DOE 19/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº014 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024
Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 – SSP/
CE, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de
dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a alteração do Plano de Trabalho através do remanejamento de rubricas, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho constante
no OFÍCIO Nº 668/2023 - PRES/IDM e acostado aos autos do processo 27001.003815/2023-91, às p. 035 a 044, parte integrante deste aditivo, independente
de sua transcrição. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 11 janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
CULTURA E RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº010/2023
NUP 27001.003768/2023-86
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO. ESTADO DO CEARÁ E ORGANIZAÇÃO SOCIAL. PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/
CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo
n° 500 – 6º andar, Centro, neste ato representado pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro,
regularmente inscrito no CPF/MF nº 645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: INSTITUTO DRAGÃO
DO MAR – IDM, doravante denominado IDM/CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos,
qualificada como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar nº 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato
Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de
Pessoas Jurídicas, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrito no CPF nº 204.655.213-04 e RG nº 90002024239 – SSP/
CE, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de
dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a alteração do Plano de Trabalho através do remanejamento de rubricas, sem repercussão financeira, conforme novo Plano de Trabalho constante
no OFÍCIO Nº 671/2023 - PRES/IDM e acostado aos autos do processo 27001.003768/2023-86, às p. 026 a 035, parte integrante deste aditivo, independente
de sua transcrição. VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira. DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 11 janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
CULTURA E RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº08/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNO PINHEIRO, ocupante do cargo de Orientador
de Célula, matrícula nº 300012-5-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Mombaça/Ce e Orós/CE, no período de 05/01/2024 e 06/01/2024 a fim de visitar
o Entreposto de Mel na cidade de Mombaça no dia 05/01 e no dia 06/01 participar do “ Encontro de Guardadores de Sementes e Experiências de Chuva” no
sitio Aroeiras em Orós/Ce, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 119,50
(cento e dezenove reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº282/2023
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.393.593/0001-57. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de Icapuí/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra
com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores (as) familiares, que se enquadrem no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas
sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°.
11.476, de 06 de abril de 2023 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 11.476, de 06 de abril de 2023; Lei
Complementar nº 119/2012 e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo N° NUP 21001.000652/2023-17 e Parecer
Jurídico N° 1295/2023. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a vigência de 03 (três) anos, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de
30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza (CE), 16 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e RAIMUNDO
LACERDA FILHO Prefeito(a) de Icapuí/CE (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº001/2024
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSO-
CIAÇÃO DOS IRRIGANTES DO VALE DO ACARAPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.447.782/0001-08. OBJETO: Pela presente Permissão de
Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS IRRI-
GANTES DO VALE DO ACARAPE, dos seguintes bens móveis: 01 (uma) grade agrícola, patrimônio n° 55170, valor estimado em R$ 30.270,00 (trinta
mil, duzentos e setenta reais); 01 (uma) carreta agrícola, patrimônio n° 55156, valor estimado em R$ 45.729,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e
nove reais); e 01 (uma) roçadeira, patrimônio n° 55160, valor estimado em R$ 29.729,00. JUSTIFICATIVA: Permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO
DOS IRRIGANTES DO VALE DO ACARAPE. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desen-
volvimento Agrário (PERMITENTE) e JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE MESQUITA Presidente da Associação (PERMISSIONÁRIO). SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 16 de janeiro de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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