DOMCE 22/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3380 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
R$ 892.927,50 (oitocentos e noventa e dois mil novecentos e vinte e 
sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 5030301/2023 e Lei Complementar n° 123, de 
14 de dezembro de 2006, e com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E 
VALORES: 
0501.12.361.0402.2.019.33.90.30.00. 
PRAZO 
DE 
VIGÊNCIA: 31 de dezembro do ano corrente, improrrogáveis. 
DATA: 09/01/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua 
Major 
José 
Paulino, 
nº 
191, 
Centro. 
E-mail: 
comissaolic2021@gmail.com, de 08 às 13h, Massapê-CE. – 
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO, 
Secretária da Sec. de Educação.  
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:3E871832 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 50303012023.1.2 – OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO 
PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE 
MASSAPÊ-CE. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., 
através de sua Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretaria 
Municipal 
de 
Educação. 
CONTRATADA: 
PROVIX 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, 
(CNPJ: 17.328.748/0001-10) representada pelo seu Proprietário, 
Francisca Gardia Sá Carvalho. VALOR GLOBAL: R$ 1.023.894,71 
(Um milhão, vinte e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais, 
setenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 5030301/2023 e Lei Complementar n° 123, de 14 de 
dezembro de 2006, e com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E VALORES: 
0501.12.361.0402.2.019.33.90.30.00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 
de dezembro do ano corrente, improrrogáveis. DATA: 09/01/2024. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, de 08 às 13h, 
Massapê-CE. –  
  
SANDRA MARIA MOTA DO NASCIMENTO, 
Secretária da Sec. de Educação.  
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:37111AD8 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 53003012023.02– OBJETO: 
Prestação de serviços funerários destinados à Sec. de Assistência 
Social, Trabalho e Habitação da Prefeitura Municipal de Massapê-
CE., CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Trabalho e Habitação. CONTRATADA: José 
Daniel Freitas- ME, (CNPJ: 10.501.436/0001-18), representada pelo 
seu Proprietário, Sr. José Daniel Freitas. VALOR GLOBAL: R$ 
293.212,38 (Duzentos e noventa e três mil e duzentos e doze reais e 
trinta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 5300301/2023 e Lei Complementar n° 123, de 14 de 
dezembro de 2006, e com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E VALORES: 
0901.08.244.0807.2.045.3390.32.00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 
de dezembro do ano corrente, improrrogáveis. DATA: 09/01/2024. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, de 08 às 13h, 
Massapê-CE. – 
  
CARLA MARIA ARAÚJO PINTO,  
Secretária da Sec. de Assistência Social, Trabalho e Habitação. 
  
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:1B7B5AE3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MASSAPÊ – CONTRATO Nº 51904012023.2– OBJETO: 
Aquisição de kits bebês destinados à sec. de Assistência Social, 
Trabalho e Habitação da Prefeitura Municipal de Massapê-Ce., 
CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através de sua 
Prefeitura Municipal, representada pela sua Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Trabalho e Habitação. CONTRATADA: 
Francisco 
Cleyton 
Arruda-ME, 
(CNPJ: 
23.558.182/0001-16) 
representada pelo seu Proprietário, Francisco Cleyton Arruda. 
VALOR GLOBAL: R$ 35.793,00 (Trinta e Cinco Mil, Setecentos e 
Noventa e Três Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
Eletrônico nº 51910401/2023 e Lei Complementar n° 123, de 14 de 
dezembro de 2006, e com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E VALORES: 
0901.08.244.0807.2.045.3390.32.00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 
de dezembro do ano corrente, improrrogáveis. DATA: 09/01/2024. 
INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, 
nº 191, Centro. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, de 08 às 13h, 
Massapê-CE. –  
  
CARLA MARIA ARAÚJO PINTO, 
Secretária da Sec. de Assistência Social, Trabalho e Habitação.  
 
Publicado por: 
Cesar Ferreira de Paiva 
Código Identificador:D348075A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
RESOLUÇÃO Nº 48 DE 19 DE JANEIRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE 
GERAL 
ANUAL 
AOS 
SERVIDORES 
DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ALTERA 
O ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 004/2009 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada 
a seguinte Resolução: 
  
Art. 1º. Fica concedido reajuste anual de 6,97% (seis, noventa e sete 
por cento) aos servidores públicos efetivos e comissionados da 
Câmara Municipal cujo vencimento base for superior ao salário-
mínimo. 
  
Art. 2º. O anexo III da Resolução nº 04/2009 passa a ter a seguinte 
redação: 
  
Referência 
Vencimento 
DAS 
R$ 3.690,44 
DAS I 
R$ 3.078,01 
DAS II 
R$ 1537,67 
DAS III 
R$ 1.442,04 
CEP 
R$ 1.945,08 
CET 
R$ 2.022,01 
CED 
R$ 2.098,32 
CEA 
R$ 1.945,08 
CEO 
R$2.098,32 
CEQ 
R$ 2.098,32 
CEE 
R$ 3.113,80