DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Torixoréu-MT, através da Comissão de apoio, comunica
a todos os interessados que realizará procedimento inexigibilidade de Chamamento Público,
com fundamento na Lei 14.133/2021, visando o credenciamento de pessoas jurídicas para
prestação de serviços de plantão médico em unidade hospitalar e serviços de saúde, para
atender as demandas do hospital municipal de TORIXORÉU-MT. O envelope contendo os
documentos de habilitação será recebido pela Comissão, no período de 19/01/2024 a
31/12/2024, das 07h00 às 11h00 horas, de segunda-feira a sexta-feira. Maiores informações
Edital nº. 001/2022, que está disponível no site https://www.prefeituratorixoreu.com.br e
pode ser solicitado pelo e-mail licitacao@torixoreu.mt.gov.br ou junto à sede da Prefeitura
localizada da Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, fone (66) 3406-1021 das
07h00min às 11h00min.
Torixoréu-MT, 16 de janeiro de 2024.
LUDMYLLA NERY
Membro da Comissão de Apoio
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 38/2023
Processo n° 875688/2023.
O Município de Várzea Grande, através da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, por intermédio da autoridade competente o Senhor Silvio
Aparecido Fidelis, torna público para conhecimento de todos os interessados que após
análise detida de todo o procedimento licitatório em apreço, bem como, de acordo com o
Parecer Nº 12/2024, proferido pela Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande
onde constatou-se não haver nenhuma ilegalidade, ou, desrespeito aos princípios
norteadores das licitações públicas, bem como após a ADJUDICAÇÃO pela Pregoeira Oficial
designada para o processo, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em favor da
empresa: VALECORTES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - PP, inscrita no CNPJ nº
24.233.431/0001-66, com os lotes: 44, 45, 48, 50, 51, 52, 53, 55, 56 e 60 no valor total de
R$ 2.228.150,00 (dois milhões e duzentos e vinte e oito mil e cento e cinquenta reais); TVS
AZEVEDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.653.429/0001-37, com os
lotes: 46, 47, 54, 58, 59 e 149 no valor total de R$ 5.965.795,75 (cinco milhões e
novecentos e sessenta e cinco mil e setecentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco
centavos); FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº
10.264.502/0001-83, com os lotes: 1, 3, 4, 6, 13, 25, 34, 41, 63, 70, 72, 76, 82, 87, 92, 117,
120, 130, 131, 136, 178, 179, 182, 190 e 194 no valor total de R$ 4.571.295,58 (quatro
milhões e quinhentos e setenta e um mil e duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta
e oito centavos); ELM MEIRA COMERCIAL ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº
38.017.799/0001-00, com os lotes: 12, 16, 27, 28, 29, 49, 61, 77, 95, 100, 101, 115, 116,
118, 138, 139, 155, 185, 195, 201 e 203 no valor total de R$ 9.025.655,30 (nove milhões
e vinte e cinco mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); AHS
COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº
37.152.127/0001-36, com os lotes: 2, 5, 14, 15, 19, 26, 30, 31, 35, 37, 40, 62, 64, 66, 67,
71, 75, 83, 90, 91, 97, 99, 128, 141, 143, 175, 176, 177, 186, 189, 191, 192, 202, 206, 208
e 209 no valor total de R$ 3.428.074,70 (três milhões e quatrocentos e vinte e oito mil e
setenta e quatro reais e setenta centavos); NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 28.072.565/0001-01, com os lotes: 42, 78, 119, 144 e 147 no valor total
de R$ 11.753,30 (onze mil e setecentos e cinquenta e três reais e trinta centavos); JEL
AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.614.059/0001-82,
com os lotes: 93, 156, 157, 158 e 159 no valor total de R$ 4.563.438,00 (quatro milhões
e quinhentos e sessenta e três mil e quatrocentos e trinta e oito reais); e SOMA COMERCIO
E SERVIÇOS EIRELI LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.877.656/0001-80, com os lotes: 8, 20, 21,
22, 23, 24, 33, 38, 65, 68, 69, 74, 79, 80, 81, 84, 85, 86, 88, 89, 96, 102, 103, 107, 108, 109,
110, 111, 112, 113, 122, 123, 124, 126, 127, 133, 135, 142, 145, 146, 164, 165, 166, 173,
174, 193, 197, 198, 199 e 200 no valor total de R$ 5.636.071,44 (cinco milhões e seiscentos
e trinta e seis mil e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), nos termos do
disposto no inciso IX do art. 17 do Decreto nº. 10.024/2019. O presente documento está
disponível nos sites: www.bllcompras.org.br e www.varzegrande.mt.gov.br.
Várzea Grande - MT, 16 de janeiro de 2024
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023
Processo n° 914276/2023
O Município de Várzea Grande, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social por intermédio da autoridade competente a Senhora Ana Cristina Vieira e Silva,
torna público para conhecimento de todos os interessados que após análise detida de todo
o procedimento licitatório em apreço, bem como, de acordo com o Parecer Nº 0008/2024,
proferido pela Procuradoria Geral do Município de Várzea Grande onde constatou-se não
haver nenhuma ilegalidade, ou, desrespeito aos princípios norteadores das licitações
públicas, bem como após a ADJUDICAÇÃO pelo Pregoeiro Oficial designado para o
processo, resolve HOMOLOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 49/2023 em favor das
empresas: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ 28.258.221/0001-83, para
o item 1 no valor total de R$ 151.900,00(cento e cinquenta e um mil e novecentos reais)
e a empresa: EMPORIO 77 LTDA, inscrita no CNPJ 13.430.713/0001-37, para o item 2 no
valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) nos termos do disposto no inciso IX
do art. 17 do Decreto nº. 10.024/2019. O presente documento está disponível nos sites:
www.bllcompras.org.br e www.varzegrande.mt.gov.br
Várzea Grande, 12 de janeiro de 2024.
ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA.
Secretaria Municipal de Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2023
Processo n° 919580/2023. O Município de Várzea Grande/MT, através da
Secretaria Municipal de Administração, representada por seu ordenador de despesas
Senhor Osvaldo Botelho de Campos Neto, torna público para conhecimento de todos os
interessados a continuidade da licitação, na modalidade de PREGÃO na forma PRESENCIAL ,
objetivando o Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus novos, câmaras
e protetores de pneus para manutenção e conservação dos veículos e motocicletas que
compõem a frota da prefeitura municipal de Várzea Grande/MT, com critério de
julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, com valor estimado de contratação de R$
3.356.165,50 (três milhões trezentos e cinquenta e seis mil e sento e sessenta e cinco reais
e cinquenta centavos), através do Pregoeiro Oficial designado pela Portaria nº. 332/2023,
conforme as especificações descritas no Edital e seus Anexos. A realização está prevista
para o dia 19 de janeiro de 2024, às 09h30min (horário de Mato Grosso). O Edital
completo 
está
à 
disposição 
dos
interessados 
gratuitamente
no 
site:
www.varzeagrande.mt.gov.br.
Várzea Grande/MT, 15 de janeiro de 2024.
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 38/2023
Processo n° 875688/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO
DE 
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS: 
CARNES,
PEIXES,
HORTIFRUTIGRANJEIROS E ESTOCÁVEIS, PÃES, LEITES, ÁGUA, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO VÁRZEA GRANDE/MT. De acordo com o Parágrafo 4º do
Art. 109 da Lei n. 8.666/63, e com base nas análises efetuadas, pela Pregoeira responsável
pela condução do processo, RATIFICO a decisão proferida que: RECEBER os recursos das
recorrentes BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, ELM MEIRA COMERCIAL
ATACADISTA LTDA, FRUTA SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, NABELLA
COMERCIOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e VALECORTES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA, eis que tempestivos, e no mérito, JULGA-O IMPROCEDENTE, motivo suficiente para
o INDEFERIMENTO. RECEBER as contrarrazões das recorridas AHS COMERCIO E SER V I ÇO S
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, ELM MEIRA COMERCIAL ATACADISTA LTDA, FRUTA
SUL COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, JEL AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE
PESCADOS LTDA, SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI LTDA e TVS AZEVEDO COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA, eis que tempestivos, e no mérito, JULGA-O PROCEDENTE, motivo
suficiente para o DEFERIMENTO. declara HABILITADAS e VENCEDORAS as empresas
VALECORTES PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - PP, inscrita no CNPJ nº 24.233.431/0001-66,
com os lotes: 44, 45, 48, 50, 51, 52, 53, 55, 56 e 60 no valor total de R$ 2.228.150,00 (dois
milhões e duzentos e vinte e oito mil e cento e cinquenta reais); TVS AZEVEDO COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.653.429/0001-37, com os lotes: 46, 47, 54, 58,
59 e 149 no valor total de R$ 5.965.795,75 (cinco milhões e novecentos e sessenta e cinco
mil e setecentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos); FRUTA SUL
COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 10.264.502/0001-83,
com os lotes: 1, 3, 4, 6, 13, 25, 34, 41, 63, 70, 72, 76, 82, 87, 92, 117, 120, 130, 131, 136,
178, 179, 182, 190 e 194 no valor total de R$ 4.571.295,58 (quatro milhões e quinhentos
e setenta e um mil e duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos); ELM
MEIRA COMERCIAL ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.017.799/0001-00, com os
lotes: 12, 16, 27, 28, 29, 49, 61, 77, 95, 100, 101, 115, 116, 118, 138, 139, 155, 185, 195,
201 e 203 no valor total de R$ 9.025.655,30 (nove milhões e vinte e cinco mil e seiscentos
e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); AHS COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 37.152.127/0001-36, com os lotes: 2, 5, 14, 15,
19, 26, 30, 31, 35, 37, 40, 62, 64, 66, 67, 71, 75, 83, 90, 91, 97, 99, 128, 141, 143, 175, 176,
177, 186, 189, 191, 192, 202, 206, 208 e 209 no valor total de R$ 3.428.074,70 (três
milhões e quatrocentos e vinte e oito mil e setenta e quatro reais e setenta centavos);
NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.072.565/0001-01,
com os lotes: 42, 78, 119, 144 e 147 no valor total de R$ 11.753,30 (onze mil e setecentos
e cinquenta e três reais e trinta centavos); JEL AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE P ES C A D O S
LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.614.059/0001-82, com os lotes: 93, 156, 157, 158 e 159 no
valor total de R$ 4.563.438,00 (quatro milhões e quinhentos e sessenta e três mil e
quatrocentos e trinta e oito reais); e SOMA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI LTDA, inscrita no
CNPJ nº 26.877.656/0001-80, com os lotes: 8, 20, 21, 22, 23, 24, 33, 38, 65, 68, 69, 74, 79,
80, 81, 84, 85, 86, 88, 89, 96, 102, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 122, 123, 124,
126, 127, 133, 135, 142, 145, 146, 164, 165, 166, 173, 174, 193, 197, 198, 199 e 200 no
valor total de R$ 5.636.071,44 (cinco milhões e seiscentos e trinta e seis mil e setenta e um
reais e quarenta e quatro centavos), por atendimento a todas as exigências edilícias. O
presente documento está disponível no site: www.varzegrande.mt.gov.br.
Várzea Grande - MT, 15 de janeiro de 2024
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA GRANDE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2023
TERMO DE REFERENCIA nº 30/2023 - Secretaria Municipal de Saúde.
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade nº 21/2023, emitido pela Secretaria Municipal
de Saúde, para INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
CAPACITADA EM
MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA
NOS EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES, INCLUINDO
SUBSTITUIÇÃO DE
PEÇAS, PARA
ATENDER A
ATENÇÃO
SECUNDÁRIA E TERCEIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARZEA GRANDE.
supracitado, em nome de empresa MEDLAB ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE PEÇAS
PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.995.486/0001-50, com o
valor estimado a importância de R$ 1.797.648,0000 (Um milhão, setecentos e noventa e
sete mil e seiscentos e quarenta e oito reais). O prazo de vigência do contrato será de 12
(dose) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
Várzea Grande - MT, 16 de janeiro de 2024
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
Secretário Municipal de Saúde /SMSVG
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 919670/2023
O Município de Várzea Grande, por intermédio Fundo Municipal de Saúde,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.364.895/0001-60 neste ato sendo representado pelo
Secretário Gonçalo Aparecido de Barros, torna público para conhecimento de todos os
interessados que fará realizar licitação, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade de
PREGÃO na forma ELETRÔNICA, modo de disputa "ABERTO" com critério de julgamento
MENOR PREÇO POR ITEM, Compra de Materiais e bens comuns, através de pregoeiro
designado pela Portaria nº. 01/2024, conforme descrição contida no Edital Nº 59/2023 e
seus Anexos. O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE
DIETA ENTERAL
ADULTO
E INFANTIL
E SERVIÇOS
DE
MANIPULAÇÃO ENTERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL E PRONTO
SOCORRO MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE/MT. A realização está prevista para o dia 06 de
fevereiro de 2024, às 10h00min (horário Brasília - DF). Justifica-se a reabertura do processo
licitatório suspenso, com devolução dos prazos previstos, nos termos do art. 22 do decreto
Federal 10.024/19, em virtude da RETIFICAÇÃO do Edital 59/2023 e Termo de Referência
32/2023, descritivo de itens, ratificam-se as demais cláusulas do Edital.
Várzea Grande - MT, 18 de janeiro de 2024.
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
Secretário Municipal de Saúde /SMSVG

                            

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