DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2024.01.08-0007 - Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.26.5.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O
Fundo
Municipal de
Saúde
de Porteiras
e a
empresa
Aldir Campos
Assessoria
Administrativa EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 23.650.295/0001-47. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo,
compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos
procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na implementação e
na execução da Nova Lei de Licitações - Lei Federal nº. 14.133/2021, junto ao Fundo
Municipal de Saúde de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 36.000,00 (trinta e seis
mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 08 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 12
(doze) meses. Signatários: Maria Leda Clementino de Almeida e Antonio Aldir Campos.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2024.01.08-0008 - Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.27.4.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Porteiras e a empresa Aldir Campos
Assessoria Administrativa EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 23.650.295/0001-47. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio
administrativo,
compreendendo 
assessoria
e 
consultoria
técnica, 
orientação 
e
acompanhamento dos procedimentos
inerentes à
contratação pública, bem
como
auxiliando na implementação e na execução da Nova Lei de Licitações - Lei Federal nº.
14.133/2021, junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Porteiras/CE.
Valor Total do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Data de Assinatura do
Contrato: 08 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Cícero
Manoel de Lima e Antonio Aldir Campos.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2024.01.08-0009 - Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.27.3.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: O Fundo
Municipal de Assistência Social de Porteiras e a empresa Aldir Campos Assessoria
Administrativa EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 23.650.295/0001-47. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços técnicos especializados no apoio administrativo,
compreendendo assessoria e consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos
procedimentos inerentes à contratação pública, bem como auxiliando na implementação e na
execução da Nova Lei de Licitações - Lei Federal nº. 14.133/2021, junto ao Fundo Municipal
de Assistência Social de Porteiras/CE. Valor Total do Contrato: R$ 24.000,00 (vinte e quatro
mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 08 de janeiro de 2024. Vigência do Contrato: 12
(doze) meses. Signatários: Claudineide Santos Souza Lima e Antonio Aldir Campos.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.12.19.1
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público o
julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.12.19.1, na seguinte forma: A empresa Cralab Saude
Atacado LTDA sagrou-se vencedora junto aos lotes 01, 04, 05, 06 e 10. A empresa Maxxi
Distribuidora de Medicamentos Hospitalares EIRELI sagrou-se vencedora junto ao lote 02, 07, 08
e 09. As mesmas foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do Edital.
Vale destacar que o lote 03 restou deserto. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211).
Porteiras/CE, 15 de janeiro de 2024
MARIA EDNA TAVARES DE LAVÔR
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2023.12.20.2
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público o
julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.12.20.2, na seguinte forma: A empresa H. G. da
Costa ME sagrou-se vencedora junto aos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09. A mesma
foi declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital. Informações pelo
telefone (88) 3557-1254 (R-211).
Porteiras/CE, 16 de janeiro de 2024
MARIA EDNA TAVARES DE LAVÔR
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.21.1
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, torna público o
julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.12.21.1, na seguinte forma: A empresa Antonio
Jeremias Pereira Neto sagrou-se vencedora junto aos lotes 01, 02. A empresa Max Eletro e
Magazine LTDA sagrou-se vencedora juntos aos lotes 03 e 05. A empresa Papelaria Cajazeiras
LTDA sagrou-se vencedora junto ao lote 04. A mesma foi declarada habilitada por cumprimento
integral às exigências do Edital. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211).
Porteiras/CE, 17 de janeiro de 2024
MARIA EDNA TAVARES DE LAVÔR
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo dos contratos do Pregão Eletrônico nº 2022.09.08.01
Contratante e signatário: Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Armstrong
Braga Ferreira. Extrato do 1º Termo Aditivo dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico
nº 
2022.09.08.01 
- 
PERP: 
Nº 
22.09.08.03SEPLAF; 
Nº 
22.09.08.01SSPTC; 
Nº
22.09.08.02SAFDR. Contratada: Autoteks Comércio e Serviços LTDA, através de seu
representante legal, o Sr. Diego Regis Oliveira dos Santos. Objeto: Contratação de serviço
de manutenção preventiva e corretiva de veículos para atender as necessidades das
secretarias do município. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de
vigência do contrato original a partir de 09/11/2023, com vigência até 31/12/2023. Data
das assinaturas: 07/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo dos contratos do Pregão Eletrônico nº 2022.09.08.01
Contratante e signatário: Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania, Armstrong
Braga Ferreira. Extrato do 1º Termo Aditivo dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico
nº 2022.09.08.01 - PERP: Nº 22.09.08.04SDS; Nº 22.09.08.05SDS Contratada: Autoteks
Comércio e Serviços LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Diego Regis Oliveira
dos Santos. Objeto: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de
veículos para atender as necessidades das secretarias do município. O presente Termo
Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original a partir de
08/11/2023, com vigência até 31/12/2023. Data das assinaturas: 07/11/2023.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10.011/2023-A-SRP
Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Francimones Rolim de Albuquerque, Secretária.
Extrato da Ata de Registro de Preços resultante do Pregão Eletrônico nº 10.011/2023-PERP:
ATA Nº 10.011/2023-A-SRP, Valor global: R$ 586.500,00 Contratada: Oxigênio Padre Cícero
EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Herculano Fagundes Nobre. Objeto: Registro
de preços para futura e eventual aquisição de gases medicinais, tipo oxigênio medicinal, ar
comprimido e manômetro para oxigênio. Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir
de suas assinaturas. Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 17/01/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2023.12.18.3.1 Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.18.3. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Saúde
do Município de Quixelô/CE e a empresa Cristiano George Oliveira Rodrigues - ME, inscrita
no CNPJ n. 26.745.506.0001/13. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em
equipamentos de informática (computadores, periféricos e rede), em atendimento as
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE. Valor Total do Contrato:
R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Signatários: Ana Larissa Carvalho de Oliveira e Cristiano George Oliveira Rodrigues. Data de
Assinatura do Contrato: 18 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2023.12.18.4.1 Dispensa De licitação Nº. 2023.12.18.4. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de
Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento do Município de Quixelô/CE e a
empresa Cristiano George Oliveira Rodrigues - ME, inscrita no CNPJ n. 26.745.506.0001/13.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, com reposição de peças em equipamentos de informática
(computadores, periféricos e rede), em atendimento as necessidades da Secretaria de
Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento do Município de Quixelô/CE. Valor
Total do Contrato: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Vigência do Contrato: 12
(doze) meses. Signatários: Antônio Vicente da Silva Filho e Cristiano George Oliveira
Rodrigues. Data de Assinatura do Contrato: 18 de janeiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2023.12.18.5.1 Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.18.5. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de
Educação do Município de Quixelô/CE e a empresa Cristiano George Oliveira Rodrigues -
ME, inscrita no CNPJ n. 26.745.506.0001/13. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças
em equipamentos de informática (computadores, periféricos e rede), em atendimento as
necessidades da Secretaria de Educação do Município de Quixelô/CE. Valor Total do
Contrato: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: 12
(doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves e Cristiano George
Oliveira Rodrigues. Data de Assinatura do Contrato: 18 de janeiro de 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2023.12.18.6.1 Dispensa de Licitação Nº. 2023.12.18.6. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de
Assistência Social do Município de Quixelô/CE e a empresa Cristiano George Oliveira
Rodrigues - ME, inscrita no CNPJ n. 26.745.506.0001/13. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
reposição de peças em equipamentos de informática (computadores, periféricos e rede),
em atendimento as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de
Quixelô/CE. Valor Total do Contrato: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Jayllani Araújo Alexandre e Cristiano
George Oliveira Rodrigues. Data de Assinatura do Contrato: 18 de janeiro de 2024.
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.05.1
A CPL da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, Torna Público, o Julgamento da
Fase de Habilitação referente à Tomada de Preços n° 2023.12.05.1, sendo o seguinte:
Empresas Habilitadas: T A França Serviços - ME, Tela Serviços e Eventos LTDA - ME, Klebio
Landim de Franca LTDA, RIOFE Serviços e Administrativo LTDA, F. Vicente P. Filho - ME, S &
T Construçoes e LOC.de Mão de Obra LTDA- ME, T. C. S. da Silva Construções EIRELI - ME,
G7 Construcoes e Serviços EIRELI - EPP, José Urias Filho - ME, A. I. L. Construtora LTDA - ME,
MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, Momentum Construtora Limitada - ME, X7 e
Empreendimento EIRELI - ME, Absolon Cavalcante Mota Neto LTDA, WU Construções e
Serviços EIRELI - EPP, Abrav Constru. Serv. Eventos e Locações LTDA - EPP, FF
Empreendimentos e Serviços LTDA - ME, Barbosa Construções e Serviços LTDA, Ramalho
Serviços e Obras LTDA - ME, R M Clemente Candido - ME, CJR Construtora LTDA, Escalar
Construtora Projetos e Engenharia LTDA, Construtora Stark Ltda, M & C Construções LTDA -
ME, Dagy Construções e Urbanismo LTDA - ME, ELO Construções e Empreendimentos
EIRELI, R E Sousa Construções e Serviços LTDA - ME, S Stanislau da Silva, Projetar Construção
& Empreendimentos LTDA - ME, Araguaia Empreendimentos EIRELI - ME, Real Serviços
LTDA, G.N Botão LTDA, Evolução Construtora EIRELI - ME, Sertão Construçoes, Serviços e
Locaçoes LTDA - ME, G. A. Rabelo Junior - ME, L. A. Locações e Serviços LTDA, APLA
Comercio, Serv., Proj. Construcoes EIRELI, IPN Construções e Serviços EIRELI E M Minervino
Neto Empreendimentos - ME. Empresas Habilitadas com Restrição: J2 Construções e
Serviços LTDA - Me, por apresentar restrição na comprovação da regularidade fiscal junto a
sua Prova de Regularidade relativa a Fazenda Municipal, vencida em (15/12/2023) e
Gledsom Construções LTDA - EPP, por apresentar restrição na comprovação da Regularidade
Fiscal junto a sua Prova de Regularidade relativa a Fazenda Municipal, vencida em
(21/12/2023). Porém, por se tratarem de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte
- EPP, fica concedido as mesmas o prazo legal para a regularização da situação, com a
apresentação da Certidão devidamente atualizada, na forma que dispõe o Art. 42, da Lei
Complementar nº 123 de14 de dezembro de 2006 e em consonância ao Item 3.14 do Edital
Convocatório. Empresas Inabilitadas: F G Pinheiro Construcoes e Servicos LTDA - ME, por
não
apresentar
vínculo
empregatício
com o
responsável
técnico
da
empresa
(descumprimento ao item 3.6.3.1 do Edital Convocatório); Vicente Leite Beserra - ME, por
apresentar as declarações de que concorda com os termos do edital e que não emprega
menor assinadas em data anterior (14/12/2023) às datas dos respectivos documentos
(22/12/2023) (descumprimento, respectivamente, aos itens 3.7.1 e 3.7.2 do Edital
Convocatório); Imperio Empreendimentos e Serviços LTDA, por apresentar Certidão
Negativa
de
falência
ou
concordata vencida
em
(09/12/2023)
e
por
apresentar
Comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa, sem vir acompanhado da
certidão de acervo técnico (CAT) ou anotações/registros de responsabilidade técnica
(ART/RRT) emitidas pelo conselho de fiscalização competente em nome do profissional
responsável pelos serviços executados relacionado no referido atestado (descumprimento,
respectivamente, aos itens 3.5.2 e 3.6.2.1 do Edital Convocatório); I.A.S. Construcoes LTDA,
por apresentar Balanço Patrimonial referente ao ano de 2021 (descumprimento ao item
3.5.1 do Edital Convocatório); Lexon Serv. & Construtora Empreend. EIRELI - ME, por
apresentar Prova de garantia em valor inferior ao solicitado (descumprimento ao item 3.5.3
do Edital Convocatório); Monte Siao Empreendimentos LTDA, por não apresentar Certidão
negativa de débitos estaduais e por apresentar as declarações que concorda com os termos
do edital e que não emprega menor sem estarem devidamente assinadas pelo responsável
indicado (descumprimento, respectivamente, aos itens 3.4.4, 3.7.1 e 3.7.2 do Edital
Convocatório); V Nogueira da Cruz LTDA, por não apresentar Certidão Negativa de falência
ou concordata (descumprimento ao item 3.5.2 do Edital Convocatório). Empresas
Impossibilitadas: J. H. S. Servicos e Obras LTDA e M K Serviços em Construção E Transporte
Escolar EIRELI - ME, por possuírem o mesmo responsável técnico (Engenheiro Manoel Nobre
da Silva Netto, registro nº 0618005560) conforme Certidão de Registro e Quitação junto ao
CREA. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de
Araújo, s/n°, Centro, nesta Cidade de Quixelô/CE ou pelo telefone (88) 3579-1210
Quixelô/CE, 18 de janeiro de 2024
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão Permanente de Licitação

                            

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