DOE 19/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº014  | FORTALEZA, 19 DE JANEIRO DE 2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230019- ATA PEFOCE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.003023/2023-03; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20230019, e 
as informações de folhas nº 520 A 521, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de papel FTA para 
o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará - NUPDF da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses da Perícia 
Forense do Estado do Ceará– PEFOCE; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, 
especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 
65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014,Decreto nº 27.624, de 22 de novembro 2004. Decreto Estadual nº 
35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, 
com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade 
com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20230019 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20230019 – PEFOCE, 
nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza/
CE, 16 de janeiro de 2024. 
Lívio César Feitosa Barbosa 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº022/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.003578/2023-90 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e 
Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 117/2023, através do NUP 10041.003202/2023-85, bem como 
o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular 
os 02 (dois) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no CURSO 
DE RECONSTRUÇÃO ANALÍTICA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO (PERÍODO 13/11/2023 a 17/11/2023). Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará – Aesp|CE, em Fortaleza - CE, aos 12 de novembro de 2023.  CURSO DE RECONSTRUÇÃO ANALÍTICA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO 
(PERÍODO 13/11/2023 a 17/11/2023)  Local: Fortaleza. Período: 13/11/2023 a 17/11/2023. Carga Horária: 40 horas-aula.
ORD.
MATRÍCULA
NOME
1
15530111
FRANCISCO MARCONDES FRANÇA DE SOUSA
2
30032934
JANIELE NOGUEIRA DA SILVA
Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC
DIRETOR-GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº023/2024 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.003066/2023-23 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO - 
(PERÍODO 02/10 A 31/10/2023) Aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual 
de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.002511/2023-38, bem como 
o processamento das informações contidas nas Relações de Notas, encaminhadas através do NUP Nº 10041.003066/2023-23, e, a Comunicação Interna 
Nº 000428/2023/AESP/CE/CEMI, de 07 novembro de 2023, apura, afere e oficia, por ordem de classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE 
POLICIAMENTO TURÍSTICO - (PERÍODO 02/10 A 31/10/2023), conforme a seguir discriminado:
Nº DE MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20230929160842
LUTIANI DA SILVA RODRIGUES
10,000
1º
20230928161228
PAULA PERPETUA BARROS MACIEL
10,000
2º
20230929150752
MARIA PRISCILA FREITAS SOUZA
10,000
3º
20230928122655
REGYS XAVIER BARBOSA
10,000
4º
20230928110649
GLEISON LIMA DE OLIVEIRA
10,000
5º
20230928160211
FRANCISCO EDUARDO ARAUJO DE SOUSA
10,000
6º
20230928131430
RUBENS SOUZA SIMPLICIO
10,000
7º
20230928175638
ANDERSON ROGERIO DA SILVA
10,000
8º
20230928104056
THIAGO CORDEIRO BARBOSA
10,000
9º
20230928095553
DANIEL SOUSA DE OLIVEIRA
10,000
10º
20230928152836
ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA
10,000
11º
20230928122437
ISMAEL SANTOS ARAGAO
10,000
12º
20230928132617
LUANA FEITOSA DE ANDRADE
10,000
13º
20230928114649
CLARISSE IERECE DE LAVOR PONCIANO
10,000
14º
20230928105448
PAULO AUGUSTO RODRIGUES DE MELO JUNIOR
10,000
15º
20230928111938
VENILSON DA COSTA PIRES
10,000
16º
20230928154622
FABRICIO JENNER FEITOSA DE MEDEIROS
10,000
17º
20230929080217
JEFERSON MELO MACIEL
10,000
18º
20230928120416
CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUSA
10,000
19º
20230928191403
MICHELLY MAYARA DE FREITAS ALVES
10,000
20º
20230928140312
JOSE DE PAULO PEIXOTO NETO
9,988
21º
20230928101409
RICELLY CLEBSON ALENCAR MOTA
9,988
22º
20230928104757
WISLEY DE SOUSA BRAZIL LINHARES
9,970
23º
20230928134551
ANTONIO JOSE DA SILVA ALVES
9,939
24º
20230928101540
FABIO VINICIUS MARQUES SANTOS
9,939
25º
20230928133505
BRUNO PINTO LINDOLFO
9,939
26º
20230928205451
JOSE LEANDRO ARAUJO DE FREITAS
9,939
27º
20230928110947
ALLESON LEAO RODRIGUES
9,939
28º
20230928210904
CLENIO KLEBER LUCAS MARTINS
9,909
29º
20230928101128
FRANCISCO DELANO VASCONCELOS DE ABREU
9,879
30º
20230929101819
RAFAEL BRUNO FERREIRA CASTRO
9,879
31º
20230928113645
MAGNO LENNYEBSON DA CONCEI?AO
9,848
32º
20230928154601
RAFAEL DANTAS SILVA NASCIMENTO
9,848
33º
20230928101102
FERNANDO ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO
9,806
34º
20230928102330
ADEVANILDO DA COSTA NASCIMENTO
9,788
35º
20230928115715
NATANAEL PINHEIRO DE LIMA
9,758
36º
20230929160430
JOAO PAULO DE SOUSA AIRES
9,758
37º
Fortaleza, 17 de janeiro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL