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DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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113
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.658.239/0001-35, PVN9G76, FRMEV00955572023, 606-82; 16.972.874/0001-
40,
HKF8925,
FRMEV01278432023, 
606-82;
11.048.206/0002-99,
MDB6241,
FRMEV01401712023, 606-82; 06.168.597/0001-64, BEB7E31, FRMEV01427632023, 606-82;
86.959.426/0001-92, BEK2I91, FRMEV00036852024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FWI2F27,
FRMEV01022182023,
606-82; 
FOI8H81,
FRMEV00078772024, 
606-82;
FSY3E25,
FRMEV01527222023, 606-82; FWI3D85, FRMEV01157762023, 606-82; 12.147.861/0001-86,
JBI5H14, FRMEV00048302024, 606-82; 00.947.027/0001-96, PRC5506, FRMEV00061992024,
606-82; 
RBL9E67,
FRMEV00087802024, 
606-82;
09.612.204/0001-58, 
EYC1F71,
FRMEV00076432024, 606-82; 18.964.453/0001-01, ESU8524, FRMEV01152132023, 606-82;
14.689.993/0001-65, 
IML7074, 
FRMEV01411072023, 
606-82; 
28.379.760/0001-70,
RHG6H58, 
FRMEV00011982024,
606-82; 
28.621.994/0001-82,
MIH8A15,
FRMEV00080772024, 606-82; 35.564.402/0001-01, RPR6A87, FRMEV00068682024, 606-82;
RPR6A87, 
FRMEV00071822024, 
606-82; 
09.003.761/0001-71, 
MIA7135,
FRMEV00080902024, 
606-82; 
MIA7B95,
FRMEV00070602024, 
606-82; 
MIB5734,
FRMEV00072682024, 606-82; 34.060.527/0001-23, RCK1H73, FRMEV00104632024, 606-82;
09.546.225/0001-12, 
QHL4F79, 
FRMEV01477662023,
606-82; 
13.626.545/0001-50,
HIH1474, 
FRMEV00092072024,
606-82; 
88.313.457/0001-05,
IWA6D70,
FRMEV00099682024, 
606-82; 
JAW6J74, 
FRMEV00109472024, 
606-82; 
IZU3G89,
FRMEV00110292024, 606-82; 64.666.936/0001-39, CUA8I19, FRMEV00101182024, 606-82;
03.831.403/0015-76, RYF6F66, FRMEV00118962024, 606-82; 14.214.124/0001-84, AXZ3586,
FRMEV00967982023, 606-82; 20.365.034/0001-97, RYA9G99, FRMEV01391302023, 606-82;
09.464.773/0002-84, RJQ5E90, FRMEV01405232023, 606-82; 06.982.073/0001-02, JAP9A46,
FRMEV01457492023, 606-82; JAR9C08, FRMEV01462772023, 606-82; 76.560.275/0001-41,
RYB8D00, FRMEV00085252024, 606-82; RYN8B88, FRMEV00086912024, 606-82; R LO 8 D 0 8 ,
FRMEV00087852024, 606-82; 03.092.869/0001-00, JCH0440, FRMEV00111942024, 606-82;
53.261.731/0001-57, GEU5G56, FRMEV00117692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de
janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.462.245/0001-30, 
RYP4I83, 
FRMEV01480312023, 
606-82; 
RXY7I73,
FRMEV00054542024, 606-82; QIO0537, FRMEV01455662023, 606-82; 03.890.138/0001-
00, 
OHR6055,
FRMEV01117312023, 
606-82;
16.802.308/0001-90, 
GXS7449,
FRMEV01464782023, 606-82; 01.937.440/0007-28, RWA9D29, FRMEV01015362023, 606-
82; 
RWA9D30, 
FRMEV01485712023, 
606-82; 
07.844.041/0001-03, 
MHI1E78,
FRMEV01274912023, 606-82; 09.381.950/0001-88, IZI7E63, FRMEV01472052023, 606-82;
04.625.718/0001-24,
RLC0E33, 
FRMEV01496912023,
606-82;
13.022.072/0001-81,
RXV6B73, 
FRMEV01510272023, 
606-82;
QJF4D45, 
FRMEV01510662023, 
606-82;
QIP6001,
FRMEV01512052023,
606-82; 
RXX6G85,
FRMEV01486072023,
606-82;
RAB7940, 
FRMEV01486502023, 
606-82; 
QHJ9488, 
FRMEV01488942023, 
606-82;
RYS0B03, FRMEV00005602024, 606-82; IWX8634, FRMEV00009282024, 606-82; RXS9I56,
FRMEV00824482023, 
606-82;
QHJ9488, 
FRMEV00048142024,
606-82; 
QIS0653,
FRMEV00048922024, 
606-82; 
IWX8634, 
FRMEV00051232024, 
606-82; 
QIM5877,
FRMEV00066412024,
606-82;
RDT0B31, 
FRMEV00067622024,
606-82;
MLQ6997,
FRMEV00076052024, 
606-82; 
QJI8474, 
FRMEV01208442023, 
606-82; 
RXS9H06,
FRMEV01210682023, 
606-82; 
QJF4D45, 
FRMEV01212942023, 
606-82; 
QIO6295,
FRMEV01213072023, 606-82; 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV01504112023, 606-
82; 01.937.440/0003-02, GCV3G24, FRMEV00043012024, 606-82; 01.937.440/0014-57,
EMU9938,
FRMEV01388762023, 
606-82;
45.523.719/0001-45,
SUU3A08,
FRMEV00042042024, 606-82; 05.494.378/0001-02, FPX2920, FRMEV01493842023, 606-
82; 09.193.510/0001-05, FYI7E33, FRMEV00056272024, 606-82; 03.831.403/0001-70,
FQU3D04,
FRMEV00091902024, 
606-82;
14.727.463/0001-64,
HFB8E31,
FRMEV00892422023, 606-82; 10.261.450/0001-91, RUP2J24, FRMEV00015062024, 606-
82; 06.894.860/0001-00, IZJ5H08, FRMEV00043302024, 606-82; 05.212.086/0001-30,
HBG5D15, FRMEV00052702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9837/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.504.114/0003-48, OZI6612, FRMEV01485672023, 606-82; 05.000.181/0001-
70, 
RUA7H30, 
FRMEV01488802023,
606-82; 
43.251.230/0003-06, 
GFG7J35,
FRMEV01466392023, 
606-82; 
GJD5E37, 
FRMEV00004402024, 
606-82; 
FPA5G52,
FRMEV00081922024, 606-82; 11.203.844/0001-56, EIP5B19, FRMEV01486692023, 606-82;
71.698.476/0001-96,
GFL6D21, 
FRMEV00594102023,
606-82;
09.560.836/0001-15,
FHE4B28, 
FRMEV01257032023, 
606-82;
RNR3I39, 
FRMEV01218102023, 
606-82;
28.401.762/0001-19, 
RLO9D54, 
FRMEV01508152023,
606-82; 
RXL0E71,
FRMEV00123272024, 606-82; 07.360.115/0001-36, RMY2B59, FRMEV01510202023, 606-82;
56.045.396/0001-48, 
FHF2552, 
FRMEV01401662023,
606-82; 
FHF2552,
FRMEV00099092024, 606-82; 12.749.276/0001-56, SHC1J89, FRMEV01204472023, 606-82;
80.149.511/0002-90, 
ANO8F08, 
FRMEV01015242023, 
606-82; 
03.963.019/0001-21,
RRZ6B56, 
FRMEV01500812023, 
606-82;
16.651.862/0001-14, 
MKK6D13,
FRMEV00015412024, 606-82; 65.348.468/0001-17, HNV9A85, FRMEV00932642023, 606-82;
08.405.781/0001-06, RVJ3J43, FRMEV01153092023, 606-82; 06.048.390/0001-56, IZP1H64,
FRMEV00004902024, 606-82; IYZ7J23, FRMEV00050012024, 606-82; 40.177.273/0001-20,
RMR5E14, 
FRMEV00007742024, 
606-82; 
48.793.696/0001-87, 
RLB4D36,
FRMEV00033012024, 606-82; RLB4D36, FRMEV00033302024, 606-82; 53.868.196/0001-05,
FWP7H75, 
FRMEV00040452024, 
606-82; 
07.360.115/0002-17, 
QQC8396,
FRMEV00056212024, 606-82; 28.468.992/0001-03, RNP7E35, FRMEV00068652024, 606-82;
18.630.976/0001-03, 
QRD7I69,
FRMEV00866492023, 
606-82;
RBB1J52,
FRMEV00866512023, 606-82; 36.832.637/0001-91, QIA0H30, FRMEV00025062024, 606-82;
QIA0H30,
FRMEV00025092024, 
606-82;
25.989.716/0001-94,
HNV3555,
FRMEV00007032024, 606-82; 24.400.195/0001-25, RXU3G44, FRMEV01497342023, 606-82;
03.060.874/0001-22,
MFX5D36, 
FRMEV00078662024,
606-82;
11.239.112/0001-16,
BEW9J73, 
FRMEV00087842024, 
606-82;
04.759.097/0001-71, 
JCE8H78,
FRMEV00105572024, 606-82; 11.069.370/0001-00, RFV1D61, FRMEV00115552024, 606-82;
80.363.096/0001-91, SEZ1F46, FRMEV00092942024, 606-82; 23.826.704/0001-13, RVL7G89,
FRMEV01457762023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9838/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.700.939/0001-20, 
AON9A05,
FRMEV01453332023, 
606-82;
AYA6994,
FRMEV00060632024, 606-82; 22.168.975/0001-66, PLF3H96, FRMEV01462362023, 606-82;
PLF4F18, 
FRMEV00085082024, 
606-82;
QPN3057, 
FRMEV01284012023, 
606-82;
22.457.202/0001-08,
HFB3A82, 
FRMEV01272652023,
606-82;
05.488.808/0001-83,
CUA2F08, 
FRMEV01521882023, 
606-82; 
14.205.879/0001-12, 
BET9J20,
FRMEV00022412024, 606-82; 06.134.846/0001-09, GJP7D64, FRMEV00023292024, 606-82;
FPG7H81, FRMEV01200442023, 606-82; FKH5I74, FRMEV01413502023, 606-82; F FJ 8 A 6 4 ,
FRMEV01424402023, 
606-82; 
EXN7J74, 
FRMEV00056652024, 
606-82; 
EXN7J74,
FRMEV00056682024, 606-82; 07.241.838/0001-16, PRC5999, FRMEV00037892024, 606-82;
RBQ2I10,
FRMEV00038452024, 
606-82;
PQT8I10, 
FRMEV00076462024,
606-82;
48.449.347/0001-42, NJX1I20, FRMEV00047922024, 606-82; 08.158.720/0013-25, JBO3B22,
FRMEV00050102024, 
606-82; 
JDN2A21, 
FRMEV01315312023, 
606-82; 
JBZ3B22,
FRMEV01315732023,
606-82; 
JDJ3C23,
FRMEV01317452023, 
606-82;
JCJ2A21,
FRMEV01317632023, 606-82; 44.459.287/0001-98, FTL6130, FRMEV00797082023, 606-82;
FTL6130, 
FRMEV00824822023,
606-82; 
07.488.094/0001-39,
QPX6A87,
FRMEV00045612024, 606-82; FDB5F91, FRMEV00045682024, 606-82; 32.438.772/0003-68,
FFJ9B04, FRMEV00051742024, 606-82; 24.398.823/0001-85, AXT7J19, FRMEV00073202024,
606-82; 80.973.480/0001-06, RYM9I24, FRMEV00076132024, 606-82; 88.057.146/0001-14,
JCA8C79,
FRMEV01091102023, 
606-82;
26.082.313/0001-20,
SHF3C76,
FRMEV00070872024, 606-82; 06.108.176/0001-48, RXT6C05, FRMEV00086542024, 606-82;
88.070.164/0001-36, 
JAN1814, 
FRMEV00087032024, 
606-82; 
89.456.008/0002-51,
AUS9169,
FRMEV00096562024, 
606-82;
BDQ3C84, 
FRMEV00098402024,
606-82;
89.456.008/0001-70, JAT4H43, FRMEV01476302023, 606-82; 03.963.019/0001-21, RRZ2B67,
FRMEV00003382024, 606-82; 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV00113962024, 606-82;
12.958.465/0001-39, PJJ5J36, FRMEV01143632023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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