DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RATIFICAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE Nº
01/2024. PROCESSO
N° 01/2024.
Modalidade: INEXIGIBILIDADE nº 01/2024, Interessada: Prefeitura Municipal de Nobres -
MT. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE TUBO DE CONCRETO
NA CIDADE DE NOBRES/MT. Favorecido: IBERE BORGES RONDON, portador do CPF
138.762.281-15, com o valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Fundamento
Legal: art. 74, I, da Lei 14.133/2021. Ratificamos a Inexigibilidade de licitação Nº
01/2024.
Nobres - MT, 18 de janeiro de 2024.
HEMILY NATALYE ALVES PEREIRA
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 51/2023
A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através
da Pregoeira Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, nomeada pela portaria 26/2023, torna
público aos interessados, que no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 51/2023, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE
GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, PARA ATENDER AS
SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOBRES, POR PRÍODO DE 12 MESES, cuja abertura ocorreu
no dia 10/01/2024 às 9h (Brasília), sagrou-se vencedora a empresa COMERCIAL LUAR EIRELI
- EPP, inscrita no CNPJ n° 02.545.557/0001-33, com o valor global de R$ 153.419,65 (cento
e cinquenta e três mil e quatrocentos e dezenove reais com sessenta e cinco centavos);
FORTES BAMBIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 46.805.312/0001-73, com o valor global de R$
101.441,63 (cento e um mil e quatrocentos e quarenta e um reais com sessenta e três
centavos); IMPERIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n°
40.812.830/0001-38, com o valor global de R$ 34.382,42 (trinta e quatro mil e trezentos e
oitenta e dois reais com quarenta e dois centavos); L. BARRETO KATAYAMA EIRELI, inscrita
no CNPJ n° 10.448.902/0001-49, com o valor global de R$ 81.255,69 (oitenta e um mil e
duzentos e cinquenta e cinco reais com sessenta e nove centavos); MARIA JOSE DOS REIS
NETO - ME, inscrita no CNPJ n° 10.226.940/0001-57, com o valor global de R$ 430.708,97
(quatrocentos e trinta mil e setecentos e oito reais com noventa e sete centavos); N
CARRER EIRELI, inscrita no CNPJ n° 33.105.231/0001-19, com o valor global de R$
24.339,80 (vinte e quatro mil e trezentos e trinta e nove reais com oitenta centavos);
ORIGINAL SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.333.523/0001-00, com o valor global de
R$ 60.660,95 (sessenta mil e seiscentos e sessenta reais com noventa e cinco centavos);
PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.677.006/0001-57, com o
valor global de R$ 167.963,34 (cento e sessenta e sete mil e novecentos e sessenta e três
reais com noventa e cinco centavos); TREVO DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA,
inscrita no CNPJ n° 09.644.019/0001-45, com o valor global de R$ 81.807,15 (oitenta e um
mil e oitocentos e sete reais com quinze centavos);
Nobres - MT, 18 de janeiro de 2024.
HEMILY NATALYE ALVES PEREIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 062/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT
CONTRATADA: RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
OBJETO: Execução da Obra de Implantação de Sistema de Iluminação Pública no Canteiro Central
da Avenida Paraná no Município de Nova Canaã do Norte/MT. (Tomada de Preços nº 007/2023).
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica acrescentada a Cláusula Quarta - do prazo
de execução do Contrato Original, o acréscimo de 164 (cento e sessenta e quatro) dias
terminando o prazo de execução do contrato em 24 de junho de 2024.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica acrescentada na Cláusula Quinta - Do Prazo
de Vigência do contrato original, o acréscimo de 180 (cento e oitenta) dias, terminando a
vigência do contrato em 28 de junho de 2024.
DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
A Prefeitura Municipal De Porto Esperidião-Mt, Torna Público O Anulação Da
Tomada De Preço 03/2023, Do Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para
Prestação De Serviço De Reforma E Adequação Do Psf Do Distrito De Vila Cardoso E Psf Do
Distrito De Vila Picada. Previsto Para O Dia 12/01/2024 As 09:00 Horas.
Porto Esperidião-Mt, 15 de Janeiro de 2024
RONEY BATISTA CARDOSO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2023
Processo nº 1940/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal
1.953/2021, Lei Complementar nº 123/06, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93,
alterações posteriores e demais legislações aplicáveis). Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM.
Regime de
Execução: INDIRETA
- MENOR PREÇO
POR ITEM.
Objeto: PROCESSO
LICITATÓRIO, A
SER REALIZADO PELO SISTEMA
DE REGISTRO DE
PREÇOS, PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGIAS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS
DIVERSAS SE-CRETARIAS
MUNICIPAIS. Repartição
Interessada: Executivo
Municipal.
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Secretaria Municipal de
Administração. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Assistência Social.
Secretaria Municipal Infraestrutura. Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de
Cultura. Secretaria Municipal de Esportes. Modo de Disputa: Aberto. SESSÃO PÚBLICA
PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 31 de janeiro de 2024. Hora: 10:00 horas (Horário de
Brasília - DF). Site: www.licitanet.com.br. Local: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do
Leste - MT (Sala de Licitações). LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇ ÃO
DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às
13:00 - Horário do Mato Grosso. LOCAL: www.licitanet.com.br.
Primavera do Leste - MT 18 de janeiro de 2024
MARIA APARECIDA SALES DOS SANTOS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 7/2023
PROCESSO N° 249/2023
O MUNICÍPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO - ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, através de sua comissão permanente de licitação, designada pela portaria 288/2023,
torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 16 de janeiro de 2024 foi
realizado a abertura da sessão de julgamento de habilitação tendo por resultado: EWA
Engenharia Ltda CNPJ: 07.632.731/0001-07 - INABILITADA Rafael Tognini Pereira Ltda CNPJ:
26.770.119/0001-37 - INABILITADA JR Obras Serviços e Construções Eireli CNPJ:
10.490.160/0001-10 - HABILITADA Salazar Construtora Ltda CNPJ: 19.613.171/0001-14-
HABILITADA. Informamos, ainda, que a partir desta publicação está aberto o prazo de 05
(cinco) dias úteis (art. 109, I, Lei 8.666/93) para a interposição de recurso pelas empresas
interessadas quanto a fase de habilitação. Findo este prazo será marcado a data para
abertura dos envelopes Proposta de Preços. Rio Verde de Mato Grosso MS.
Em 16 de janeiro de 2024
REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do
art. 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, ratifica o processo de
inexigibilidade de licitação n.º 13/2024 no lote 01 Angiologia/Cirurgia Vascular - chamada
pública nº 10/2022, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 281/2022, que apreciou o processo
administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de
acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: W.P. Tavares & Cia Ltda,
com endereço na Rua 7 de Setembro, 421 - Vila Birigui, Rondonópolis - MT, 78705-010,
inscrito no CNPJ: 30.623.388/0001-48. Objeto: Convocação, para fins de credenciamento de
todos os prestadores de serviços da área de saúde, cadastrados no Sistema Nacional de
Estabelecimento de Saúde - SCNES, vinculados ou não ao sistema único de saúde, pessoas
jurídicas direito privado, filantrópicas sem fins lucrativos e pessoas físicas, interessados em
participar, de forma complementar do sistema único de saúde, no credenciamento de
empresas especializadas e/ou profissionais na prestação de serviços médicos especializados
em 
Angiologia/Cirurgia
Vascular, 
Cardiologia,
Cirurgião 
Vascular,
Dermatologia,
Endocrinologia, Ginecologia - Alto Risco PTGI, Infecto Pediatra, Infectologia, Mastologia,
Neurologia, Neuro Pediatra, Ortopedia, Pediatra Neonatologista, Pneumologia, Proctogia,
Psiquiatria Pediátrica, Psiquiatria e Reumatologia, conforme termo de referência anexo
encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde. Valor da inexigibilidade: R$ 100.800,00
(cem mil e oitocentos reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da
União (DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do
Município - Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional Estadão MT, para ciência
de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 18 de janeiro 2024.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2023
O Município de Rondonópolis-MT, através do pregoeiro, torna público
AQUISIÇÃO DE KITS PARA DIÁLISE PERITONEAL (DPAC - DIÁLISE PERITONEAL
AMBULATORIAL E APD/DPA - DIÁLISE PERITONEAL AUTOMÁTICA) DESTINADOS AOS
PACIENTES PORTADORES DE PROBLEMAS RENAIS CRÔNICOS ACOMPANHADOS PELO
CENTRO
DE 
NEFROLOGIA
DESTE 
MUNICÍPIO,
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, cuja data de Abertura da
sessão estava marcada para 19/01/2024 às 09h30 (horário de Brasília), considerando o
princípio da competitividade, eficiência, da finalidade, proporcionalidade e justo preço, e
dado que não tinha propostas registradas, foi solicitado por um interessado essa
remarcação, assim resolveu-se alterar a data da abertura da sessão. Tal medida visa
cumprir com os princípios contidos no art. 3º da Lei nº 8.666/93. Nesse sentido
comunicamos que a nova data será o dia 29 de Janeiro de 2024.
Rondonópolis-MT, 18 de janeiro de 2024.
JOSÉ CHICHORRO RODRIGUES
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 26/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna
públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Concorrência Pública nº
26/2023, tendo como objeto: "Construção de cercamento de praças e parques de diversas
localidades, no município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de
qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica-financeira parte integrante do
projeto básico encaminhada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer/Infraestrutura
anexo ao edital". A Comissão de Licitação inicia a abertura do envelope de preço das
empresas habilitadas: A empresa ENGETELA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, que apresentou
o preço para Lote 01 R$ 116.637,12, Lote 02 R$ 283.267,30, Lote 03 R$ 76.563,68, Lote 04
R$ 196.629,24, Lote 05 R$ 151.264,25, Lote 06 R$ 571.300,64, Lote 07 R$ 157.362,01. A
empresa EDUARDO DE QUEIROZ ARAÚJO LTDA, que apresentou o preço para Lote 01 R$
202.949,37, Lote 02 R$ 561.250,11, Lote 03 R$ 138.849,34, Lote 04 R$ 360.311,69, Lote 05
R$ 284.953,97, Lote 06 R$ 1.141.075,43, Lote 07 R$ 302.115,29. A empresa MEDEIROS
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, que apresentou o preço para Lote 01 R$ 214.951,12, Lote
02 R$ 593.386,62, Lote 03 R$ 147.100,46, Lote 04 R$ 381.241,82, Lote 05 R$ 301.513,80,
Lote 06 R$ 1.194.063,42, Lote 07 R$ 319.620,31. A empresa GFM EDIFICAÇÕES LTDA, que
apresentou o preço para Lote 01 R$ 183.880,37, Lote 02 R$ 508.454,60, Lote 03 R$
125.793,91, Lote 04 R$ 326.432,30, Lote 05 R$ 258.159,60, Lote 06 R$1.033.795,80, Lote
07 R$ 273.708,80. A empresa ML ENGENHARIA LTDA, que apresentou o preço para Lote 01
R$ 219.688,94, Lote 02 R$ 607.486,54, Lote 03 R$ 150.291,30, Lote 04 R$ 389.997,92, Lote
05 R$ 335.269,74, Lote 06 R$ 1.235.161,74, Lote 07 R$ 327.009,05. A empresa
HIDROENERGY ENGENHARIA LTDA, que apresentou o preço para Lote 02 R$ 541.399,22,
Lote 04 R$ 351.828,35, Lote 06 R$ 1.060.552,44. A empresa UPX CONSTRUTORA E
ENGENHARIA LTDA, que apresentou o preço para Lote 01 R$ 207.750,31, Lote 02 R$
554.635.48, Lote 03 R$ 143.750,32, Lote 04 R$ 360.311,69, Lote 05 R$ 288.309,42, Lote 06
R$ 1.073.982,81, Lote 07 R$ 305.672,27. A empresa CONSTRUTORA ASCENSÃO LTDA-ME,
que apresentou o preço para Lote 01 R$ 212.521,23, Lote 02 R$ 587.650,35, Lote 03 R$
145.386,98, Lote 04 R$ 377.276,96, Lote 05 R$ 298.369,89,Lote 06 R$ 1.194.818,19, Lote
07 R$316.340,92. A empresa FLORENCIO CONSTRUTORA LTDA, que apresentou o preço
para Lote 01 R$ 187.846,89. A empresa MSR ENGENHARIA LTDA, que apresentou o preço
para Lote 07 R$ 317.819,49. Portanto fica classificada e vencedora do certame licitatório
para os Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 a empresa ENGETELA COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA. Sendo assim a Comissão de Licitação abre prazo recursal de 05 (cinco) dias uteis para
que as empresas apresentem suas razões e contrarrazões.
Rondonópolis-MT, 18 de janeiro de 2023.
FABRICIO PINHEIRO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

                            

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