DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 338/2023
Retificado - Nova Data
Processo Nº. 781/2023
Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na prestação
de serviço de esterilização (castração) de cães e gatos, atendendo a demanda da
Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG.
Encaminhamento/recebimento
das
propostas
e
dos
documentos
de
habilitação:
As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados,
exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br.
Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às
08h00min do dia 07 de fevereiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de
lances: às 09h00min do dia 07 de fevereiro de 2024.
O
Edital
está
disponível
no
endereço
eletrônico:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes
Montes Claros, 18 de janeiro de 2024.
WAGNER TADEU RODRIGUES PITTA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2023
Processo Nº. 835/2023
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis), para atender a demanda da
Secretaria de Educação do município de Montes Claros-MG. Encaminhamento/recebimento
das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de
habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio
www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação:
Até às 08h00min do dia 31 de janeiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de
lances: às 09h00min do dia 31 de janeiro de 2024.
O
Edital
está
disponível
no
endereço
eletrônico:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes
Montes Claros, 18 de janeiro de 2024.
LILIAN DOS REIS SILVA SANTOS
Pregoeira
AVISO DE RESCISÃO
Rescisão Bilateral Contrato
EXTRATO 047/2024
Processo: 044/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 015/2022. Objeto: prestação
de serviço de fornecimento de OPM auxiliares da locomoção, conforme recursos
específicos alocados na programação pactuada e integrada (PPI Assistencial), recurso do
tesouro municipal e recursos do Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação - FAEC
nos termos do chamamento público nº 010/2021.Contrato: P044/22-01. Contratado:
Inverter Comércio De Equipamentos Especiais Eireli.
Termo de Rescisão Bilateral do Contrato nº P044/22-01, fica rescindido nos
fundamentos do artigo 79, II, da Lei n°. 8.666/93 e justificativas conforme Memorando nº
508/SMSAU/2023/GECAF - fl. 100, tendo em vista a celebração de novos contratos com
fornecedores de OPMs - Órteses, Próteses, e Materiais Especiais, através do Edital do
Chamamento Público nº 005/2023 e por verificar a aquiescência das partes na rescisão.
Assinado por meio digital em 15 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Montes Claros/MG, 18 de janeiro de 2024.
MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO
Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 049/2024
Processo: 310/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 80/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação
de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do
SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0310/23-01. Contratado:
Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Oitavo Termo de Aditamento: Acresce-
se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$
2.426.414,62 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos e quatorze
reais e sessenta e dois centavos), que será efetuada em 15 (quinze) parcelas,
compreendendo as competências de dezembro/2023 a fevereiro/2025. Com este
acréscimo, o qual representa 3,83% do valor inicialmente contratado, o valor total do
contrato será de R$ 83.355.692,35 (oitenta e três milhões, trezentos e cinquenta e
cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos). Será financiado
através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0066.4.024 - elemento: 3.3.50.41 -
ficha: 6055 - recurso: 1500. Altera-se a Cláusula Terceira do Contrato original, incluindo
o seguinte tópico: "7. Fica estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento
da Assistência Hospitalar, excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 à
competência fevereiro de 2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06
de dezembro de 2023. O pagamento será efetuado tendo como base o Anexo Técnico
IV - Incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes
Claros - MG". Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art.
61. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61.
Assinado por meio físico em 27 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de
Saúde.
Processo: 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 81/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação
de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do
SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado:
Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Segundo Termo de Aditamento: Altera-
se o "indicador 8" na "Tabela I - Indicadores de Qualidade" do Anexo I, sem custos
adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência do contrato e prestação
do serviço. Onde se lê: "Nº 8, Tipo Geral, Descrição Percentual de cumprimento da
escala de plantões, Método de Aferição Total de Plantões Realizados No Período / Total
de Plantões Pactuados Conforme Contrato, Fonte Informações do hospital encaminhadas
à SMS (escala de plantões), Pontuação 100%: 10 pontos, ³ 70% a < 99%: 7 pontos, ³
60% a < 70%: 5 pontos, < 60%: 0 ponto" Leia-se: "Nº 8, Tipo Geral, Descrição
Percentual de cumprimento da escala de plantões, Método de Aferição Total de
Plantões Realizados No Período / Total de Plantões Pactuados Conforme Contrato,
Fonte Informações do hospital encaminhadas à SMS (escala de plantões), Pontuação
100%: 5 pontos, ³ 70% a < 99%: 3 pontos, ³ 60% a < 70%: 2 pontos, < 60%: 0 ponto".
Altera-se na Tabela do Item II.4 - Dos Recursos Financeiros, na coluna "Descrição dos
Recursos", sem custos adicionais ao valor já contratado e por período igual à vigência
do contrato e prestação do serviço. Onde se lê: "Urgência e Emergência - Federal" Leia-
se: "Odontologia Hospitalar - Federal". Fundamento: Lei nº. 8.666/93 de 21.06.93 e suas
alterações. Assinado por meio físico em 25 de setembro de 2023. Secretaria Municipal
de Saúde.
Processo: 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 81/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação
de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do
SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado:
Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Terceiro Termo de Aditamento:
Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$
1.265.527,08 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e sete
reais e oito centavos). Com tal acréscimo o valor total do contrato será de R$
37.377.507,78 (trinta e sete milhões, trezentos e setenta e sete mil quinhentos e sete
reais e setenta e oito centavos). Será financiado com recurso federal, através da
dotação orçamentária: 02.12.02.10.122.0062.2322 - elemento: 335041 - ficha: 10601 -
recurso: 1605, em conformidade com o Decreto Municipal nº 4.640, de 02 de outubro
de 2023. Fundamento: Lei nº. 8.666 de 21.06.93 e suas alterações, especialmente nos
termos do §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61, e considerando: o art. 1°. da
Emenda Constitucional n°. 127, de 22 de dezembro de 2022; a Portaria GM/MS n°.
1.135, de 16 de agosto de 2023; a Nota Informativa sobre a operacionalização do Piso
de Enfermagem assinada pelo Conass e Conasems, a qual descreve que o pagamento
do piso da categoria, bem como o repasse às instituições contratualizadas, devem ser
realizados pelos gestores subnacionais no valor estabelecidos pelo Ministério da Saúde
(InvestSUS), referente à remuneração e às obrigações acessórias, para cada um dos
profissionais; e a Portaria GM/MS n°. 1.355/2023, de 27 de setembro de 2023. Assinado
por meio digital em 04 de outubro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 311/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 81/2023. Objeto:
Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação
de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do
SUS, conforme Chamamento Público nº 002/2023. Contrato: P0311/23-01. Contratado:
Fundação Educacional Alto Médio São Francisco. Nono Termo de Aditamento: Acresce-
se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$
2.669.056,08 (dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil e cinquenta e seis reais
e oito centavos), que será efetuada em 15 (quinze) parcelas, compreendendo as
competências de dezembro/2023 a fevereiro/2025. Com este acréscimo, o qual
representa 8,22% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$
52.050.065,64 (cinquenta e dois milhões, cinquenta mil e sessenta e cinco reais e
sessenta e quatro centavos). Será financiado através da dotação orçamentária:
02.12.02.10.302.0066.4.024 - elemento: 3.3.50.41 - ficha: 6055 - recurso: 1500. Altera-
se a Cláusula Terceira do Contrato original, incluindo o seguinte tópico: "7. Fica
estabelecido o pagamento do incentivo para Fortalecimento da Assistência Hospitalar,
excepcionalmente, para as competências dezembro de 2023 a competência fevereiro de
2025 até o montante total descrito na Lei nº 5.626, de 06 de dezembro de 2023. O
pagamento será efetuado tendo como base o Anexo Técnico IV - Incentivo para
Fortalecimento da Assistência Hospitalar dos hospitais de Montes Claros - MG".
Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado
por meio físico em 27 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 050/2024
Processo: 739/2023 - Modalidade: Dispensa de Licitação 091/2023. Objeto: Contratação de
sociedade empresária ou unipessoal especializada em prestação de serviço técnico de
dosimetria para atender a demanda da Secretaria de Saúde do Município de Montes
Claros/MG. Contrato: P0739/23-01. Contratado: Sapra Landauer Serviço de Assessoria e
Proteção Radiológica Ltda. Valor: R$ 5.472,00 (cinco mil quatrocentos e setenta e dois
reais). Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano contado da
assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 27 de dezembro de 2023. Secretaria
Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO 051/2024
Processo: 737/2023 - Modalidade: Dispensa de Licitação 090/2023. Objeto: Contratação de
sociedade empresária ou unipessoal especializada no serviço de manutenção em câmaras
de conservação de vacina e medicamentos termolábeis para atender a demanda da
Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros - MG. Contrato: P0737/23-01. Contratado:
Atlas Engenharia e Projetos Ltda. Valor: R$ 17.953,96 (dezessete mil novecentos e
cinquenta e três reais e noventa e seis centavos). Vigência: O prazo de vigência do contrato
será de 06 (seis) meses a contar da assinatura do mesmo. Assinado por meio digital em 13
de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 737/2023 - Modalidade: Dispensa de Licitação 090/2023. Objeto: Contratação de
sociedade empresária ou unipessoal especializada no serviço de manutenção em câmaras
de conservação de vacina e medicamentos termolábeis para atender a demanda da
Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros - MG. Contrato: P0737/23-02. Contratado:
Tecnomax Equipamentos e Serviços Ltda. Valor: R$ 10.739,00 (dez mil setecentos e trinta
e nove reais). Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses a contar
da assinatura do mesmo. Assinado por meio digital em 15 de janeiro de 2024. Secretaria
Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO 053/2024
Processo: 313/2023
- Modalidade:
Inexigibilidade de
Licitação: 83/2023.
Objeto:
Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para
prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS e
incentivos, conforme edital de Chamamento Público n° 002/2023. Contrato: P0313/23-01.
Contratado: Irmandade Nossa Senhora Das Mercês De Montes Claros. Sétimo Termo de
Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a
quantia de R$ 472.940,96 (quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e quarenta reais
e noventa e seis centavos); valor o qual representa 0,3145% do valor inicialmente
contratado. Com tal acréscimo o valor total do contrato será de R$ 220.529.018,27
(duzentos e vinte milhões e quinhentos e vinte e nove mil e dezoito reais e vinte e sete
centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018 -
elemento: 335041 - ficha: 5577 - recurso: 1621. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art.
57 c/c parágrafo único do art. 61. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c
parágrafo único do art. 61 e Resolução SES/MG n°8.983 de 11 de setembro de 2023.
Assinado por meio digital em 20 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 313/2023
- Modalidade:
Inexigibilidade de
Licitação: 83/2023.
Objeto:
Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para
prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS e
incentivos, conforme edital de Chamamento Público n° 002/2023. Contrato: P0313/23-01.
Contratado: Irmandade Nossa Senhora Das Mercês De Montes Claros. Oitavo Termo de
Aditamento: Cancelado. Secretaria Municipal de Saúde.
Processo: 313/2023
- Modalidade:
Inexigibilidade de
Licitação: 83/2023.
Objeto:
Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para
prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do SUS e
incentivos, conforme edital de Chamamento Público n° 002/2023. Contrato: P0313/23-01.
Contratado: Irmandade Nossa Senhora Das Mercês De Montes Claros. Nono Termo de
Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a
quantia de R$ 1.084.115,07 (um milhão, oitenta e quatro mil cento e quinze reais e sete
centavos). Com este acréscimo, o qual representa 0,7210% do valor inicialmente
contratado, o valor total do contrato será de R$ 228.245.333,30 (duzentos e vinte e oito
milhões, duzentos e quarenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e trinta centavos).
Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2.139 - elemento:
33903936 - ficha: 5353 - recurso: 1600. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c
parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 27 de dezembro de 2023.
Secretaria Municipal de Saúde.
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