DOMCE 22/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3380

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

início das eleições, e disponibilizado nos sítios eletrônicos da
Prefeitura de Milagres e da PREVIMIL.
§ 4º. Os Candidatos deverão fazer sua inscrição junto a Comissão
Eleitoral em até 30 (dias) antes do início da eleição.
Art. 31. Caberá à Comissão Eleitoral divulgar o cronograma eleitoral.

CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 32. As comunicações ou notificações da Comissão Eleitoral aos
candidatos serão preferencialmente realizadas por correio eletrônico,
no endereço que tiver sido informado no Requerimento de Inscrição
de Candidato, de quem será a responsabilidade por manter suas contas
de correio eletrônico em condições de receber as mensagens.
Art. 33. Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, compete aos
candidatos acompanhar a divulgação de informes e resultados na área
do Portal da Prefeitura no link RPPS destinada à Comissão Eleitoral.
Art. 34. Este Regulamento Eleitoral entrará em vigor a partir da data
de sua publicação.

Milagres-CE, 15 de janeiro de 2024.

FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM
Diretor Presidente da PREVIMIL

FRANCISCO WILTON FURTADO FILHO
Diretor Financeiro da PREVIMIL

MOISÉS MORENO ROLIM FILHO
Diretor de Benefícios da PREVIMIL
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:4CE75145

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO N° 18.01.16/2024

Extrato de Contrato nº 18.01.16/2024. Pregão Eletrônico nº
2023.05.17.2 - SRP. Partes: o Município de Milagres, através da
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa
VERÔNICA
SAMPAIO
TEÓFILO
MENDONÇA
SUPERMERCADOS. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios,
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
de Gestão e Planejamento de Milagres/CE, conforme especificações
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
39.980,76 (trinta e nove mil novecentos e oitenta reais e setenta e seis
centavos). Vigência Contratual: 31/12/2024. Signatários: Francisco
Junior de Oliveira Ferreira e Verônica Sampaio Teófilo Mendonça.

Milagres/CE, 18 de janeiro de 2024
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:A89F2FB2

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E
PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19.01.01/2024

Extrato
de
Contrato
Nº
19.01.01/2024.
Chamada
Pública/Credenciamento n.º 001/2023 - SMGP. Partes: o Município
de Milagres, através da Secretaria Municipal de Gestão e
Planejamento e o Sr. FERNANDO MONTENEGRO CASTELO,
inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o N.º 01 e inscrito
no CPF sob o nº 098.455.773-34. Objeto: Contratação de prestação de
serviço de Leiloeiro Oficial para realizar alienação de bens móveis,
inservíveis ou não econômicos, pertencentes as diversas secretarias e a
outros órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta
do Município de Milagres/CE. Vigência Contratual: até 31 de
dezembro de 2024. Signatários: Francisco Júnior de Oliveira Ferreira
e Fernando Montenegro Castelo.

Milagres/CE, 19 de janeiro de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:AF89DE0A

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
ESTRADAS
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.09.05.1

AVISO DE PROSSEGUIMENTO. O Município de Milagres, por
meio da CPL, comunica que após prazo recursal da habilitação,
convoca os interessados, especialmente os que participam do
procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS nº 2023.09.05.1,
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM
PRESTADOS NA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE
VIAS NA ZONA RURAL, NA VILA CAFÉ DA LINHA NO
MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, NOS TERMOS DO CONTRATO
DE REPASSE Nº 913948/2021/MDR/CAIXA, CELEBRADO COM
A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONFORME PROJETOS E
PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO EDITAL
CONVOCATÓRIO, para a ABERTURA DO ENVELOPE N° 02
(PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no dia 25/01/2024, às
13h:30 (treze horas e trinta minutos) na sala de Reunião localizada na
Rua Helena Mendonça Figueiredo, 200, Centro.

Milagres/CE, 19 de janeiro de 2024.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:25C350DE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº
2023.07.25.1

AVISO DE PROSSEGUIMENTO. O Município de Milagres, por
meio da CPL, comunica que após prazo recursal da habilitação,
convoca os interessados, especialmente os que participam do
procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS nº 2023.07.25.1,
cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) UNIDADES DE
CASA DO MEL, NO SÍTIO VALDEVINO E SÍTIO OITÍS NA
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, CONFORME
PROJETOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES
NO EDITAL CONVOCATÓRIO, para a ABERTURA DO
ENVELOPE N° 02 (PROPOSTA DE PREÇOS) que será realizada no
dia 25/01/2024, às 09h:00 (nove) horas na sala de Reunião localizada
na Rua Helena Mendonça Figueiredo, 200, Centro.

Milagres/CE, 19 de janeiro de 2024.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:9FFDA251

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS DO INSTRUMENTO DO
QUARTO ADITIVOS DE PRAZO AO CONTRATO Nº
21101901EDUC, 21101901SASS, 21101901SEAD E
21101901SESA DO PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO
PRESENCIAL N° 011/2019DIVE-PP – SECRETARIAS
DIVERSAS

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUINTO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 21101901EDUC.PROCESSO DE
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2019DIVE-PP –
SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: Prorrogação do prazo de