DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011900114
114
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.909.207/0001-34, REA2I85, FRMEV01325022023, 606-82; 07.753.970/0001-
07, 
QII3505, 
FRMEV01487312023, 
606-82; 
85.304.723/0001-37, 
RLH1B75,
FRMEV01519402023, 
606-82; 
RYK0G72,
FRMEV00018042024, 
606-82; 
RAI2H40,
FRMEV00021102024, 606-82; 09.607.358/0001-51, JBF9I75, FRMEV00026222024, 606-82;
JBF9I75, FRMEV00094242024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXN8J67, FRMEV00031312024,
606-82; 03.716.931/0001-89, RDZ7G75, FRMEV01509472023, 606-82; 05.018.142/0001-08,
RXP4A50, 
FRMEV00003392024, 
606-82; 
10.538.200/0001-56, 
BVT9A87,
FRMEV00020592024, 606-82; 45.484.950/0001-77, QIZ0F90, FRMEV00019642024, 606-82;
29.741.199/0001-90,
RYN7J47, 
FRMEV00035852024,
606-82;
RYN7J47,
FRMEV00035932024, 606-82; AUA9569, FRMEV01352152023, 606-82; 09.610.837/0001-27,
MFX3316, 
FRMEV00045132024, 
606-82;
35.638.409/0001-12, 
RQS4B14,
FRMEV00051372024, 606-82; 25.137.901/0001-50, ERK9660, FRMEV01221662023, 606-82;
85.304.723/0008-03, 
RDZ4A89, 
FRMEV01524372023, 
606-82; 
85.126.837/0001-34,
MLJ3D48, 
FRMEV00069072024, 
606-82; 
08.491.271/0001-07, 
MIH2B35,
FRMEV00071882024, 606-82; 82.103.466/0001-87, MDW8637, FRMEV01172602023, 606-
82; 
26.306.589/0001-44,
AZR1B45, 
FRMEV00004832024,
606-82; 
RNO0A65,
FRMEV00005522024, 
606-82;
AZN7H82, 
FRMEV00017862024,
606-82; 
AZN7H82,
FRMEV00096302024, 606-82; 05.856.132/0001-33, QTK0280, FRMEV00084582024, 606-82;
75.553.115/0019-31,
DMY7I41, 
FRMEV00088492024,
606-82;
91.302.331/0001-31,
INH2579, 
FRMEV00084352024,
606-82; 
05.215.535/0001-01,
RXL6F10,
FRMEV00085452024, 606-82; 75.553.115/0007-06, RXU4G54, FRMEV00094782024, 606-82;
88.473.731/0001-03, IYV5516, FRMEV00774492023, 606-82; IXQ8758, FRMEV00790862023,
606-82;
IYV5516,
FRMEV00800362023, 
606-82;
18.770.673/0001-96,
QJN6F50,
FRMEV00050442024, 606-82; MJA7A06, FRMEV00050482024, 606-82; 51.104.121/0001-14,
EVO8D70, 
FRMEV00082392024, 
606-82; 
11.460.795/0001-37, 
PKQ8B90,
FRMEV00044212024, 606-82; 81.429.755/0001-08, RHT6D82, FRMEV00082112024, 606-82;
88.473.731/0002-86, DLF0627, FRMEV00098482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.279.352/0001-42, LTJ2C69, FRMEV01347332023, 606-82; 87.440.434/0001-
90, JBK3D65, FRMEV01354902023, 606-82; JCB9F83, FRMEV01354962023, 606-82; IXC6413,
FRMEV01277352023, 
606-82; 
JBI9I76,
FRMEV00035952024, 
606-82; 
JBK3C92,
FRMEV00044402024, 
606-82; 
IYO5958, 
FRMEV01355582023, 
606-82; 
IZV5B38,
FRMEV01364022023, 
606-82; 
IVY1032, 
FRMEV01364132023, 
606-82; 
JBK3C92,
FRMEV01158912023, 606-82; 03.301.080/0001-03, IZH3A05, FRMEV01155012023, 606-82;
92.487.388/0001-15, 
JAO5A03,
FRMEV01078852023, 
606-82;
JAP8B55,
FRMEV00033622024, 
606-82;
IVT5701, 
FRMEV00040682024,
606-82; 
JAU0I74,
FRMEV01466372023, 606-82; 94.506.441/0001-03, IOT3H23, FRMEV01412582023, 606-82;
39.994.730/0001-90, ITD8088, FRMEV01430572023, 606-82; 03.761.288/0001-05, GIH5A33,
FRMEV01489632023, 606-82; 80.393.960/0001-06, AXD7220, FRMEV00003222024, 606-82;
83.478.743/0001-07, 
QJX4124, 
FRMEV00027672024, 
606-82; 
QIX5608,
FRMEV00031232024, 606-82; RAG9786, FRMEV01500442023, 606-82; 01.972.440/0001-73,
MLQ7I02, 
FRMEV00033252024, 
606-82; 
13.817.856/0001-04, 
RDW7E78,
FRMEV01321522023, 606-82; RAF4269, FRMEV00959242023, 606-82; 83.234.294/0001-43,
MHY8743, 
FRMEV01500792023,
606-82; 
03.351.260/0001-08,
IVF3208,
FRMEV00016852024, 606-82; 02.569.324/0001-70, IZG4I72, FRMEV00036432024, 606-82;
92.644.483/0013-19, IZX3E00, FRMEV00052482024, 606-82; 07.011.402/0001-30, NTY1F25,
FRMEV01512962023, 606-82; 01.919.294/0001-12, QJW9379, FRMEV00042332024, 606-82;
MML8J35, 
FRMEV00060742024,
606-82; 
09.426.066/0001-12,
JCJ5H49,
FRMEV00012342024, 606-82; 36.505.784/0001-57, IVE5F97, FRMEV00064402024, 606-82;
30.680.311/0001-00, JCG4B61, FRMEV00010312024, 606-82; 07.208.327/0001-00, JBX3H20,
FRMEV01390222023, 606-82; 83.303.404/0001-81, RKW6G91, FRMEV00072142024, 606-
82;
92.514.884/0001-10,
IYR0411, FRMEV01140572023,
606-82;
61.139.432/0001-72,
FYC4137,
FRMEV01269112023, 
606-82;
00.766.315/0003-06,
EUY9132,
FRMEV00120692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.821.222/0001-05, ITP6F96, FRMEV01336972023, 606-82; 83.084.301/0001-
78, QIF8199, FRMEV01343742023, 606-82; RXV7D43, FRMEV00098932024, 606-82;
87.689.402/0005-57, 
EOF1610,
FRMEV01343862023, 
606-82;
04.071.002/0001-22,
REB5A03, FRMEV01344722023, 606-82; RLO1C50, FRMEV01515412023, 606-82; QHY3C50,
FRMEV00041712024, 
606-82;
REB5A03, 
FRMEV00097592024,
606-82; 
RYH3D40,
FRMEV00101662024, 606-82; RDV1H89, FRMEV00103452024, 606-82; 87.869.210/0001-07,
IYX0353, 
FRMEV01350342023, 
606-82;
IZW5C15, 
FRMEV00067272024, 
606-82;
05.975.609/0001-08,
FFC6G28, 
FRMEV01481182023,
606-82;
08.202.338/0001-38,
EVO4544,
FRMEV01256172023, 
606-82;
JAB3I49, 
FRMEV01258062023,
606-82;
00.103.768/0001-90, 
RUF0B48,
FRMEV01113132023, 
606-82;
17.932.610/0001-26,
IWA4595,
FRMEV01318442023, 
606-82;
21.184.316/0001-50,
QIW9440,
FRMEV01508142023, 606-82; 00.388.748/0002-94, OZK5340, FRMEV01501322023, 606-82;
83.066.159/0001-36, 
QJS4999, 
FRMEV01361692023,
606-82; 
RLB4A32,
FRMEV01361272023, 606-82; RDW2E80, FRMEV01364592023, 606-82; 62.738.653/0001-
20, 
ATW7001,
FRMEV01125512023, 
606-82;
26.298.126/0001-88, 
OTN0B81,
FRMEV01495502023, 606-82; 22.627.253/0001-22, RAA1H75, FRMEV01494852023, 606-82;
72.564.990/0001-00, 
RLO2A27, 
FRMEV00035562024, 
606-82; 
79.907.838/0001-13,
RKY5J25, 
FRMEV00042712024, 
606-82;
13.193.763/0001-48, 
AOP9I86,
FRMEV00045702024, 606-82; 87.021.143/0001-68, JAW4D49, FRMEV00059862024, 606-82;
07.500.990/0001-76, 
RAB3738, 
FRMEV00885172023, 
606-82; 
RXT2C59,
FRMEV01273742023, 606-82; OKF1879, FRMEV01419382023, 606-82; 32.981.820/0001-06,
IOS4F75, FRMEV01373432023, 606-82; 17.215.039/0001-29, PUL5J35, FRMEV01410062023,
606-82; 02.768.435/0001-06, RLB1H21, FRMEV00083602024, 606-82; 11.414.235/0001-46,
QTL7878,
FRMEV00026542024, 
606-82;
85.106.672/0001-39,
QBM8D61,
FRMEV01385332023, 606-82; 20.774.562/0001-08, JCG1E66, FRMEV01491332023, 606-82;
07.208.327/0001-00, JAV7B56, FRMEV00098782024, 606-82; 01.944.508/0001-00, JAS0E67,
FRMEV00100952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9845/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.042.417/0001-42, RYD8A09, FRMEV01475902023, 606-82; 05.359.132/0006-
32, PRO4I88,
FRMEV00013232024, 606-82;
pro3888, FRMEV00057352024,
606-82;
13.576.035/0001-15, 
JBV9C02, 
FRMEV00032692024,
606-82; 
JBG9G55,
FRMEV00041152024, 
606-82; 
JAW9D05, 
FRMEV00056872024, 
606-82; 
JAW6D10,
FRMEV00062212024, 
606-82; 
JBX1F13, 
FRMEV00063832024, 
606-82; 
JBX1E61,
FRMEV00067502024, 606-82; 89.317.697/0001-32, JBX4J92, FRMEV00011712024, 606-82;
24.191.016/0001-97, LUN9C39, FRMEV01501802023, 606-82; 26.095.303/0001-29, FJP8808,
FRMEV00014402024, 606-82; 08.814.897/0001-07, SLW2I40, FRMEV00030522024, 606-82;
08.218.559/0001-02, IZL1F16, FRMEV00039042024, 606-82; IYR2539, FRMEV01295172023,
606-82; 08.831.345/0001-07, GND4549, FRMEV00054112024, 606-82; 20.802.052/0001-99,
CLJ2H02, 
FRMEV00062812024,
606-82; 
13.841.082/0001-49,
BBG0H80,
FRMEV00645102023, 606-82; 00.830.188/0001-03, PUV8H23, FRMEV01386972023, 606-82;
24.545.888/0001-06, 
ISY3B94, 
FRMEV01518012023, 
606-82; 
05.779.054/0001-10,
OGW2D29, 
FRMEV00042622024,
606-82; 
03.350.624/0001-27,
JAC7I50,
FRMEV00055702024, 606-82; FQX1G47, FRMEV00060552024, 606-82; 61.916.854/0001-07,
DRZ7131, 
FRMEV00061652024,
606-82; 
10.745.141/0001-97,
DVM5G69,
FRMEV00744632023, 606-82; 26.493.439/0001-97, AWN9E20, FRMEV01218172023, 606-
82; 24.112.730/0001-42, FWO6J26, FRMEV01517832023, 606-82; 11.035.726/0001-86,
OPQ7I58, 
FRMEV00025202024, 
606-82; 
PQO2H74, 
FRMEV00031262024, 
606-82;
02.412.371/0002-97, 
LMP6G45, 
FRMEV00059152024,
606-82; 
88.382.049/0001-05,
IQP0B01, 
FRMEV00064432024, 
606-82;
17.986.477/0001-90, 
REE9F32,
FRMEV00086242024, 606-82; 46.033.479/0001-63, HTQ9A70, FRMEV00086462024, 606-82;
26.255.630/0001-09,
MIN4B99, 
FRMEV00092182024,
606-82;
25.011.490/0001-52,
FSB3A96, 
FRMEV00096732024, 
606-82; 
17.590.760/0001-07, 
GGF8H74,
FRMEV00098552024, 606-82; 08.374.123/0001-02, IWP4D90, FRMEV01001892023, 606-82;
IXH3F28,
FRMEV00998132023, 
606-82;
39.725.666/0001-42,
RBU5E32,
FRMEV01068762023, 606-82; 33.890.542/0001-36, RPF9C18, FRMEV01160242023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

Fechar