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DOU 19/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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202
Nº 14, sexta-feira, 19 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão Eletrônico nº 9/2022-13 PMBGA. / Primeiro Aditivo. / Contrato nº 20230024.
CONTRATANTE: FUNDO MUN. DE SAÚDE. - CONTRATO Nº 20230025. CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL. - CONTRATO Nº 20230026. CONTRATANTE: FUNDO MUN. DE
ASSIST. SOCIAL. - CONTRATO Nº 20230027. CONTRATANTE: FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO. /
CONTRATADA: PONTO INFO COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA. / CNPJ:
08.255.726/0001-87. / OBJETO: O presente termo aditivo tem como objetivo a prorrogação
do prazo de vigência dos contratos supracitados por mais 12 (Doze) meses, indo até
21/01/2025. / FUND. LEGAL: art. 57, inciso I, da Lei 8.666/93. / VIGÊNCIA: 22/01/2024 a
21/01/2025. / Assinatura: 17/01/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-122001
A Secretária Municipal de Educação e Ordenadora de Despesas, torna público
para conhecimento de todos que a Tomada de Preços nº 2/2023-122001, Processo
Administrativo nº: 138/2023,
que tem como objeto a
Contratação de Empresa
Especializada Para a Execução da Construção de Unidade Escolar Com Quatro Salas,
Incluindo Alojamento de Professores: EMEF São Raimundo, na Localidade Rio Macacos,
Distrito São Miguel, Zona Rural do Município de Breves/Pa, Sob Gestão da Secretaria
Municipal de Educação, foi declarada DESERTA, em razão do não comparecimento de
nenhum licitante interessado. Considerando o ocorrido, resolve REVOGAR a Tomada de
Preços nº 2/2023-122001. Processo Administrativo nº 138/2023.
Breves-PA,18 de janeiro de 2024.
GELLY DE JESUS LIMA SANCHES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão amigável do Contrato nº 6.PE.020/2023-PMC/SEMED. Firmado
entre
o Prefeitura
Municipal de
Cametá/Secretaria
Municipal De
Educação/Fundo
Municipal de Educação - CNPJ: 18.782.198/0001-78/Fundo Mun Desenv Ens. Fund. Val
Magist FUNDEB Cameta - CNPJ: 31.480.157/0001-95 e a empresa Polymedh Ltda, CNPJ Nº
63.848.345/0001-10. Objeto do Contrato: Registro de Preço Para Futura e Eventual
Contratação de Empresa Especializada Para a aquisição de Aparelhos de Refrigeração (Ar
Condicionados), Tipo Split, de 9 Mil Btus A 30 Mil Btus, destinados ao atendimento das
necessidades desta prefeitura municipal, suas secretarias e autarquias. Motivo da rescisão:
A Contratada apresentou pedido de desistência dos itens contratados justificando que a
fabricante do produto objeto do contrato em questão se encontra impossibilitada de
escoar seus produtos pela via fluvial devido a trafegabilidade do rio Amazonas. Ordenador:
Ênio de Carvalho.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2023-PMC. Objeto: Registro de Preços Para Futura e
Eventual Aquisição de Combustíveis (Gasolina, Diesel S10 e Diesel Comum) Por Maior
Descontos Sobre o Preço Médio ao Consumidor Divulgado Pelo Sistema de Levantamento
de Preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Visando
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cametá, Secretarias E Autarquias.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATO Nº 10.PE.018/2023-PMC / S E M E D.
Contratante: Prefeitura Municipal de Cametá/Secretaria Municipal de Educação/Fundo
Municipal de Educação, CNPJ nº 18.782.198/0001-78 e Fundo Mun. Desenv. Ens. Fund. Val.
Magist. Fundeb Cametá, CNPJ nº 31.480.157/0001-95. Contratada: J. E. G. Batista, CNPJ nº
08.003.016/0001-60, Valor Total R$ 1.164.000,00. Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2025.
Ordenador: Enio de Carvalho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Contrato n° 20232181, proveniente do Processo Licitatório
301/2022/PMCC que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARA JÁS,
CONTRATANTE, e DMB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CONTRATADA (O), OBJETO:
Aquisição de gêneros alimentícios em geral, com fornecimento fracionado, conforme
demanda, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Canaã
dos Carajás, Estado do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no
valor de R$ 6.761,25 (seis mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos),
nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. O Contrato
encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download) no site
http://www.transparenciacanaa.com.br. Canaã dos carajás - PA, 22 de Dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Aditivo ao Contrato n° 20225877, proveniente do Processo Licitatório
280/2021/FMS, que entre si celebram o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAA DOS
CARAJÁS-PA, CONTRATANTE, e BEM ESTAR FISIOTERAPIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA,
CONTRATADA (O), Objeto: contratação de prestadores de serviços para realização de
atendimento especializado em Fisioterapia, para atender a demanda do Fundo Municipal de
Saúde Canaã dos Carajás, estado do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação
do prazo de vigência do contrato até 05 de março de 2024, nos termo do art. 57, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/93. O Contrato encontra-se disponíveis aos interessados para
consulta e baixa (download), no site http://www.transparenciacanaa.com.br. Canaã dos
Carajás - PA, 01 de Dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Aditivo ao Contrato n° 20228744, proveniente do Processo Licitatório
280/2021/FMS que entre si celebram a FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, CONTRATANTE e C C VIEIRA E MORAIS NETO LTDA, CONTRATADA (O).
Contratação de prestadores de serviços para realização de atendimento especializada em
Psicologia, para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde Canaã dos Carajás,
estado do Pará. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 30 de Março de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93. O Contrato encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa
(download) no site http://www.transparenciacanaa.com.br. CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 01
de Dezembro de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-SRP
A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás avisa que fará realizar no dia 31 de
janeiro de 2024 às 08h: 30min na página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. O
PROCESSO LICITATÓRIO NO 009/2024/PMCC - Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 009/2024-
SRP, nos termos da Lei 14.133/2021. Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de água e gás, com fornecimento de forma fracionada, conforme demanda,
viabilizando o atendimento das necessidades das secretarias municipais vinculadas, Fundo
Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Fundo
Municipal Sustentável Produção Rural de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
O edital, bem como as peças que o integram, encontra-se disponíveis aos
interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br/,
www.gov.br/pncp/pt-br e www.canaadoscarajas.pa.gov.br/editais/.
DOUGLAS FERREIRA SANTANA
Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2024-SRP
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável avisa que fará realizar no
dia 
01
de 
fevereiro 
de 
2024
às 
08h: 
30min 
na
página 
eletrônica
www.portaldecompraspublicas.com.br.
PROCESSO LICITATÓRIO
NO
0 1 6 / 2 0 2 4 / S E M D EC,
Modalidade: PREGÃO ELETRONICO 016/2024-SRP, nos termos da Lei 14.133/2021. Objeto:
Registro de preços para futura e eventual aquisição e Fornecimento de (Lanche Individual
Tipo I (simples), Lanche Individual Tipo II ,Café Da Manhã, Bolo Confeitado, Coffee Break,
Serviço de Buffet, Almoço/Jantar e Refeição Pronta) em atendimento à demanda do Fundo
Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.
O edital, bem como as peças que o integram, encontra-se disponíveis aos
interessados para consulta e baixa (download), nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br/,
www.gov.br/pncp/pt-br e www.canaadoscarajas.pa.gov.br/editais/
DOUGLAS FERREIRA SANTANA
Agente de contratação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20240004 ORGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, PROCESSO LICITATÓRIO Nº216/2023/PMCC-CPL,
Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de Limpeza e Descartáveis,
com fornecimento de forma fracionada, conforme demanda, viabilizando o atendimento
das necessidades das secretarias municipais vinculadas, Fundo Municipal de Meio
Ambiente, Fundo Municipal
de Desenvolvimento Sustentável e
Fundo Municipal
Sustentável Produção Rural de Canaã dos Carajás, Estado do Pará. Vencedoras: BOA
COMPRA SUPERMERCADOS LTDA, no valor de: R$ 247.814,91. COMERCIO ALVORADA DE
MANGUEIRAS E FERRAGENS EIRELI, no valor de: R$ 233.826,03. FORT CLEAN -
DISTRIBUIDORA EIRELI, no valor de: R$ 293.813,27. LAZER, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS
EIRELI, no valor de: R$ 556.807,75. MAXX QUIMICA E SISTEMAS DE LIMPEZA EIRELI, no
valor de: R$ 34.841,23. SML - SISTEMAS MULTI LIMPEZA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ,
no valor de: R$ 50.260,00. WEK ENTREGAS E SERVIÇOS EIRELI, no valor de: R$ 153.972,90.
WENDER DE S.CAMARGO EIRELI, no valor de: R$ 45.165,50. VIGÊNCIA: 12 meses, Canaã
dos Carajás-PA, 10 de Janeiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRONICO Nº 7/2023
O Fundo Municipal de Educação de Conceição do Araguaia-PA, através de sua
Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que realizou a licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, Nº 007/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM em conformidade com a Lei
Federal nº 10.520/2002, e subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666/1993, com a Lei
Complementar nº 123/2006, 147/2014, 155/2016, decreto 10.024/2019 e demais legislações
vigentes, bem como as disposições descritas na íntegra deste Edital e em seus anexos. Cujo
objeto Contratação De Pessoa Jurídica Para Prestação De Serviços De Transporte Escolar
Gratuito De Alunos Da Educação Básica Pública Da Zona Rural Da Rede Municipal E Estadual
De Ensino De Conceição Do Araguaia Para O Calendário Escolar De 2024, Conforme Termo
De Referência Em Anexo, Recebimento Das Propostas: NO DIA 11/01/2024 às 08h30m, por
meio do endereço www.portaldecompraspublicas.com.br, tendo como vencedoras do
certame as empresas: IZ EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 45.274.804/0001-17 e a empresa
S DE CASTRO TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 46.368.506/0001-59.
Conceição do Araguaia-PA, 18 de janeiro de 2024.
HELOISA MENDES SOUSA FRANCISCO
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 1207001/202301. PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 14.145.792/0001-52, e a empresa
ALFA CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ
24.977.627/0001-65
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 02 de maio de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93..
Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 2021011603. PARTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 14.145.792/0001-52, e a empresa
BIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito(a) no CNPJ 17.191.998/0001-51
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93..
Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 1001010202202. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 14.145.792/0001-52, e a empresa ASP-AUTOM AÇ ÃO
SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 02.288.268/0001-04
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93..
Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 1001110202202. PARTES: FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE, inscrito(a) no CNPJ sob o no 07.234.361/0001-41, e a empresa ASP-AU T O M AÇ ÃO
SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 02.288.268/0001-04
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até
31 de dezembro de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93..
Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 100113202202. PARTES: do(a) FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o no 07.276.127/0001-87, e a empresa ASP-AUTOMAÇÃO
SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 02.288.268/0001-04
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de
dezembro de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93..
Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023.
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 1001005202202. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 14.145.792/0001-52, e a empresa C & D CONTABILIDADE E
APOIO ADMINISTRATIVO S/S LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ 05.539.181/0001-42
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de
dezembro de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93.
Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023.
Espécie: 3ºTermo Aditivoao ContratoOriginal Nº1001006202202. PARTES:FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE,
inscrito(a) no CNPJ sob o no07.234.361/0001-41, e a empresa C & D CONTABILIDADE E APOIO
ADMINISTRATIVO S/S LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ 05.539.181/0001-42
OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro
de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93..
Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023.
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 1001009202202. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito(a) no CNPJ sob o no 07.276.127/0001-87,e a empresa C & D CONTABILIDADE E
APOIO ADMINISTRATIVO S/S LTDA-ME, inscrito(a) no CNPJ 05.539.181/0001-42

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