DOMCE 22/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3380

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

QUOTA PARTE DO IPVA
1.310.388,14
QUOTA PARTE DO ICMS
8.395.834,25
QUOTA PARTE DO IPI
27.298,52
QUOTA PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO
ECONÔMICO - CIDE
5.023,68
LEI COMPLEMENTAR Nº.87/96
0,00
TOTAL DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS - EXERCÍCIO DE 2023
52.798.935,42
VALOR MÁXIMO A REPASSAR (7% - E.C. Nº 25/2000 ALTERADA
PELA E.C. Nº 58/2009)
3.695.925,48
VALOR FIXADO NO ORÇAMENTO PARA 2024
3.771.600,00
VALOR MENSAL A REPASSAR
307.993,79

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 29 de dezembro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal de Jardim/CE
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:0D0B161D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.26-001

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 14.799.042/0001-49
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.01.26-001
EXTRATO DO CONTRATO 2023.01.26-001
Processo
Administrativo:
2023.01.26-001.
Contrato
nº
2023.01.26.001-01. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratado: CICERO PONCIANO DE
LIMA (LAVA-RAPIDO JATICAR). Objeto: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS NA LAVAGEM DE VEICULOS JUNTO AO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Vigência: Contado a
partir de 31/01/2023 até o dia 31/01/2024, podendo ser prorrogado
nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
Valor Global: 12.960,00 (Doze mil novecentos e sessenta reais)
Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Atividade:
08.122.0040.2.066
MANUTENCAO
DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ACAO SOCIAL Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA
JURÍDICA
Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021,
atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU
no dia 15.02.2022

JATI- CE, 31 de Janeiro de 2023.

ANDERSON FELIPE DA SILVA
Secretário Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:50C45854

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.02.10-002

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 14.799.042/0001-49
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.02.10-002

EXTRATO DO CONTRATO 2023.02.10.002-02

Processo
Administrativo:
2023.02.10-002.
Contrato
nº
2023.02.10.002-02. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratado: ANSELMO JOSE DE
OLIVEIRA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS JUNTO AO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Vigência: Contado a
partir de 16/02/2023 até o dia 16/02/2024, podendo ser prorrogado
nos termos do disposto no art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

Valor Global: 9.360,00 (Nove mil tresentos e sessenta reais)

Dotação Orçamentária:
Órgão: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proj/Atividade:
08.122.0040.2.066
MANUTENCAO
DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ACAO SOCIAL
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC.
PESSOA JURÍDICA

Fundamentação legal: Artigo 75, inciso II da 14.133, de 2021,
atualizado através do Decreto Federal 10.922/21, publicado no DOU
no dia 15.02.2022

JATI- CE, 16 de Fevereiro de 2023.

ANDERSON FELIPE DA SILVA
Secretário Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Juarez Nogueira Dos Santos Neto
Código Identificador:D6490093

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 40802012023.2.2 – OBJETO:
FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO DESTINADO À
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
DA
PREFEITURA
DO
MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE. CONTRATANTE: Município de
Massapê-CE., através de sua Prefeitura Municipal, representada pela
Secretaria de Educação. CONTRATADA: GLOBAL NEGÓCIOS E
CONSULTORIA
EMPRESARIAL
EIRELI,
(CNPJ:
31.748.439/0001-20) representada pelo seu Proprietário, o Sr. José
Milton Anastácio Alves Júnior. VALOR GLOBAL: R$ 2.600.000,00
(Dois milhões e seiscentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 4080201/2023 e Lei Complementar n°
123, de 14 de dezembro de 2006, e com a Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e suas alterações. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E
VALORES: 1401.12.361.1201.2.062.3390.30.00 / R$ 1.576.100,00;
1401.12.365.1208.2.064.3390.30.00
/
R$
984.900,00;
1401.12.365.1212.2.066.3390.30.00 / R$ 39.000,00. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 31 de dezembro do ano corrente, improrrogáveis.
DATA: 09/01/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua
Major
José
Paulino,
nº
191,
Centro.
E-mail:
comissaolic2021@gmail.com, de 08 às 13h, Massapê-CE. –

SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO,
Secretária de Educação.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:6A2047DC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 50303012023.2.2– OBJETO:
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO
PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE
MASSAPÊ-CE. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE.,
através de sua Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretaria
Municipal de Educação. CONTRATADA: D. W. DA SILVA DE
SOUZA, (CNPJ: 41.107.229/0001-07) representada pelo seu
Proprietário, Dário Weyder da Silva de Souza. VALOR GLOBAL: