9E78, FRMEV00092242024, 606-82; 81.382.525/0001-30, RLB5E62, FRMEV00094942024,
606-82; 17.260.903/0001-04, MMK5A45, FRMEV00110122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.445.854/0001-99, 
RNH3I04, 
FRMEV01411502023, 
606-82; 
RNH3I04,
FRMEV00090622024, 606-82; 08.038.972/0001-87, iys8b37, FRMEV01444942023, 606-82;
66.271.883/0002-63, 
GGN4J86, 
FRMEV00997942023,
606-82; 
03.130.160/0001-43,
QPZ7642, 
FRMEV01065562023, 
606-82;
01.919.327/0001-24, 
AVB8I52,
FRMEV01085412023, 606-82; 61.437.372/0001-74, FUW6D82, FRMEV00031142024, 606-
82;
85.165.678/0001-87, 
RXS1B01,
FRMEV01435112023, 
606-82;
RLJ7A65,
FRMEV01436962023, 
606-82;
RYJ9H63, 
FRMEV01441562023,
606-82; 
RXS1B01,
FRMEV00044312024, 
606-82;
RDW7A95, 
FRMEV00044492024,
606-82; 
RXP1C28,
FRMEV00045582024,
606-82;
RLG5J66, 
FRMEV00046272024,
606-82;
RDW7A95,
FRMEV00055152024, 
606-82; 
RLE8G12,
FRMEV00062122024, 
606-82; 
RLH1D05,
FRMEV00062182024, 606-82; RLN2F85, FRMEV00062402024, 606-82; 94.077.518/0001-77,
IXN4E52, 
FRMEV00003652024,
606-82; 
31.522.093/0001-48,
RDG3F21,
FRMEV00020732024, 606-82; 45.113.705/0001-53, OQN7J72, FRMEV00046032024, 606-82;
04.732.762/0001-33,
SEN1G63, 
FRMEV00048232024,
606-82;
SER4E16,
FRMEV00059442024, 
606-82;
SDS5I89, 
FRMEV00085232024,
606-82; 
SEO1F67,
FRMEV01322282023, 606-82; 21.995.976/0001-11, MLR3J44, FRMEV01429952023, 606-82;
44.590.404/0001-58, GBJ2353, FRMEV00053222024, 606-82; 05.751.278/0001-14, JAT0I64,
FRMEV00059602024, 606-82; 34.994.647/0001-06, DAH1G22, FRMEV01518082023, 606-
82;
064.017.261-05, 
RWE2G00,
FRMEV00093712024, 
606-82;
66.271.883/0001-82,
OQC0C33, 
FRMEV00081192024, 
606-82; 
79.669.883/0001-87, 
RXZ0I37,
FRMEV00635902023, 606-82; 12.770.061/0001-17, HBZ3J32, FRMEV01218362023, 606-82;
25.278.368/0001-47, GAT1F24, FRMEV00103302024, 606-82; 17.238.787/0001-27, JAJ6J01,
FRMEV00006272024, 606-82; 10.328.162/0001-07, OWT9H86, FRMEV01501152023, 606-
82; 
07.639.029/0001-67, 
RXY8G76, 
FRMEV00098382024, 
606-82; 
040.375.129-20,
MHL4G20, 
FRMEV00106092024, 
606-82; 
11.992.589/0001-78, 
GGF7C96,
FRMEV00110902024, 606-82; 42.385.310/0001-11, PLM6500, FRMEV01439662023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9833/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
077.734.549-81, OZO4J71, FRMEV01494792023, 606-82; 20.121.780/0001-35,
MFO3J27,
FRMEV01489812023, 
606-82;
82.077.785/0001-65,
BEP1099,
FRMEV01489462023, 606-82; BEP1326, FRMEV01329402023, 606-82; 08.215.974/0001-02,
IZA1G86, FRMEV01107512023, 606-82; JBW8E22, FRMEV01505672023, 606-82; J BW 8 E 2 2 ,
FRMEV01504682023,
606-82; 
JBW8E22,
FRMEV00096602024, 
606-82;
JBW8G52,
FRMEV00091282024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QTL1402, FRMEV01206412023, 606-82;
QJC5598, FRMEV01498802023, 606-82; RYE3G98, FRMEV01491642023, 606-82; RDU7I96,
FRMEV01097362023, 606-82; 067.870.564-00, GRO3317, FRMEV01480672023, 606-82;
05.089.654/0001-57, SDT4H44, FRMEV01506032023, 606-82; 124.473.277-06, OKS9947,
FRMEV01071522023, 606-82; 022.682.000-94, JAM8D50, FRMEV01242102023, 606-82;
JAM8D50,
FRMEV01254702023, 
606-82;
02.185.902/0001-75,
RLL4B23,
FRMEV01499812023,
606-82; 029.607.950-24,
ITZ7H69, FRMEV00021702024,
606-82;
05.727.382/0001-73, 
ELW3008, 
FRMEV00037812024,
606-82; 
45.947.817/0001-00,
RXU2C95, FRMEV00047002024, 606-82; 819.427.375-72, NYT5022, FRMEV00735762023,
606-82; 912.953.519-00, GAS1G88, FRMEV01313682023, 606-82; 35.133.825/0001-69,
QMR2B66, 
FRMEV00033462024, 
606-82;
90.147.539/0001-60, 
JBW9E27,
FRMEV00036072024,
606-82;
JBF0B13, 
FRMEV01102852023,
606-82;
IYR4160,
FRMEV01105612023, 606-82; 10.209.417/0001-12, JCF6C48, FRMEV00060452024, 606-82;
14.109.802/0001-49, 
EZU2261,
FRMEV00076662024, 
606-82;
13.951.262/0001-83,
OBI0722, 
FRMEV00053682024, 
606-82;
08.038.972/0001-87, 
JAA3H05,
FRMEV01496612023, 606-82; 111.789.566-10, OPB9H85, FRMEV00063312024, 606-82;
52.807.449/0001-60, QHJ9C36, FRMEV00037452024, 606-82; 21.421.240/0001-30, RIE5C17,
FRMEV00060602024, 606-82; 05.120.387/0001-33, JAQ2H59, FRMEV00105262024, 606-82;
QJA4H32, 
FRMEV00105352024,
606-82; 
18.725.804/0013-57,
SYD3F53,
FRMEV00112682024, 606-82; 011.102.321-10, PQQ1887, FRMEV00057012024, 606-82;
13.549.679/0001-14, RDT4E30, FRMEV00103492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9834/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.809.088/0002-32, 
RYS9H86,
FRMEV01480232023, 
606-82;
00.472.805/0009-95, 
BBE7D81, 
FRMEV01490462023,
606-82; 
76.969.708/0002-06,
RYA4E57,
FRMEV01188682023, 
606-82;
RKZ4G31, 
FRMEV01195602023,
606-82;
88.789.656/0001-86, 
JBX6D31,
FRMEV01417242023, 
606-82;
05.788.436/0002-91,
DPF0568,
FRMEV01510632023, 
606-82;
04.300.418/0001-75,
RDV2G26,
FRMEV01495822023, 606-82; 47.541.235/0001-54, GZG8D27, FRMEV01513722023, 606-
82; 27.494.036/0001-25, QJS1183, FRMEV01501642023, 606-82; 10.576.864/0001-00,
NZZ2C62, 
FRMEV01516332023, 
606-82;
40.181.476/0001-90, 
QPT9I32,
FRMEV01008002023, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00029942024, 606-
82;
PQP9B02,
FRMEV00048522024, 
606-82;
82.809.088/0006-66,
FIM8747,
FRMEV00040162024, 
606-82; 
GJQ5G03,
FRMEV01522992023, 
606-82; 
GJB2E56,
FRMEV01524932023, 606-82; 17.645.644/0001-30, MME4E57, FRMEV00048642024, 606-
82; RXO5J32,
FRMEV00907492023, 606-82;
RXO5J32, FRMEV00930642023,
606-82;
11.026.882/0001-80, 
FDR7J66, 
FRMEV00061022024,
606-82; 
FDR7J66,
FRMEV00026292024, 606-82; 20.089.074/0001-53, QNS1B37, FRMEV00062802024, 606-
82; 
03.279.710/0001-90, 
JBQ7B98, 
FRMEV00091472024, 
606-82; 
JBQ4I67,
FRMEV00112692024, 
606-82;
JBU8A74, 
FRMEV00115762024,
606-82; 
JAJ7D60,
FRMEV00116492024, 606-82; 18.304.475/0001-37, SIF0G34, FRMEV00054832024, 606-82;
02.551.325/0001-98, 
RLD9C05, 
FRMEV01185282023,
606-82; 
30.281.555/0001-10,
AXZ8B59, 
FRMEV00049372024,
606-82; 
AXZ8B59,
FRMEV00052362024, 
606-82;
19.130.573/0001-68, 
SDQ8I72, 
FRMEV00065182024,
606-82; 
05.134.724/0001-41,
GBU3I79,
FRMEV00089442024,
606-82; 
GBU3I79,
FRMEV00089462024,
606-82;
77.789.477/0001-22,
BAF5J09, 
FRMEV00107292024,
606-82;
BAF5J09,
FRMEV00107322024, 606-82; BAF8J99, FRMEV00116732024, 606-82; 03.052.564/0014-80,
RAI8E15, FRMEV00110782024, 606-82; RKZ6I41, FRMEV00032342024, 606-82; RAI9A25,
FRMEV00041592024, 606-82; 24.438.510/0001-03, QUZ2A87, FRMEV00105362024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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