DOE 19/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº014 | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 096/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 11124913 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: A aquisição emergencial de Tratamento adjuvante com Anastrozol 1mg, nos termos do laudo médico constante nos autos do Processo nº
3037593-64.2023.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3037593-64.2023.8.06.0001 que concedeu
tutela de urgência à autora, Sra. ROSA ALEXANDRE DE ANDRADE. VALOR GLOBAL: R$ 1.980,00 ( mil novecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 462000
08.10.302.221.20227.03.339091.2.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA
- CNPJ nº. 20.727.949/0001-03 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.11124913/2023/
ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 096/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em
cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo),
matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.11124913/2023/ISSEC, e a manifestação da
Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.096/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 099/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 11120284 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
Tratamento com os medicamentos doxorrubicina, ciclofosfamida, filgrastim, carboplatina e paclitaxel prescritos à parte autora, nos termos do laudo
médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3037248-98.2023.8.06.0001 que concedeu tutela de urgência à
autora, Sra. LENI POMPEU DE PAULA. VALOR GLOBAL: R$ 40.683,90 ( quarenta mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 462000
08.10.302.221.20227.03.339091.2.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA -
CNPJ nº. 01.873.957/0003-77 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.11120284/2023/
ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 099/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em
cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo),
matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: onsiderando o que consta nos autos do Processo nº.11120284/2023/ISSEC, e a manifestação da
Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.099/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 101/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 11119960 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
A aquisição emergencial de Tratamento adjuvante com EPREX 4,0000UI, SC, 3 vezes por semana, conforme laudo médico ID 73086892, constante nos
autos do Processo n° 3037604-93.2023.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3037604-93.2023.8.06.0001,
que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DE SOUSA. VALOR GLOBAL: R$ 9.500,00 ( nove mil e quinhentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.500.9100
000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.2.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e
suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ
nº. 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.11119960/2023/ISSEC,
aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 101/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumpri-
mento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula
nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.11119960/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria
Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.101/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 10932137 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO:
Aquisição emergencial de serviço para realização do EXAME PET SCAN COM PSMA, conforme laudo médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº. 3036593-29.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr. JOSÉ ROCHA LIMA. VALOR
GLOBAL: R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.2
21.20227.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.2.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art.
24, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: OMNIMAGEM
MILLENIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGENS, TRACADOS E TERAPIA LTDA - CNPJ nº. 04.844.523/0001-75 DISPENSA: Considerando o Parecer
emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.10932137/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 003/2024/ISSEC,
devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo
Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo), matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o
que consta nos autos do Processo nº.10932137/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho,
ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.003/2024/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 10983700 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial do Procedimento Cirúrgico - Implante Transcateter de Prótese de Válvula Aórtica – TAVI, conforme laudo médico.
JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 3036670-38.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor, Sr.
ANTONIO ARACY PEREIRA NUNES. VALOR GLOBAL: R$ 396.845,34 ( trezentos e noventa e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e
quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091
.1.500.9100000.0.3.01 46200008.10.302.221.20227.03.339091.2.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal
nº. 8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação. CONTRATADA: HOSPITAL SÃO CARLOS S.A.
- CNPJ nº. 11.794.674/0001-21 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº.10983700/2023/
ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº. 005/2024/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em
cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Gerardo Coelho Filho – PROCURADOR AUTÁRQUICO (Respondendo),
matrícula nº. 1194871-5/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº.10983700/2023/ISSEC, e a manifestação da
Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.005/2024/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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