DOMCE 22/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3380 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
destinados ao abastecimento da Secretaria de Proteção Social e do 
Trabalho do município de Mauriti/CE, Valor: (R$ 35.800,00). 
Mauriti/CE, 15 de janeiro de 2024. Signatários: Cláudia Fernanda 
Moreira e Igor Dyogenes Furtado Fernandes. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:87BC7B01 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.16.01/SPST. Partes: O 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e 
do Trabalho e a empresa AUTOCENTER SAMPAIO LTDA. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de Serviços de 
Manutenção preventiva e corretiva de veículos, com fornecimento de 
peças e acessórios originais ou genuínos, com respectivas garantias, 
destinados à frota de veículos pertencentes à Secretaria de Proteção 
Social e do Trabalho do Município de Mauriti/CE. VALOR 
GLOBAL: (R$37.500,00). PRAZO: 31/12/2024. 
  
Mauriti/CE, 16 de Janeiro de 2024. 
  
Signatários: Cláudia Fernanda Moreira e Luiz Alan Sampaio de 
Santana  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:802F8185 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
O Ordenador de Despesa da Secretaria de Administração, 
Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e 
Secretaria de Inclusão e Promoção Social, torna público o Extrato dos 
Instrumentos de Aditivos aos contratos n° 1111.01/2022-01 a 
1111.01/2022-04, resultante da modalidade Tomada de Preços N.º 
1111.01/2022. UNIDADES ADMINISTRATIVAS: Secretaria de 
Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; 
Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social. 
CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das 
dotações 
orçamentárias 
do 
Exercício 
de 
2024: 
0301.04.122.0037.2.010 – Manutenção das Ações da Secretaria de 
Administração, Planejamento e Gestão; 0601.12.122.0291.2.020 – 
Manutenção da Secretaria de Educação; 
 
0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de Saúde; 
0802.08.122.0802.2.062 – Manutenção da Secretaria de Inclusão e 
Promoção Social, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
DOS 
COMPUTADORES, 
NOTEBOOKS, PERIFÉRICOS E REDE DE COMPUTADORES, 
DESTINADOS A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 19 de janeiro de 
2024 a 19 de janeiro de 2025. CONTRATADA: GEORGE MULLER 
DE 
PAIVA 
TERCEIRO 
04293887300. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: George Muller de Paiva Terceiro. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.  
  
Meruoca-Ce, 19 de janeiro de 2024. 
  
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento 
e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de 
Inclusão e Promoção Social.  
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:A8300EBC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
A Secretaria de Saúde do município de Meruoca-Ce, torna público o 
extrato dos Instrumentos Contratuais resultantes do Pregão Eletrônico 
SRP nº 2909.01/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria 
de Saúde. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE E DE 
PROCESSAMENTO DE DADOS, JUNTO À SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 0701.10.301.0171.2.048 - Manutenção das 
Ações do Programa Saúde da Família; 0701.10.304.0184.2.057 - 
Incentivo Agentes de Endemias e ACSs; 0701.10.304.0184.2.058 - 
Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária. ELEMENTOS DE 
DESPESAS: 3.3.90.30.00. e 4.4.90.52.00. CONTRATADA: E JOTA 
COMERCE 
LTDA 
– 
ME. 
CNPJ 
Nº: 
45.132.753/0001-99. 
ASSINANTE: João Paulo Alves Tavares. VALOR GLOBAL: 
R$62.789,00 (sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais). 
CONTRATADA: K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA – ME. CNPJ Nº: 21.971.041/0001-03. ASSINANTE: Karen 
Cristiane Ribeiro Stanicheski. VALOR GLOBAL: R$ 11.640,00 
(onze mil, seiscentos e quarenta reais). CONTRATADA: JOSÉ 
AIRTON SOUSA PINTO LTDA – EPP. CNPJ Nº: 48.777.092/0001-
47. ASSINANTE: José Airton Sousa Pinto. VALOR GLOBAL: 
R$20.033,00 (vinte mil, trinta e três reais). CONTRATADA: 
DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO – EPP. CNPJ 
Nº: 03.562.872/0001-31. ASSINANTE: Ditimar De 
Oliveira 
Vasconcelos Filho. VALOR GLOBAL: R$26.355,12 (vinte e seis mil, 
trezentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos). CONTRATADA: 
MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ 
Nº: 13.576.534/0001-02. ASSINANTE: Thiago Marco Barros Maia. 
VALOR GLOBAL: R$21.318,11 (vinte e um mil, trezentos e dezoito 
reais 
e 
onze 
centavos). 
CONTRATADA: 
PROHOSPITAL 
COMÉRCIO HOLANDA LTDA. CNPJ Nº: 09.485.574/0001-71. 
ASSINANTE: José Rufino da Silva Neto. VALOR GLOBAL: R$ 
23.499,18 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e 
dezoito 
centavos). 
CONTRATADA: 
VINICIUS 
SIQUEIRA 
NOCRATO 
LTDA 
– 
EPP. 
CNPJ 
Nº: 
17.630.368/0001-36. 
ASSINANTE: Vinicius Siqueira Nocrato. VALOR GLOBAL: R$ 
41.614,00 (quarenta e um mil, seiscentos e quatorze reais). 
CONTRATADA: J G MARQUES – ME. CNPJ Nº: 40.815.897/0001-
26. ASSINANTE: Jonnant Gomes Marques. VALOR GLOBAL: R$ 
8.718,42 (oito mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e dois 
centavos). 
CONTRATADA: 
DENTEMED 
EQUIPAMENTOS 
ODONTOLÓGICOS 
LTDA. 
CNPJ 
Nº: 
07.897.039/0001-00. 
ASSINANTE: Antônio Tadeu Penido Silva Júnior. VALOR 
GLOBAL: R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil e cem reais). 
VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: da data da assinatura dos contratos, 
até 31 de dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Francisco Gilvan Miguel Santos.  
  
Meruoca-Ce, 11 de janeiro de 2024.  
  
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca. 
Publicado por: 
Francisco Aldir Lima Pereira 
Código Identificador:4DD169DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 
 
FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL 
PORTARIA 001/2024 
 
Portaria n° 001/2024 Milagres/CE, 18 de Janeiro de 2024 
  
Dispõe sobre o limite da Taxa Administrativa para 
cobertura das despesas do RPPS com utilização dos 
recursos previdenciários.