DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo SEI/MIR nº 21290.203055/2023-26. Espécie: Memorando de Entendimento
celebrado entre Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria de Educação do Distrito de
Bogotá. Objeto: Promover a cooperação técnica e o intercâmbio Sul-Sul no combate ao
racismo e na promoção da igualdade racial, por meio da implementação dos "Caminhos
africanos" no Brasil e na Colômbia. Vigência: 31 de dezembro de 2024 até for modificado
ou rescindido por mútuo acordo escrito por qualquer das organizações. Data da Assinatura:
18 de janeiro de 2024. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da
Igualdade Racial e Edna Cristina Bonilla Sebá - Secretária de Educação do Distrito de Bogotá
da República da Colômbia.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 -MIDR
Processo nº 59000.011388/2023-11. Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
01/2023 -MIDR. Partícipes: União, por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco E , 9º andar, CEP
70067-901, Brasília - DF, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 e o Consórcio
Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, associação pública, de
natureza autárquica, com sede no Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 01, Lote 3 e 5,
Bloco I, Sala 202, Sobreloja, CEP 70.070-010, Asa Sul, Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº
33.733.453/0001-86. Objeto: Pactuação de uma agenda de desenvolvimento regional, com
foco em projetos no segmento de Bioeconomia e na estratégia Rotas de Integração
Nacional, com todos os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas,
Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), bem como a elaboração dos
Planos Estaduais para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira - PDIFFs,
sendo estes elaborados com os sete estados da Amazônia Legal localizados na área de
fronteira (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima), de acordo com
Plano de Trabalho. Prazo de vigência: 48 (quarenta e oito) meses a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura: 08/12/2023.
Signatários: Antônio Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e
Desenvolvimento Regional- CPF nº 126.175.552-91 e Helder Zahluth Barbalho, Presidente
do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal- CPF nº 625.943.702-15.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
SERVIÇOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 530013
Número do Contrato: 12/2023 Nº Processo: 59000.005796/2023-34. Pregão. Nº 06/2023.
Contratante:
03.353.358/0001-96
-
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 10.251.429/0001-05 - BRAZ & BRAZ LTDA .
Objeto: Sub-rogação do Contrato Administrativo nº 12/2023-MIDR para o Ministério das
Cidades (UASG 560010) a partir da assinatura do Termo Aditivo. Data de Assinatura:
19/01/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 909478/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO, CNPJ nº
88821079000162. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 30.787,95,
Valor de Contrapartida: R$ 30.787,95, Vigência: 19/01/2021 a 26/01/2025. Data de
Assinatura:
31/12/2020. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ROGERIO LUIZ MONTEIRO, CPF nº ***.607.490-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 13/2023-DG, Processo nº 0047.025447/2023-13, O
Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial do Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas - DNOCS, constituída pela Portaria nº 403/DG/CRH, de 15.10.2010,
tendo em vista o que recomenda o inciso II, do Art. 15, da IN/TCU nº 71, de 28/11/ 2012,
promove, pelo presente Edital, a citação do Sr. ERNANDO CÉSAR DA SILVA, Sócio da
empresa DARUMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF nº 275.396.873-04,
objetivando atender a solicitação constante no Ofício nº 69/2023/DA/DRF/CO, que tem por
objeto informar que o senhor supracitado está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos
não Quitados no Setor Público Federal (Cadin), em virtude do Acórdão condenatório
(Acórdão TCU 3515/2014-TCU-Plenário). Ressalto ainda que o endereço informado pela
Coordenação de Contabilidade está desatualizado, impossibilitando a comunicação via
correspondência; Data da Assinatura: 27/12/2023.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Diretor-Geral do Dnocs
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400005716202338 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 28/12/2023 . Objeto: Contratação dos serviços de
Execução das Obras de Recuperação e Modernização da Barragem Pau dos Ferros, no
Estado do Rio Grande do Norte.
ANDREA RODRIGUES PEREIRA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 19/01/2024) 193002-11203-2024NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2023
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000100/2022-31 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
597/2022 CEST-SE DNOCS- 50/2023 - Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica N° 50/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras
Contra as
Secas,
CGC nº
00.043.711/0012-04
e
a Associação
Comunitária
Barropretense CNPJ 32.741.159/0001-53; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão do Dantas no
Estado
de
Sergipe.;
Fundamento
Legal: Lei
nº
13.019/2014;
Data
da
Assinatura:
23/06/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e
Edvaldo Medeiro dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000100/2022-
31. Aracaju/SE, 19 de janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 882668/2019, firmado entre SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO
DO
CENTRO-OESTE
e
MUNICIPIO
DE
ALTO
GARCAS,
Processo
Administrativo
59800000604201900 - Objeto: Aquisição de carregadeira compacta com acessórios, para
este Município de Alto Garças - MT. - Motivo anulação: Conforme comprovante de
cancelamento.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2023, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001868/2023-33-e OBJETO: Contratação de serviços
pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de pavimentação em
bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na
área de atuação da Codevasf, no Estado do Pará MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº 26/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº
8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19
e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário
Oficial da União do dia 20/11/2023, seção 3, página 89 e autorizado pelo Diretor
Presidente da CODEVASF, constante à peça 113 do Processo nº 59500.001868/2023-33-e.
ASSINATURA: 24/11/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES:
CPM Construtora Ltda, CNPJ nº 05.545.366/0001-60, para o lote I, pelo valor unitário de R$
114,3702/m², totalizando R$ 27.220.107,60 (vinte e sete milhões, duzentos e vinte mil,
cento e sete reais e sessenta centavos); CONCRETA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
09.120.837/0001- 49, para o lote II, pelo valor unitário de R$ 171,5407/m², totalizando R$
26.417.267,8000 (vinte e seis milhões, quatrocentos e dezessete mil, duzentos e sessenta
e sete reais e oitenta centavos).
O valor global desta ATA é de R$ 53.637.375,40 (cinquenta e três milhões, seiscentos e
trinta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF 24/11/2023
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 62/2023, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.001987/2023-96. OBJETO: fornecimento, transporte,
carga e descarga de tratores e implementos agrícolas, por Sistema de Registro de Preços
- SRP, destinados ao atendimento na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 62/2023 - SRP - CODEVASF/Sede.
FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/16, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19
e nº 7.174/10, nº 8.538/15 e 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União
do dia 27/12/2023, seção 3, página 123 e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira
Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, pela Resolução nº 1055 de 29 de dezembro de
2023, constante à peça 94 do Processo nº 59500.001987/2023-96. ASSINATURA:
29/12/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES:CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA
DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 11.239.764/0001-50, para o item 1, no valor de R$
1.652.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e dois mil reais); LIDON COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 13.798.658/0001-32, para o item
2, no valor de R$ 149.990,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais);
MARIA CIOLI DE QUADROS ADAMS LTDA, CNPJ: 30.689.266/0001-54, para o item 9, no
valor de R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais); TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS
LTDA, CNPJ: 41.389.018/0001-04, para os itens 4, 6, 7 e 8, no valor total de R$ 234.235,00
(duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e trinta e cinco reais); VINCITA COMÉRCIO DE
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 49.461.961/0001-92, para o item 10, no valor de R$
42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais); KOHLER IMPLEMENTOS AGRI CO L A S
LTDA, CNPJ: 92.264.472/0001-70, para os itens 3 e 5, no valor total de R$ 530.600,00
(quinhentos e trinta mil e seiscentos reais); O valor global desta ATA é de R$ 3.015.725,00
(TRÊS MILHÕES, QUINZE MIL E SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS).
Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF 29/12/2023
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000902/2022-71. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0296.00/2023, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e o Consórcio PRIME/CONSTRUÇÕES. OBJETO: O presente contrato tem por
finalidade a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de
recuperação do sistema de drenagem e impermeabilização do Forebay de Jusante da
Estação de Bombeamento EBV-2, localizada no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio
São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF. Os Serviços objeto
deste Contrato encontram - se descritos e caracterizados no Termo de Referência (ANEXO
II), que é parte integrante do Edital. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e
vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo II - Termo de Referência,
que integra o Edital n° 19/2023. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 7.562.499,31
(sete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
trinta e um centavos), obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de
Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do
Programa de Trabalho 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do
Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, GND 3 - ODC, sob gestão da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD. Notas de Empenho n. 490083/2023 e
490082/2023 (peças 130 e 131). DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024 - MARCELO ANDRADE
MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO
BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD -
Codevasf. MAURÍCIO GUEDES PAVESE - Prime- Serviços De Engenharia Ltda. GUST AV O
GUEDES PAVESE - Prime- Serviços De Engenharia Ltda. JAILTON SANTOS DIAS JUNIOR -
Construções Estrutura Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000885/2022-72. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0298.00/2023, que entre
si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e a empresa Hydrostec Tecnologia e Equipamentos Ltda. OBJETO: O
presente contrato tem por finalidade a execução de serviços de fornecimento,
instalação e manutenção das válvulas de retenção e esférica, localizadas no Eixo Norte
e Eixo Leste do PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Os Serviços objeto deste Contrato encontram-
se descritos e caracterizados no Termo de Referência (ANEXO II), que é parte
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