DOMCE 22/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3380 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
PRORROGAÇÃO 
DE 
CONTRATO 
Nº:05.05.002-06/2021-
PMS.FUNDAMENTO LEGAL:art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 
de junho de 1993.VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024.ASSINA 
PELA CONTRATANTE:Andreia de Fátima Monteiro Ferreira de 
Sousa, 
Secretária 
da 
Assistência 
Social, 
Trabalho 
e 
Juventude.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA:Belirardo 
Ferreira 
Silva, titular da empresa. Data da Assinatura do Aditivo de contrato: 
29 de dezembro de 2023.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:9571A5F5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
PORTARIA Nº 005/2024, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 
 
Designa servidores e servidoras para, sem prejuízo 
das atribuições em suas respectivas unidades de 
lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos 
procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA 
DO CARIRI-CEARÁ, no uso das atribuições legais e regimentais. 
CONSIDERANDOo disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem 
como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021; 
CONSIDERANDOque o agente de contratação é a pessoa designada 
por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos 
ou empregados públicos do quadro permanente da Administração 
Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar 
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras 
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a 
homologação; 
CONSIDERANDOque a comissão de contratação é o conjunto de 
agentes 
públicos indicados pela Administração, 
em 
caráter 
permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar 
documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares; 
RESOLVE: 
Art. 1ºDesignar o servidor abaixo para, sem prejuízo das atribuições 
laborais em sua respectiva unidade de lotação, atuar como Agente de 
Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021: 
I- WESLLEY HENRIQUE MARIANO ALENCAR, portador do RG 
N.º 53833471-X SSP/SP, inscrito no CPF N.º 440.680.608-35. 
Parágrafo único. O agente de contratação designado será responsável, 
entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e 
julgamento das dispensas eletrônicas. 
Art. 2ºDesignar o Agente de Contratação acima nominado para atuar 
como Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21. 
Art. 3ºDesignar o servidor abaixo relacionados para, sob a 
presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de 
Contratação deste Poder Legislativo, na qualidade de membros 
titulares: 
I- ALANE DA FRANCA FARIAS – CPF: 056.948553-37 
II- ANA ALVES VIDAL – CPF: 857.218.243-87 
Art. 4ºDesignar como membros da equipe de apoio ao Agente de 
Contratação: 
 
I- ANTONIO JONAS DE OLIVEIRA LIMA, inscrito no CPF Nº. 
012.201.733-12 
II- APARECIDA VIEIRA SISNANDO, inscrita no CPF N.º 
885.086.413-20 
Art. 5ºAs designações em epígrafe terão caráterpermanente, até que 
outro ato as modifique ou as revogue. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 2 
de janeiro de 2024. 
  
JOSÉ DANILO LEITE PONTES 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Erick Lima de Melo Eugenio 
Código Identificador:DF3A3AC6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO CONTRATO-COMERCIAL KAYO 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, do 
Município de Senador Pompeu-Ce, torna público o Extrato do 
contrato 
nº 
SE-PE005/2022-SRP-04 
resultante 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO nº SE-PE005/2022-SRP. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÕES 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
08.02.12.122.0002.2.064, 
0802.12.361.0013.2.065, 
0802.12.361.0014.2.068, 
0802.12.361.0014.2.069, 
0802.12.365.0016.2.074, 
0802.12.365.0016.2.075. 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00 / 33.90.30.07 
  
FONTE DE RECURSOS: 1552000000 / 1500100100 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
SE-PE005/2022-SRP-06 
COMERCIAL KAYO LTDA 
209.855,07 
  
VALOR GLOBAL: R$ 209.855,07 (duzentos e nove mil oitocentos 
e cinquenta e cinco reais e sete centavos) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2024; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ENIOELDO FERNANDES 
FARIAS, CPF nº 851.820.603-00 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: SRA. ANTÔNIA IRONEIDE 
VIDAL PINHEIRO BEZERRA 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de Janeiro de 
2024. 
  
Senador Pompeu-CE, 10 de Janeiro de 2024. 
  
ANTONIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e 
Desporto 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:3A711184 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO CONTRATO- COMERCIAL PH 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, do 
Município de Senador Pompeu-Ce, torna público o Extrato do 
contrato 
nº 
SE-PE005/2022-SRP-07 
resultante 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO nº SE-PE005/2022-SRP.