DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717600/001/2024
A Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO)
comunica a realização de Leilão de Mercadorias (eletrônico), para pessoas jurídicas, nos
termos do Edital nº 0717600/0001/2024.
MERCADORIAS:
Veículo,
bazar,
elétrico/eletrônico,
artigos
de
informática/telefonia e outras mercadorias, conforme relação de lotes anexa.
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: de 19/02/2024, às 9 horas; até 21/02/2024, às 21
horas.
VISITAÇÃO DAS MERCADORIAS: 19/02/2024 e 20/02/2024, conforme item 3
(três) do Edital.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: no dia 22/02/2024 - às 10
horas.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - acesso pelo portal e-CAC -
opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Jurídicas, nas condições previstas no item 4 (quatro) do
Ed i t a l .
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme item 9 (nove) do Edital - aceita
sinal.
EDITAL E INFORMAÇÕES: na Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro, Av.
Rodrigues Alves, nº 81, sala 311 - Rio de Janeiro / RJ; pela caixa corporativa:
leilao.rj.alfrjo@rfb.gov.br e link: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao/manual-
leilao/manual-do-licitante.pdf
ELAINE LUIZ COSTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170133
Processo: 10752.720075/2023-66 Manifestação de Interesse nº 114322/2023 DONATÁRIA:
CNPJ.00.394.460/0117-71
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
DOADORA:CNPJ
24.878.256/0001-64
Gestora
para
Resíduos
de
Equipamentos
Eletroeletrônicos Nacional - GREEN ELETRON.
Objeto: O presente termo tem por objeto doação sem encargos, pela DOADORA, de
prestação de serviço de coleta, descaracterização, reciclagem e destinação ambientalmente
adequada dos produtos eletroeletrônicos e pilha, conforme condições especificadas nos
Anexos I e II deste Termo de Doação. Vigência: 24 meses a partir da data de sua publicação
no DOU. Assinatura: 10/01/2024.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Delegado-Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar, em grau de recurso, a pena de multa administrativa no valor de
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cumulada com a de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil pelo prazo de 6 (seis) meses à pessoa jurídica RSUL LTDA, CNPJ nº
14.066.477/0001-84, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de
Leilão nº 817900/04/2023, o artigo 87, incisos II e III, da Lei 8666/93 e decisão no processo
administrativo nº 15771.722065/2023-51.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DE GOES MORAES
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
EXTRATO DE DOAÇÃO SIADS ALFVCP DOC Nº 20240036
Processo de Desfazimento nº 10831-720.143/2023-15.
UG: ALFANDEGA DA RFB EM SÃO PAULO, CNPJ 00.394.460/0527-02
UA VINCULADA: ALFÂNDEGA DA RFB NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, CNPJ 00.394.460/0133-91
BENEFICIÁRIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, CNPJ 16.888.315/0001-57.
Por meio do TERMO DE DOAÇÃO SIADS ALFVCP DOC Nº 20240036, o beneficiário recebeu o bem relacionado a seguir, conforme processo de desfazimento nº 10831-720.143/2023-15, a
título de doação, nos termos do Decreto 9.373/2018.
.
#Descrição
Patrimônio
Valor*
. 1
CAMINHONTE L200 TRITON 2013 PRATA PLACAS DJM6970
2781684
99.580,00
*Valor registrado no Siads.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DE SANTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO REGIONAL ELETRÔNICO
Licitação: Leilão Eletrônico Edital
Mercadorias: Eletrônicos, veículos, químicos, vestuário, informática, acessórios e outros.
Edital nº 0817800/00001/2024
Recepção das Propostas: de 21 de fevereiro de 2024 às 8h até 28 de fevereiro de 2024 às 21h.
Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 29 de fevereiro de 2024 a partir das 10h.
Local: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
Clientela: Pessoas Físicas e Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do Edital.
Edital e Informações: No sítio www.receita.fazenda.gov.br ou pelo correio
eletrônico leilao.sp.alfsts@rfb.gov.br.
FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA
Agente de contratação
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170318
Nº Processo: 13839.720070/2024-52.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 02.656.438/0001-58 - MGL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de outsourcing de sistemas ininterruptos de energia (nobreak), de
50 kva, para a(s) delegacia(s) da rfb em campinas e jundiaí, pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a
18/01/2026. Valor Total: R$ 215.760,00. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0900100/000001/2024
MERCADORIAS: eletrônicos, informática, videogames, veículos, sucatas de veículos,
etc.
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 23/02/2024 às 08h até o dia 04/03/2024 às 21h.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 05/03/2024 às 10h.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE.
EDITAL
E
INFORMAÇÕES:
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/receitafederal/, Delegacia da RFB em Joinville - SC - Depósito de
Mercadorias Apreendidas da RFB - DMA - Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro
- Joinville - SC ou pelo tel.: (47) 99198-0489; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí, na
Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou ainda pelo telefone (47) 3341-0385;
Delegacia da RFB em Ponta Grossa - PR, pelos telefones (42) 99971-0944 e (42) 3220-
1905; Delegacia da RFB em Londrina - PR, pelo telefone (43) 99141-2588, no horário
das 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h; Delegacia da RFB em Cascavel - PR,
localizada na Rua Galibis, 213 - Santo Onofre Cascavel/PR, pelo telefone (45) 99153-
4663 ou pelo correio eletrônico: leilao.drfcvl.pr@rfb.gov.br; Alfândega da RFB em Foz
do Iguaçu,
Av. Paraná,
1.227, Polo
Centro -
Foz do
Iguaçu/PR, no
e-mail
leiloes.pr.drffoz@rfb.gov.br ou pelo tel.: (45) 99155-6698.
JOÃO RICARDO ALMEIDA
Agente de Contratação para Leilões de Veículos e
Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 81040.721790/2020-62.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
10A
RF.
Contratado:
00.899.223/0001-32 - ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.
Objeto:
Terceira
repactuação
e terceiro
reajuste
da
contratação,
respectivamente
embasados pela convenção coletiva de trabalho da categoria e indice oficial previsto no
contrato. Vigência: 01/08/2020 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
655.913,24. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL - Eletrônico SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 30/2023
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.608875/2023-64, INTIMA a AR TOCANTINS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE
SEGUROS LTDA, CNPJ.: 31.123.331/0001-42, por se encontrar em local incerto e não
sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias,
contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119
da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por i) não manter
atualizados perante a SUSEP seus atos constitutivos e endereço, bem como não comunicar
qualquer outra alteração relativa a sua atividade; e ii) não atender, no prazo, às
solicitações da autarquia, desde que tal procedimento não seja caracterizado como ato ou
omissão para dificultar ou impedir atividade de investigação ou fiscalização da Susep, sob
pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas
alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRES E N T AÇ ÃO,
estará sujeito às penalidades de MULTA, previstas, respectivamente, no artigo 23 da
Resolução CNSP Nº 393/2020, por infração ao disposto no artigo 8o da Circular No
510/2015, e no parágrafo único do artigo 37 da Resolução CNSP Nº 393. Informo, por
oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na
Resolução SUSEP 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S/A
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90.001/2024
Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 90001/2024. Processo nº: 020/2020-ABGF;
Objeto: Contratação da empresa Bloomberg Finance L.P. para fornecimento de dados
do mercado financeiro e análises econômicas, políticas e sociais, que disponha de base
de dados
com informações
sobre diversos mercados
no âmbito
nacional e
internacional, entre outros; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos
Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Bloomberg Finance L.P; Valor: R$
322.287,60.
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